tjdft

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no processo que envolve o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e determinou que seja realizado um novo julgamento sobre a acusação de estelionato. A medida foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik.

A decisão não retira automaticamente Bruno Henrique da condição de réu por estelionato. O STJ entendeu que o tribunal do Distrito Federal não analisou de forma adequada um argumento apresentado pela defesa e, por isso, deverá voltar a examinar a questão.

A discussão está relacionada à forma e ao prazo em que as casas de apostas consideradas vítimas manifestaram interesse na apuração do possível estelionato. Esse tipo de crime depende de representação da vítima para que haja persecução penal.

Em primeira instância, a 7ª Vara Criminal de Brasília havia rejeitado, em 2025, a denúncia por estelionato contra Bruno Henrique e outros oito acusados. O entendimento era de que as empresas de apostas não teriam apresentado representação formal dentro do prazo previsto em lei. A denúncia por fraude esportiva contra o atacante e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, porém, foi recebida. 

Posteriormente, o Ministério Público recorreu, e o TJDFT decidiu que as comunicações feitas pelas operadoras no processo de monitoramento das apostas demonstravam interesse suficiente na investigação, permitindo o avanço também da acusação por estelionato. Em junho deste ano, o tribunal rejeitou novo recurso da defesa e manteve Bruno Henrique como réu por esse crime. 

O ponto levantado pelos advogados é que as primeiras comunicações sobre as apostas suspeitas foram encaminhadas à International Betting Integrity Association (IBIA), à Sportradar e posteriormente à CBF, e não diretamente à polícia, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. A defesa sustenta que isso interfere na validade e no prazo da representação exigida para o crime de estelionato.

Com a decisão do STJ, caberá ao TJDFT fazer um novo julgamento e responder especificamente a esse argumento.

ACUSAÇÃO DE FRAUDE ESPORTIVA CONTINUA
A decisão de Joel Ilan Paciornik não altera a acusação de fraude em competição esportiva. Diferentemente do estelionato, esse crime não depende de representação das vítimas para ser investigado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, Bruno Henrique teria provocado intencionalmente um cartão amarelo na partida entre Flamengo e Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023, disputada no Mané Garrincha, em Brasília, para beneficiar apostas realizadas por pessoas próximas. O jogador nega ter cometido irregularidades. 

A investigação apontou concentração anormal de apostas no mercado de cartões envolvendo o atacante. Na Betano, 98% das apostas daquele mercado teriam sido direcionadas a Bruno Henrique, enquanto na Galera Bet o índice chegou a aproximadamente 95%, segundo dados citados na apuração policial. 

O caso teve nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público.

O caso envolvendo Bruno Henrique, do Flamengo, e a suspeita de benefício a apostadores em uma partida do Campeonato Brasileiro de 2023 avançou na Justiça Comum. O recurso apresentado pela defesa do atacante contra a acusação de estelionato chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá como relator o ministro Joel Ilan Paciornik. A informação foi publicada inicialmente pelo UOL nesta terça-feira (15). 

A defesa sustenta que Bruno Henrique não poderia responder pelo crime de estelionato porque as casas de apostas envolvidas não teriam apresentado uma representação formal válida contra o jogador.

Em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu a denúncia por fraude em competição esportiva, mas rejeitou inicialmente a acusação de estelionato. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu e conseguiu reverter a decisão na segunda instância.

O entendimento do tribunal foi de que os alertas e informações encaminhados pelas empresas de apostas às autoridades seriam suficientes para demonstrar interesse na responsabilização. A defesa contestou essa interpretação e levou a discussão ao STJ.

Enquanto o recurso não é analisado por Paciornik, a ação penal no TJDFT está suspensa.

CASO COMEÇOU EM FLAMENGO X SANTOS
A investigação envolve o cartão recebido por Bruno Henrique na derrota do Flamengo por 2 a 1 para o Santos, em novembro de 2023, no Mané Garrincha, em Brasília.

Já nos acréscimos do segundo tempo, o atacante recebeu cartão amarelo após uma disputa com Soteldo. Na sequência, reclamou com o árbitro Rafael Rodrigo Klein e acabou expulso.

