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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”

Segundo informações da Agência Câmara, Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.

“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”

Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs). Ele também afirmou que conversou hoje com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs). “O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.

O presidente da Câmara ainda observou que a proposta foi amplamente discutida para que fosse possível “construir o texto mais equilibrado possível”. “Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo”, comentou.

Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; e do Trabalho, Luiz Marinho, também participaram da entrevista coletiva. Guimarães afirmou que a PEC será uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho. “Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador”, declarou.

Marinho lembrou que a jornada de 40 horas já tinha sido defendida desde a Assembleia Constituinte de 1988. “Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres”, disse.

O ministro do Trabalho espera que a medida também beneficie as empresas. “Vamos melhorar a produtividade da economia brasileira, preencher vagas abertas e reduzir o número de faltas”, declarou. “Não vai ter setor da economia que será prejudicado.”

O relator da PEC, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou as discussões sobre a proposta no programa Câmara pelo Brasil. “Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas.”

Leo Prates considera a atual mudança de maior impacto do que a própria Constituição, que reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para as atuais 44 horas.

Novo parceiro do Londrina, Guilherme Bellintani detalhou o projeto e transição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Londrina. Na última quarta-feira (20), o Conselho Deliberativo do clube aprovou a proposta vinculante da empresa Squadra, grupo de investidores liderado pelo ex-presidente do Bahia, que vai adquirir 90% do departamento de futebol. O dirigente baiano prometeu uma perspectiva de futuro positiva para o Tubarão paranaense.

"Ainda faltam algumas etapas até que a SAF seja finalizada, mas hoje foi um momento simbólico, importante. Agradecer a confiança depositada na nossa proposta. A partir de agora já trabalhando em um grupo de transição para em breve, o mais rápido possível, a gente concluir todo o processo, inclusive na assembleia geral, e a partir daí constituir uma SAF moderna, inovadora, e que dê ao torcedor e a torcedora do Londrina uma perspectiva muito positiva de futuro", afirmou em entrevista à TV LEC.

Durante o processo de transição uma equipe foi formada com membros da diretoria do Londrina e do grupo de investidores sob o comando de Bellintani. Em 2024, o Tubarão volta a disputar a Série C do Campeonato Brasileiro e inicia a temporada jogando o Campeonato Paranaense.

"A gente vai, a partir de agora, apoiar oficialmente a diretoria e estar próximo cada vez mais para, conjuntamente, nesse mecanismo de transição, fazemos um trabalho de estruturação do time já para o Paranaense e para a Série C do Brasileiro", disse. "O que posso dizer ao torcedor é que, a partir de agora, com a aprovação dessa proposta vinculante, a gente passa a ter mais proximidade para atuar em conjunto com a diretoria do Londrina Esporte Clube e, em breve, com a SAF finalizada, no que se refere a sua estruturação, a gente pode atuar de forma mais definitiva", continuou.

A apresentação do elenco está marcada para o próximo dia 3 de janeiro. Enquanto a estreia no novo ano será no dia 18 do mesmo mês, uma quinta, contra o Operário-PR, fora de casa, pela primeira rodada do estadual. A nova diretoria de futebol já iniciará o trabalho de montagem do elenco e o novo treinador deverá ser anunciado nos próximos dias.

"O que a gente objetivou foi trazer ao Londrina uma proposta justa, coerente e com perspectiva de médio e longo prazo para o clube. A torcida merece isso, e a gente entende que conseguiu apresentar uma proposta vinculante que traz também muitas ações de curto prazo. A gente começa desde já a fazer um trabalho de transição, junto com a diretoria do Londrina, para que a gente consiga, na situação emergencial que o clube se encontra, já colaborar, mesmo antes da SAF ser concluída", completou Bellintani.