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A Operação Sisamnes deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal (PF) tem entre os alvos dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). Mandados de busca foram cumpridos nas casas de Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, que já estavam afastados de suas funções desde agosto.

São cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e um de prisão  em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, com o objetivo de desmontar um esquema de venda de sentenças judiciais. Segundo a PF, os dois desembargadores serão monitorados por tornozeleira eletrônica a partir de agora. 

Entre os alvos da operação também estão advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A força-tarefa investiga a possível prática dos crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. A PF detalha que os suspeitos teriam solicitado valores para proferir decisões favoráveis a partes interessadas em processos judiciais. Além disso, investiga-se o possível vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

O desembargador João Ferreira Filho foi alvo de uma notícia-crime encaminhada ao STJ. Segundo o site Metrópoles, a denúncia, apresentada pelo locutor de rodeio Juan Carlos Brandespin Rolon, acusa o magistrado de omissão em um esquema de fraudes relacionadas à espoliação de terras avaliadas em R$ 300 milhões.

De acordo com a denúncia, um advogado teria fraudado documentos de cessão de direitos, com o aval do desembargador João Ferreira Filho, que, mesmo após a descoberta da falsificação, validou decisões judiciais baseadas nesses documentos falsificados. 

Os documentos apresentados na denúncia alegam que o magistrado ignorou evidências claras da fraude e proferiu decisões que legitimaram o processo ilícito, resultando no confisco de terras e na emissão de notas fiscais falsas, o que gerou consideráveis prejuízos ao sistema fiscal.

A Corregedoria Nacional de Justiça já havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, assim como de outros envolvidos. A Corregedoria também iniciou processos disciplinares contra os magistrados.

As investigações indicam que ambos os desembargadores mantinham uma relação próxima com o advogado falecido Roberto Zampieri, que atuava como lobista no TJ-MT. Há suspeitas de que os desembargadores tenham recebido "presentes de elevado valor" em troca de decisões favoráveis.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (26) a operação Sisamnes, que cumpre 23 mandados de busca e apreensão e um de prisão, com o objetivo de desmantelar um esquema de venda de sentenças judiciais. Entre os alvos da operação estão advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os mandados são cumpridos em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. A força-tarefa investiga a possível prática dos crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. As informações são da Folha de S.Paulo.

A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também prevê a aplicação de medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas, o afastamento de servidores, e o sequestro e arresto de bens dos investigados. 

A PF detalha que os suspeitos teriam solicitado valores para proferir decisões favoráveis a partes interessadas em processos judiciais. Além disso, investiga-se o possível vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

O nome da operação faz referência ao juiz persa Sisamnes, que, segundo a mitologia, teria aceitado um suborno para emitir uma sentença injusta durante o reinado de Cambises II da Pérsia.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, foram afastados pela Corregedoria Nacional de Justiça – órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – em decisão tomada nesta quinta-feira (1º). Os dois são investigados por participar de um suposto esquema de venda de sentenças. 

O corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJ-MT, referente aos últimos cinco anos.

A Corregedoria encontrou indícios de que os desembargadores mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.

A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

Consta também na decisão que o Corregedor Nacional de Justiça, diante da gravidade do cenário encontrado e da “premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, manteve diálogo prévio com o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, “quando então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.

A decisão da Corregedoria está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.

Em razão das informações apresentadas pelo MP-MT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela autoridade policial.

Agora, os desembargadores terão vista dos autos e poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 dias. Os processos tramitam em sigilo.

Até sábado (8), o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) sediará o XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento acontece na Chapada dos Guimarães e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, marca presença nas atividades. 

A abertura do encontro, nesta quarta-feira (5), teve a palestra do conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano, desembargador do TJ-BA, com o tema “Juiz das Garantias”.

O segundo dia do Consepre prevê três apresentações, respectivamente sobre Justiça Restaurativa: Sistema de Educação e Ambiência Institucional; O Ambiente Macroeconômico e seus Reflexos no Poder Judiciário; e Justiça 4.0 – CNJ. 

Na sexta-feira (7), o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, fará uma apresentação sobre “O Juiz e o meio ambiente”. Por fim, será elaborada a carta do encontro. O último dia de atividades será reservado à reunião preparatória para o XII Encontro do Consepre, previsto para agosto, em Belém.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Graciema Ribeiro de Caravellas, se aposentou após 73 dias no cargo. A aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, entrou em vigor desde a última segunda-feira (8). As informações são do Blog do Fausto Macedo, do Estadão. 

A saída do TJ-MT ocorre pouco mais de um ano depois de a desembargadora voltar a compor os quadros do tribunal. A magistrada foi promovida a desembargadora em outubro do ano passado, com a aprovação unânime do Pleno da Corte estadual para a promoção pelo critério de antiguidade. Antes, Caravellas integrava a Câmara de Direito Público e Coletivo da Corte, como juíza de primeiro grau.

Em nota enviada ao Estadão, o tribunal informou que Graciema se aposentou a pedido porque completou 75 anos nesta quinta-feira (11) – idade limite para a aposentadoria do servidor público. 

Graciema Ribeiro de Caravellas está entre os magistrados investigados pelo CNJ em razão de suposto envolvimento em esquema que teria desviado mais de R$ 1,4 milhão da Corte matogrossense para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado. À época, o corregedor do TJ-MT sustentou que os magistrados teriam recebido, da Corte, R$ 250 mil cada e, posteriormente, emprestado o dinheiro por meio de contrato escrito. O ato foi considerado ilícito e caracterizado como possível esquema de favorecimento com uso de dinheiro público.

A desembargadora havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 – junto com quatro outros magistrados –, mas a decisão foi revertida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as sanções impostas ao grupo. Ela passou mais de uma década afastada da Corte.  

No julgamento que anulou as sanções, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, citou Graciema, indicando que ela e outras duas magistradas “se limitaram a receber verbas em caráter privilegiado, conduta meramente passiva, e nem sequer foram denunciadas” criminalmente.

Assim, em outubro de 2022, ele foi reintegrada aos quadros do tribunal. No dia 27 de outubro do ano passado ela foi empossada desembargadora.

A desembargadora recebeu mais de R$ 1 milhão ao longo de 2023 - sem contar o mês de novembro, que não consta do painel de remuneração de magistrados do CNJ. O subsídio mensal da magistrada é de R$ 37,5 mil, mas foi turbinado por indenizações e direitos eventuais, e benefícios ligados às férias (indenização e diferencial de gratificação).