trafico de pessoas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta terça-feira (30), o quarto Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e divulgou o Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas, com dados entre 2021 e 2023.

No documento é relatado que a maioria das vítimas são negros e homens entre 18 e 29 anos. De acordo com o relatório, o recorte se deve ao alto registro de tráfico de pessoas para trabalho escravo.

Os dados apontam que um total de 8.415 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão. Dentre estas, 80% eram negras, 18% brancas e 2% índigenas. A maior parte das vítimas era do sexo masculino.

Atualmente o Estado Brasileiro reconhece cinco formas de exploração associadas ao tráfico de pessoas: remoção e órgãos, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.

Um compromisso conjunto firmado entre os Tribunais de Justiça da Bahia (TJ-BA), Regional do Trabalho (TRT-BA) e da Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai criar um Comitê Estadual Judicial de enfrentamento à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas no estado. 

As Cortes assinaram protocolo de cooperação técnica para implantação do colegiado na última segunda-feira (13). Assinaram o documento o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy; a desembargadora do TRT-BA, Luíza Lomba; e o desembargador do TJ-BA, Edson Bahiense, que representou o presidente em exercício, desembargador João Bôsco Seixas , no evento realizado no auditório do Pleno do TRT.  

O protocolo visa alcançar magistrados de todas as regiões do país e jurisdições, bem como propiciar aos membros do Poder Judiciário um espaço de interlocução permanente, troca de experiências, concepção de novos instrumentos e replicação de boas práticas. 

A assinatura aconteceu durante o Seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo”, promovido pela Escola Judicial do Regional (Ejud-5). Entre o conteúdo apresentado, estão: o panorama das políticas públicas nacionais relativas ao tema; e uma apresentação de questões relativas à responsabilização em casos de trabalho escravo em cadeias produtivas, enfatizando desafios e boas práticas.

O Cacerense, do Mato Grosso, foi denunciado por suposto tráfico de pessoas para fins desportivos após não pagar salários do elenco, comissão técnica e funcionários. O time foi rebaixado da primeira divisão do campeonato estadual. Segundo relatos, além do atraso nos salários, os jogadores tiveram promessas não cumpridas, situações de insegurança alimentar e descaso por parte da diretoria do clube. Inclusive, um denunciante contou que sua carteira de trabalho foi rasgada por um dirigente.

As primeiras queixas foram dadas à vereadora Mazéh Silva (PT), que protocolou a denúncia no Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Cáceres. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, ao Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap) e à Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). Coordenadora do CRDH, Polianna de Souza Corrêa, disse que há indícios de tráfico de pessoas.

"Identificamos que haveria indícios de tráfico para fins desportivos. Muitos desses jovens vieram de diferentes estados do país, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco. Estavam em casas alugadas pelo clube, mas não recebiam a assistência devida, não estavam recebendo remuneração conforme estabelecido no contrato. Muitos vieram com promessa de carteira assinada e, ao que tudo indica, isso não aconteceu. Eles se sentiram enganados pela organização do clube. Nas últimas semanas, eles estavam sem alimentação e se alimentavam por meio de doações", explicou.

Por falta de pagamento dos salários, o elenco do Cacerense chegou a fazer greve. Principal jogador do time, o atacante Flávio Caça-Rato fez um apelo na Câmara Municipal e os vereadores viabilizaram apoio aos atletas, que receberam o pagamento referente ao segundo mês dos atrasos.

"A minha situação foi resolvida, mas por pessoas que não têm nada a ver com a diretoria. Por parte de vereadores que apadrinhou os jogadores. Não só a minha, como de outros atletas, mas a diretoria não fez nada", disse o jogador.

Ao longo do estadual, o elenco ficou alojado em duas casas alugadas pela diretoria. No entanto, as despesas também foram atrasadas e eles receberam ameaças de despejo e corte de energia, além da escassez de comida.

A maioria dos jogadores já deixou a cidade de Cáceres. Enquanto os atletas que não foram apadrinhados por vereadores entraram em acordos com a diretoria do clube para receberem uma parte dos pagamentos, com a promessa que o restante será quitado, através de recursos levantados a partir de festas beneficentes.

"Tinha um zagueiro que ganhava R$ 4 mil, nós demos R$ 2 mil pra ele, que abriu mão de mil e vamos mandar mais mil depois dessas festas beneficentes. Um outro que tinha R$ 3 mil pra receber, abriu mão de R$ 500, nós demos R$ 2 mil e ficou R$ 500 para acertar depois", disse o atual gestor do clube, Paulo Leite.

O dirigente negou as acusações, a falta de alimentação e a moradia inadequada. Ainda segundo ele, o responsável pelos atrasos nos pagamentos é o ex-presidente Tovar de Arruda e Silva. Ele deixou o cargo após o primeiro atraso na folha salarial.