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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação pública contra a TIM por práticas abusivas aos consumidores. A movimentação, realizada pela promotora Joseane Suzart, foi instaurada após a denúncia de um consumidor em razão de uma série de cobranças abusivas realizadas pela empresa no período de mais de dois anos e seis meses.

Conforme a denúncia, mesmo tendo cancelado um plano de internet e tendo o seu pedido supostamente atendido, com a confirmação de que a TIM teria cancelado e não efetuaria novas cobranças após o pagamento da fatura disponibilizada no início de maio de 2021, o consumidor recebeu uma cobrança indevida em junho do mesmo ano. 

Logo depois, o consumidor entrou em contato com a TIM para a retirada do débito. No entanto, as cobranças continuaram a ser efetivadas nos meses subsequentes, mesmo diante de inúmeros pedidos de cancelamento.

Na ação, o MP-BA requer que a Justiça determine que a operadora TIM seja obrigada a efetivar o cancelamento imediato dos serviços quando solicitado pelo consumidor, sem impor dificuldades ou burocracias excessivas; suspender todas as cobranças indevidas e efetuar a devolução em dobro dos valores já pagos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor; além de proibir a negativação indevida dos consumidores afetados.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as principais reclamações contra a TIM são dificuldade no cancelamento de serviços; cobranças abusivas; negativação indevida de consumidores; e atendimento inadequado aos clientes.

As empresas que prestam os serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia foram as líderes de reclamações de consumidores na Bahia em 2022. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), durante o evento que marca o Dia Mundial do Consumidor, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) lidera o ranking, com 318 reclamações registradas entre janeiro e dezembro de 2022. A Coelba Neoenergia aparece em segundo lugar, com 172 denúncias cadastradas no Procon-BA.

Empresas de telefonia também foram bastante reclamadas em 2022: a Oi, em terceiro lugar, registrou 160 reclamações no período; enquanto a Claro, em quinto, teve 118; e a Tim, em sexto, ficou com 114 denúncias.

Houve destaque também para lojas de varejo, como as Casas Bahia, quarta colocada com 119 reclamações; e a Magazine Luiza, com 95.

Ao todo, o Procon-BA realizou 37.718 atendimentos nos postos instalados em diversas localidades do estado. Desse total, foram formalizadas 4.584 reclamações (processos administrativos), de janeiro a dezembro de 2022, contra fornecedores de diversos segmentos, que incluem serviços financeiros (cartões de créditos e empréstimos consignados) e essenciais (energia elétrica, água e esgoto e telefonia).

O Cadastro apresenta ainda o percentual de reclamações atendidas e não atendidas pelas empresas. O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor contabilizou 89% de atendimento resolvido e 11% de não atendidas. No ranking de atendimentos, os serviços financeiros registraram o maior número de solicitações (10.378) consultas e orientações. Já os serviços essenciais contabilizaram 9.729 atendimentos.

Os maiores problemas trazidos pelos consumidores ao Procon-BA estão relacionados a cartões de crédito, débito e lojas, totalizando 3.707 atendimentos; energia elétrica 3.097; água e esgoto com 2.383; e crédito consignado e demais modalidades 1.784 atendimentos. Já pelo serviço virtual, foram realizados 72.923 mil atendimentos.