tigrinho

A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o funcionamento de bets e cassinos online no Brasil recebeu apoio integral do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal. A entidade divulgou nota na noite desta sexta-feira (25). 

Na nota, o Sindifisco mencionou impactos das apostas e de jogos com o Tigrinho para a saúde dos apostadores. O sindicato afirma que esse impacto é estimado em R$ 30,6 bilhões por ano, incluindo custos relacionados a tratamentos e outros efeitos associados às apostas.

Para o Sindifisco, os números indicam que os ganhos diretos gerados pelas bets seriam insuficientes para compensar os impactos econômicos, fiscais e sociais atribuídos à atividade.

“Ou seja, a decisão de restringir as apostas é assertiva, inclusive, para potencializar a própria arrecadação”, afirma a entidade.

Outros dados apresentados pelo Sindifisco revelam que o fluxo de apostas nas bets fizeram com que R$ 143,8 bilhões deixassem de circular no comércio nos últimos dois anos. Esses números foram obtidos em um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O sindicato afirma que esse deslocamento do consumo também afeta outras bases de arrecadação. De acordo com a nota, o impacto poderia representar uma perda estimada de R$ 17 bilhões a R$ 24 bilhões em ICMS no período.

Para o Sindifisco, a arrecadação direta das bets não representa necessariamente ganho fiscal para o país. A entidade defende que a análise deve considerar também os efeitos da atividade sobre o consumo, a geração de renda e outras despesas que recaem sobre o poder público.

‘As bets absorvem parcela significativa da renda disponível das famílias e apresentam baixa capacidade de devolver esses recursos à economia por meio da geração de renda e emprego’, afirmou o sindicato.

A entidade cita ainda estimativa de que a massa salarial do setor corresponda a cerca de 0,5% do faturamento das plataformas.

A medida anunciada pelo presidente Lula para proibir as bets tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. A MP terá validade inicial de 60 dias e poderá ser prorrogada por mais 60.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites permanecerão disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro para que os usuários possam retirar os valores mantidos nas contas. A previsão do governo é que as plataformas sejam retiradas do ar em 6 de outubro.
 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, desconversou, nesta quinta-feira (24), se o governo já havia batido o martelo sobre o texto da medida provisória que restringirá as apostas online no Brasil. Ao ser abordado pela imprensa, o ministro disse que a MP ainda está em avaliação e ter o seu texto avaliado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

“Não vou tratar de bets agora, porque são temas que nós ainda estamos em avaliação. O presidente deve tratar disso aí nos próximos dias”, disse o ministro.

Entretanto, segundo apuração da colunista Alicia Klein, do site Uol, a equipe econômica e a Casa Civil da Presidência se reuniram nesta manhã para fechar os detalhes da medida provisória, que deve ser assinada pelo presidente Lula nesta sexta (25). A colunista afirma que Lula decidiu seguir pelo caminho mais drástico, impedindo todo tipo de apostas online em bets no país, incluindo as esportivas e as de jogos como o Tigrinho. 

A decisão teria sido tomada em reunião do presidente Lula com ministros nesta quarta (23). A coluna do site Uol apurou que a MP deve ser publicada em edição extra do diário oficial ainda nesta sexta ou, no máximo, na segunda (28).

Na agenda de Lula para esta quinta, está prevista a participação dele, em um evento realizado por Esfera Brasil, Prerrogativas e grupo Parlatório em São Paulo, para debater propostas econômicas e restrições a plataformas de bets. Além de Lula, participarão do evento o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. 

Além da medida provisória, o governo prepara projetos de lei relacionados ao tema das bets e que serão enviados ao Congresso Nacional. Os projetos visam endurecer penas e criar novos tipos de crime para quem promover jogos ilegais.

Sobre o tema das bets, o presidente Lula afirmou nesta quarta (23), durante evento com artistas no Rio de Janeiro, que pretende acabar com as apostas online e que os clubes de futebol precisarão encontrar outras formas de financiamento. Ao rebater a pressão de dirigentes contrários a restrições ao setor, Lula disse que a medida é uma decisão do governo e não uma disputa com o futebol: “Essa não é uma guerra, é uma decisão”.

