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O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) realizou uma reunião com o Head Global de Relações Governamentais do Match Group, Mark Buse, que gerencia aplicativos de relacionamento, como, por exemplo, o Tinder. O representante veio ao Brasil para tratar sobre o PL 2112/2023, que prevê a regulamentação dos apps da categoria, e está sob relatoria de Gervásio. O encontro foi realizado na última quarta-feira (23).

De acordo com o texto, o PL 2112/2023, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de aplicativos de relacionamento a condicionarem o acesso ao cadastramento prévio do CPF do usuário.

A ideia é que as plataformas sejam responsáveis por verificar a identidade de todos os seus usuários e garantir o bloqueio de contas falsas.

“Estamos trabalhando no sentido de aprimorar a legislação brasileira em relação à proteção dos usuários dos aplicativos de relacionamento. É de fundamental importância estabelecer medidas de segurança na prestação desses serviços”, destacou Gervásio.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto que visa regulamentar os aplicativos de encontro, como é o caso do Tinder e do Bumble. Protocolado na quinta-feira (25), o texto prevê que os aplicativos teriam de adotar medidas como a identificação de todos os usuários e o bloqueio de perfis falsos.

Caso não adotem tais medidas, as empresas teriam primeiro uma advertência. Caso continuem não atendendo a lei, elas poderiam ter de pagar uma multa de 5% de seu faturamento, com teto de R$ 50 milhões. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Em última instância, o projeto da parlamentar petista prevê que os aplicativos poderiam ser proibidos de funcionar em território brasileiro. Na justificativa, a Luizianne diz que o projeto visa atribuir “responsabilidade” aos aplicativos; objetivo semelhante ao do PL das Fake News, que mirava a responsabilização das redes sociais.

“O presente projeto de lei busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento, estabelecendo medidas de segurança na prestação desses serviços e atribuindo responsabilidades às suas prestadoras. A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável”, afirma a deputada.