trabalhista

O processo trabalhista envolvendo José Mayer e um ex-funcionário doméstico foi encerrado após um acordo de R$ 22 mil, homologado pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. A 71ª Vara do Trabalho declarou extinta a execução, determinando o arquivamento definitivo da ação nesta terça-feira (27). Inicialmente, era cobrado o valor de R$ 58.042,52. 

De acordo com a petição inicial, o ex-funcionário trabalhou na casa do ator até o mês de janeiro de 2026, e a disputa envolvia acusações de irregularidades no cumprimento do direito a férias e no pagamento de salários. O trabalhador declarou que uma parte do salário era paga de forma não registrada na carteira de trabalho e, por conta disso, haveria diferenças nos recolhimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e nas verbas rescisórias. 

De acordo com o relato apresentado à Justiça, o ex-funcionário do artista estava recebendo R$ 3.107 por mês durante o ano de 2025, porém, o salário registrado na sua carteira era cerca de R$ 1.600. O homem alegou que, mesmo recebendo os valores referentes ao seu período de férias, ele continuava trabalhando durante esse tempo. Por isso, o profissional cobrou valores que eram relativos a quatro períodos de férias entre 2021 e 2025, além de outras verbas trabalhistas. 

O acordo entre as duas partes foi firmado em audiência realizada no dia 17 de agosto, com a presença de José Mayer e do ex-funcionário, ambos acompanhados de seus advogados. A conciliação definiu que o montante de R$ 22 mil, aceito pelas partes, seria dividido em três parcelas de aproximadamente R$ 7,3 mil. Em ata de audiência, a quantia foi enquadrada integralmente sob a rubrica de indenização por férias acrescidas do terço constitucional.

Em decisão assinada nesta terça-feira (27), a juíza do caso, Karen Pinzon Blaskoski, declarou a execução como extinta. Já que ambas as partes chegaram a um acordo, não houve julgamento de mérito sobre as supostas irregularidades trabalhistas. 

A Justiça do Distrito Federal, por meio da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a administradora da Cinemateca Brasileira, a Associação Roquette Pinto (Acerp), tenha créditos no valor de R$ 250 mil penhorados. O trabalho da administradora está subordinado à Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo. 

De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão, gerada a partir de um caso de reclamação trabalhista, corre em paralelo a outra ação, referente ao sucateamento da Cinemateca por recusa de repasses do governo federal. 

O Ministério Público Federal (MPF), inclusive, chegou a ajuizar no dia 15 de julho uma ação civil na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo. Segundo a procuradoria há “estrangulamento financeiro e abandono administrativo" do órgão, que passa por grave crise financeira por conta da falta de repasses orçamentários (relembre aqui).

O governo federal, por sua vez, argumenta que ainda não realizou o envio da verba de R$ 12,2 milhões, previsto em orçamento para 2020, porque o contrato da Acerp na Cinemateca já foi encerrado. Sem dinheiro, o órgão chegou a ficar sem serviço de bombeiros civis e sem refrigeração por falta de pagamento. Diante da situação, artistas chegaram a realizar em junho uma vaquinha virtual com objetivo inicial de arrecadar R$ 200 mil (relembre aqui). 

Em meio a toda crise financeira que afeta a Cinemateca, o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer um cargo da instituição para a atriz Regina Duarte, assim que a artista anunciou oficialmente sua saída da Secretaria Especial de Cultura em maio (relembre aqui). A promessa, no entanto, ficou apenas em palavras, já que foi constatado posteriormente que o órgão não tinha o cargo específico destinado a ex-secretária (relembre aqui).