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A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu, nesta quinta-feira (4), recurso do Ministério Público do DF (MPDFT) e decidiu tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu por estelionato. A decisão foi unânime.

O processo também inclui o irmão do jogador, Wander Nunes Pinto Júnior, a cunhada Ludymilla Araújo Lima e outras seis pessoas. Todos responderão pelo mesmo crime, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão.

Em julho, Bruno Henrique já havia sido tornado réu por fraude esportiva. O MPDFT, entretanto, buscava ampliar a acusação para estelionato, mas o pedido foi inicialmente rejeitado pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, que considerou insuficientes os elementos apresentados para sustentar a denúncia.

A defesa do atacante argumentou que, para caracterizar estelionato, seria necessária a manifestação direta das casas de apostas supostamente prejudicadas pelos palpites realizados com base em informações privilegiadas sobre um cartão previsto para Bruno Henrique em jogo do Brasileiro de 2023. Como nenhuma operadora formalizou representação, sustentou que não havia crime.

O relator do caso, desembargador Demétrius Gomes, rejeitou essa interpretação e afirmou que a comunicação feita pela International Betting Integrity Agency (IBIA) é válida como representação das empresas do setor.

"As empresas vítimas demonstraram interesse na punição dos investigados. Essa colaboração ativa e tempestiva afasta qualquer argumento de inércia da representação", afirmou o magistrado.

Durante o julgamento, os desembargadores também negaram o pedido de fiança de R$2 milhões solicitado pelo MPDFT. O colegiado avaliou que Bruno Henrique não apresenta risco de fuga, o que dispensa medidas cautelares adicionais.