tigrinho

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Polícia Civil inicie uma investigação contra a influenciadora Thaís Carla pela divulgação do “Jogo do Tigrinho”, plataforma online de jogos de azar, em suas redes sociais. Conforme ofício do juiz Ailton Batista de Carvalho obtido pelo Bahia Notícias, o inquérito contra a influenciar irá apurar a possível “prática de crimes cibernéticos”.

As investigações foram solicitadas especificamente à Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico (DreofCiber), que é subordinada ao Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP).

“Requisito a instauração do competente e regular Inquérito Policial, ensejando uma apuração completa e profunda dos fatos, para efeito de eventual, necessária e correta responsabilização criminal da indigitada autora do fato, Thaís Carla”, escreveu o juiz Ailton.

O magistrado informou que solicitou a investigação na Polícia Civil após sugestão do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em processo que corria na Promotoria de Justiça Criminal desde setembro do ano passado.

Em janeiro deste ano, Thais Carla foi intimada pela Justiça por conta de um outro processo por divulgação do "jogo do tigrinho". Ela foi denunciada ao MP-BA em outubro do ano passado e a intimação foi determinada no dia 2 de dezembro. 

Na ocasião, a denúncia indicava que a influenciadora digital divulga regularmente, de forma massiva, propaganda de jogos de azar de empresas que, supostamente, não estão em “harmonia com o ordenamento jurídico nacional”.

Contudo, neste caso, o processo acabou sendo arquivado e recebeu baixa definitiva no último dia 10 de março.

O Bahia Notícias procurou pela Polícia Civil para questionar se foi instaurado o inquérito, mas a reportagem não foi respondida até o fechamento da matéria.

O juiz da 35ª Vara Cível de São Paulo – do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) –, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, mandou bloquear 15 sites de jogos de azar virtuais como o do tigrinho, que envolvem promessas de retornos financeiros rápidos aos jogadores. A decisão liminar ainda cabe recurso.

A ordem acata pedido da Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja). O juiz também determinou o envio de ofício para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a suspensão de acesso aos endereços, caberá ao órgão comunicar as operadoras de telefonia para que façam o bloqueio. As informações são da Folha de S.Paulo. 

A Adeja alega que os sites atuam, sem regulamentação ou liderança de operação no Brasil, na intermediação financeira entre os usuários dos jogos e as plataformas. Sendo, portanto, responsáveis pelo fluxo do dinheiro entre os apostadores e as contas das empresas.

Apesar de o Ministério Público ter se manifestado pela extinção da ação sem julgamento, o juiz acatou o argumento da Adeja de que a própria associação poderia ajuizar uma ação civil pública. 

Na liminar, Marzagão negou o pedido para o bloqueio das contas bancárias das empresas e fixou prazo de 15 dias para que elas se manifestem. O magistrado afirma ter sido constatada a participação das empresas nos “danos sofridos pela coletividade”. 

Confira abaixo a lista dos sites bloqueados: 

• cxxbet.com

• hot777.com

• 7yjogo.com

• fresh.casino

• 1993bet.com

• 4444king.com

• 7slots.casino

• 9f.com

• afun.com

• amuletobet.com

• bbajogo.com

• br678.com

• iribet.com

• ninecasino.com

• x1jogo.com

O Governo Federal autorizou o funcionamento dos jogos de apostas online, popularmente conhecidos como “jogo do tigrinho”, o mais famoso entre eles. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) e conta com as regras estabelecidas pelo governo para o funcionamento destes jogos.

De acordo com a nova portaria, os jogos deverão disponibilizar aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada Real apostado, de modo que fique claro o valor que o apostador receberá caso vença o jogo.

Antes da efetivação da aposta, o jogo deverá apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, incluindo todas as possibilidades de ganho que ele poderá ter. O valor do prêmio não poderá ser alterado após a realização da aposta.

De acordo com o BPMoney, além disso, deverá estar explicado, de forma clara, o que o apostador deverá fazer para vencer. Esta explicação deverá informar a ordem e a quantidade de símbolos necessários para ganhar a aposta.

A publicação determina ainda que a sessão de aposta deverá ser considerada encerrada após 30 minutos de intatividade do jogador na plataforma. O Ministério da Fazenda proíbe que os jogos online de apostas sejam ofertados em ambiente físicos, por meio de dispositivos eletrônicos.

Nesta categoria, o governo enquadra os jogos nos quais “o resultado é determinado pelo desfecho de vento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números de símbolos, de figuras ou de objetos definidos no sistema de regras”.

Assim sendo, os jogos de apostas esportivos, conhecidos como bets, não estão inclusos. Nestes casos, o governo classifica as apostas como jogo multiapostador, nos quais “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador.

As plataformas de apostas online deverão passar a comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), conforme determinou o Ministério da Fazenda.

Além disso, pelas novas regras, as “bets” deverão classificar o risco dos apostadores e avaliar a compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira do apostador e as apostas que ele faz.

A orientação é de que as plataformas prestem atenção especial em apostas que tenham sinais de falta de fundamentação econômica ou legal, sejam incompatíveis com as práticas do mercado ou tenham indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ou à proliferação de armas de destruição em massa.

A influenciadora digital Skarlete Melo, presa nesta sexta-feira (15) em Fortaleza por promover o "Jogo do tigrinho", recebia R$ 250 mil por semana para divulgar o jogo de azar, conforme o delegado responsável pela operação que levou à prisão dela.

Skarlete e o companheiro, Erick Costa, foram presos na sexta-feira (15) em um hotel de luxo na capital cearense, onde iriam receber convidados, onde iriam divulgar o lançamento de plataforma de jogos de azar ilegais. O casal de influenciadores digitais alugou vários quartos do estabelecimento para hospedar convidados.

A dupla morava em uma mansão, com Porsche na garagem avaliado em R$ 475 mil, apreendido na operação. Segundo a polícia, além dos dois, foram cumpridos 10 mandados de prisão no Ceará e no Maranhão.

O jogo do tigrinho é irregular, e a divulgação dele é crime. Apostadores denunciam que sempre perdem quando fazem apostas no Fortune Tiger e não há possibilidade de vencer. Para divulgar a plataforma irregular, influenciadores com muitos seguidores nas redes sociais recebem dinheiro para fazer publicidade, o que é considerado crime.

A Polícia do Maranhão realizou operações contra influenciadores em setembro pela divulgação ilegal do jogo de azar. Com o cerco fechando para os divulgadores do estado, eles migraram para o Ceará, onde continuaram a prática ilegal.

Em setembro, foram cumpridos no total cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica, em São Luís.