Soteldo humilhando o Bruno Henrique ???? pic.twitter.com/m0JxLKOMbY

— Rodrygodepre ?? ???????? (@rodrygodepre) November 2, 2023

As autoridades passaram a investigar o episódio depois de empresas de apostas identificarem movimentações consideradas atípicas no mercado referente a cartões para Bruno Henrique. Segundo a acusação, pessoas próximas ao jogador teriam realizado apostas prevendo a advertência.

A investigação resultou em operação de busca e apreensão, e o celular do atacante esteve entre os materiais analisados. Mensagens trocadas entre Bruno Henrique e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, passaram a integrar a apuração.

Além do atacante, o processo envolve Wander, Ludymilla Araújo Lima, Poliana Ester Nunes Cardoso, Andryl Sales Nascimento dos Reis, Claudinei Vitor Mosquete Bassan, Henrique Mosquete do Nascimento, Rafaela Cristina Elias Bassan e Max Evangelista Amorim.

JUSTIÇA DESPORTIVA JÁ JULGOU O CASO
Na esfera esportiva, Bruno Henrique foi inicialmente condenado, em setembro de 2025, a 12 partidas de suspensão e multa de R$ 60 mil pelo STJD.

O cenário mudou no julgamento do recurso pelo Pleno do tribunal, em novembro. Por maioria, os auditores reformaram a decisão e entenderam que a conduta deveria ser enquadrada como compartilhamento de informação sensível e descumprimento de regulamento, retirando a suspensão e aplicando somente uma multa de R$ 100 mil.

A decisão na Justiça Desportiva não encerra o processo criminal, que tramita de forma independente.

DEFESA JÁ RECORREU AO STJ EM OUTRA FRENTE
Não é a primeira vez que o caso chega ao Superior Tribunal de Justiça.

Em 2025, a defesa de Bruno Henrique tentou retirar o processo da Justiça do Distrito Federal sob o argumento de que a competência seria da Justiça Federal. O ministro Joel Ilan Paciornik rejeitou o pedido, e a ação permaneceu no TJDFT.

Agora, o novo recurso trata especificamente da validade da acusação de estelionato.

Além desse crime, Bruno Henrique responde por suposta fraude em competição esportiva. Pela Lei Geral do Esporte, a pena prevista para fraude em competição é de dois a seis anos de reclusão, além de multa, em caso de condenação.

Até o momento, não há condenação criminal definitiva contra o jogador no caso.

A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu, nesta quinta-feira (4), recurso do Ministério Público do DF (MPDFT) e decidiu tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu por estelionato. A decisão foi unânime.

O processo também inclui o irmão do jogador, Wander Nunes Pinto Júnior, a cunhada Ludymilla Araújo Lima e outras seis pessoas. Todos responderão pelo mesmo crime, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão.

Em julho, Bruno Henrique já havia sido tornado réu por fraude esportiva. O MPDFT, entretanto, buscava ampliar a acusação para estelionato, mas o pedido foi inicialmente rejeitado pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, que considerou insuficientes os elementos apresentados para sustentar a denúncia.

A defesa do atacante argumentou que, para caracterizar estelionato, seria necessária a manifestação direta das casas de apostas supostamente prejudicadas pelos palpites realizados com base em informações privilegiadas sobre um cartão previsto para Bruno Henrique em jogo do Brasileiro de 2023. Como nenhuma operadora formalizou representação, sustentou que não havia crime.

O relator do caso, desembargador Demétrius Gomes, rejeitou essa interpretação e afirmou que a comunicação feita pela International Betting Integrity Agency (IBIA) é válida como representação das empresas do setor.

"As empresas vítimas demonstraram interesse na punição dos investigados. Essa colaboração ativa e tempestiva afasta qualquer argumento de inércia da representação", afirmou o magistrado.

Durante o julgamento, os desembargadores também negaram o pedido de fiança de R$2 milhões solicitado pelo MPDFT. O colegiado avaliou que Bruno Henrique não apresenta risco de fuga, o que dispensa medidas cautelares adicionais.