“A minha preocupação é que hoje tem uma parte da juventude atrelada aos algoritmos. E se a gente não fizer essa luta, os algoritmos vão ganhar. Eu não tenho nenhum problema em dizer. Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets”, disse Lula.

“Em nome da boa política, em nome da sociedade brasileira que a gente vai acabar com isso e os times que aprendam a viver sem lavagem de dinheiro. É isso. Vai ser assim. E isso vai ser bom para a juventude”, completou Lula.

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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei para proibir jogos de azar baseados em resultados gerados por sistemas eletrônicos ou algoritmos, como o chamado “Jogo do Tigrinho”.

A proposta, registrada nesta quinta-feira (7) sob o PL 2258/2026, mira plataformas conhecidas como cassinos on-line, incluindo caça-níqueis digitais e jogos do tipo “crash”.

“O alvo normativo do presente projeto é a modalidade popularmente conhecida como cassino on-line, que engloba caça-níqueis digitais, jogos de crash e similares, notoriamente exemplificados pelo chamado ‘Jogo do Tigrinho’”, afirma trecho da justificativa do texto.

A proposta não atinge apostas esportivas de quota fixa, em que o resultado depende de eventos reais, nem as loterias operadas pela Caixa Econômica Federal. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, essas modalidades continuarão autorizadas no país.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Polícia Civil inicie uma investigação contra a influenciadora Thaís Carla pela divulgação do “Jogo do Tigrinho”, plataforma online de jogos de azar, em suas redes sociais. Conforme ofício do juiz Ailton Batista de Carvalho obtido pelo Bahia Notícias, o inquérito contra a influenciar irá apurar a possível “prática de crimes cibernéticos”.

As investigações foram solicitadas especificamente à Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico (DreofCiber), que é subordinada ao Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP).

“Requisito a instauração do competente e regular Inquérito Policial, ensejando uma apuração completa e profunda dos fatos, para efeito de eventual, necessária e correta responsabilização criminal da indigitada autora do fato, Thaís Carla”, escreveu o juiz Ailton.

O magistrado informou que solicitou a investigação na Polícia Civil após sugestão do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em processo que corria na Promotoria de Justiça Criminal desde setembro do ano passado.

Em janeiro deste ano, Thais Carla foi intimada pela Justiça por conta de um outro processo por divulgação do "jogo do tigrinho". Ela foi denunciada ao MP-BA em outubro do ano passado e a intimação foi determinada no dia 2 de dezembro. 

Na ocasião, a denúncia indicava que a influenciadora digital divulga regularmente, de forma massiva, propaganda de jogos de azar de empresas que, supostamente, não estão em “harmonia com o ordenamento jurídico nacional”.

Contudo, neste caso, o processo acabou sendo arquivado e recebeu baixa definitiva no último dia 10 de março.

O Bahia Notícias procurou pela Polícia Civil para questionar se foi instaurado o inquérito, mas a reportagem não foi respondida até o fechamento da matéria.

O juiz da 35ª Vara Cível de São Paulo – do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) –, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, mandou bloquear 15 sites de jogos de azar virtuais como o do tigrinho, que envolvem promessas de retornos financeiros rápidos aos jogadores. A decisão liminar ainda cabe recurso.

A ordem acata pedido da Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja). O juiz também determinou o envio de ofício para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a suspensão de acesso aos endereços, caberá ao órgão comunicar as operadoras de telefonia para que façam o bloqueio. As informações são da Folha de S.Paulo. 

A Adeja alega que os sites atuam, sem regulamentação ou liderança de operação no Brasil, na intermediação financeira entre os usuários dos jogos e as plataformas. Sendo, portanto, responsáveis pelo fluxo do dinheiro entre os apostadores e as contas das empresas.

Apesar de o Ministério Público ter se manifestado pela extinção da ação sem julgamento, o juiz acatou o argumento da Adeja de que a própria associação poderia ajuizar uma ação civil pública. 

