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A ação penal na qual o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), deve ser analisada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sessão desta quarta-feira (6). O magistrado foi denunciado por violência doméstica e foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do cargo  em outubro do ano passado. 

O desembargador foi acusado de ameaçar física e psicologicamente a ex-esposa entre agosto de 2018 e julho de 2019. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o desembargador pelos crimes de ameaça com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher. A denúncia foi aceita pelo STJ por unanimidade em abril de 2022. 

A ex-esposa do magistrado registrou na delegacia de polícia um boletim de ocorrência contra Caníbal em 2019. Segundo a ação, por diversas vezes, ele ameaçou a ex-companheira e a acusava de manter relação extraconjugal e 

Segundo a denúncia, Caníbal acusava a vítima de ter sido prostituta no passado e afirmava que iria contar isso para “toda a sociedade” para humilhá-la. Além disso, ele também teria ameaçado interná-la em uma clínica psiquiátrica.  

As ameaças, de acordo com relato da ex-esposa, também eram contra a sua integridade física, os seus filhos e o ex-marido dela. Em um dos áudios juntados aos autos do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indica ser possível ouvir o desembargador dizer que ele era o “poder” e em outro, é possível identificar o acusado atirando objetos na direção da mulher. 

Em depoimento, a ex-mulher de Carlos Roberto Lofego Caníbal contou se sentir ameaçada pelo hábito que o desembargador tinha de andar armado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que ele teria em depósito dez armas de fogo.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) voltou a insistir junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que reconsidere a decisão do ministro Dias Toffoli, que negou pedido de adiamento do segundo júri dos réus pela tragédia da Boate Kiss. O Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul (TJ-RS) marcou o novo julgamento do caso para o dia 26 de fevereiro. 

Segundo informações da coluna de Guilherme Amado do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a promotoria alega que o despacho sigiloso de Toffoli partiu de uma premissa errada. O ministro negou conceder efeito suspensivo a um recurso extraordinário do MP-RS, o que adiaria o novo júri até decisão definitiva sobre a anulação do primeiro, por considerar que o recurso ainda não teria sido admitido na primeira instância.

No entanto, no pedido o MP-RS apontou que seu recurso extraordinário já foi, sim, admitido na instância inferior.

Responsável pelo plantão do STF durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, enviou a solicitação do MP gaúcho à análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), “com urgência”.

HISTÓRICO

Os quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss foram condenados por júri popular em dezembro de 2021 e chegaram a ser presos. A tragédia matou 242 pessoas em janeiro de 2013. 

Os réus são Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda.

No entanto, em agosto de 2022, o TJ-RS anulou o júri considerando ter havido irregularidades no processo. A decisão foi mantida em setembro de 2023 pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde então, o Ministério Público gaúcho e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria vêm tentando suspender temporariamente o segundo julgamento

O MP-RS alega que tenta evitar novo sofrimento às famílias das vítimas da tragédia com o início de um segundo júri, enquanto aguarda uma decisão final sobre a anulação do primeiro julgamento.