Na liminar, Marzagão negou o pedido para o bloqueio das contas bancárias das empresas e fixou prazo de 15 dias para que elas se manifestem. O magistrado afirma ter sido constatada a participação das empresas nos “danos sofridos pela coletividade”. 

Confira abaixo a lista dos sites bloqueados: 

• cxxbet.com

• hot777.com

• 7yjogo.com

• fresh.casino

• 1993bet.com

• 4444king.com

• 7slots.casino

• 9f.com

• afun.com

• amuletobet.com

• bbajogo.com

• br678.com

• iribet.com

• ninecasino.com

• x1jogo.com

O Governo Federal autorizou o funcionamento dos jogos de apostas online, popularmente conhecidos como “jogo do tigrinho”, o mais famoso entre eles. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) e conta com as regras estabelecidas pelo governo para o funcionamento destes jogos.

De acordo com a nova portaria, os jogos deverão disponibilizar aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada Real apostado, de modo que fique claro o valor que o apostador receberá caso vença o jogo.

Antes da efetivação da aposta, o jogo deverá apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, incluindo todas as possibilidades de ganho que ele poderá ter. O valor do prêmio não poderá ser alterado após a realização da aposta.

De acordo com o BPMoney, além disso, deverá estar explicado, de forma clara, o que o apostador deverá fazer para vencer. Esta explicação deverá informar a ordem e a quantidade de símbolos necessários para ganhar a aposta.

A publicação determina ainda que a sessão de aposta deverá ser considerada encerrada após 30 minutos de intatividade do jogador na plataforma. O Ministério da Fazenda proíbe que os jogos online de apostas sejam ofertados em ambiente físicos, por meio de dispositivos eletrônicos.

Nesta categoria, o governo enquadra os jogos nos quais “o resultado é determinado pelo desfecho de vento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números de símbolos, de figuras ou de objetos definidos no sistema de regras”.

Assim sendo, os jogos de apostas esportivos, conhecidos como bets, não estão inclusos. Nestes casos, o governo classifica as apostas como jogo multiapostador, nos quais “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador.

As plataformas de apostas online deverão passar a comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), conforme determinou o Ministério da Fazenda.

Além disso, pelas novas regras, as “bets” deverão classificar o risco dos apostadores e avaliar a compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira do apostador e as apostas que ele faz.

A orientação é de que as plataformas prestem atenção especial em apostas que tenham sinais de falta de fundamentação econômica ou legal, sejam incompatíveis com as práticas do mercado ou tenham indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ou à proliferação de armas de destruição em massa.

A influenciadora digital Skarlete Melo, presa nesta sexta-feira (15) em Fortaleza por promover o "Jogo do tigrinho", recebia R$ 250 mil por semana para divulgar o jogo de azar, conforme o delegado responsável pela operação que levou à prisão dela.

Skarlete e o companheiro, Erick Costa, foram presos na sexta-feira (15) em um hotel de luxo na capital cearense, onde iriam receber convidados, onde iriam divulgar o lançamento de plataforma de jogos de azar ilegais. O casal de influenciadores digitais alugou vários quartos do estabelecimento para hospedar convidados.

A dupla morava em uma mansão, com Porsche na garagem avaliado em R$ 475 mil, apreendido na operação. Segundo a polícia, além dos dois, foram cumpridos 10 mandados de prisão no Ceará e no Maranhão.

O jogo do tigrinho é irregular, e a divulgação dele é crime. Apostadores denunciam que sempre perdem quando fazem apostas no Fortune Tiger e não há possibilidade de vencer. Para divulgar a plataforma irregular, influenciadores com muitos seguidores nas redes sociais recebem dinheiro para fazer publicidade, o que é considerado crime.

A Polícia do Maranhão realizou operações contra influenciadores em setembro pela divulgação ilegal do jogo de azar. Com o cerco fechando para os divulgadores do estado, eles migraram para o Ceará, onde continuaram a prática ilegal.

Em setembro, foram cumpridos no total cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica, em São Luís.