territorios quilombolas

A Bahia é o estado com o maior número de licenciamentos ambientais em territórios quilombolas no Brasil, contabilizando 70 empreendimentos autorizados entre 2010 e 2024. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) licenciou 39 empreendimentos, sendo 10 deles voltados à geração de energia elétrica por meio de complexos eólicos. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou, empreendimentos em 21 territórios quilombolas, incluindo projetos de rodovias e ferrovias.

O licenciamento de projetos de energia eólica realizado pelo Inema contempla regiões situadas em vários municípios do interior da Bahia, incluindo Caetité, Seabra, Morro do Chapéu, Gentio de Ouro e Santa Cruz Cabrália. O Ibama, que é um órgão federal, autorizou mudanças em 21 áreas de comunidades quilombolas desde 2010. Dos projetos, sete dizem respeito à construção ou melhoria de estradas e trilhos. Isso inclui partes das estradas conhecidas como BRs 030, 101, 116 e 324.

Em segundo lugar aparece Minas Gerais, com 42 licenças concedidas. No estado, predominam linhas de transmissão, rodovias e projetos de mineração. Em Belo Horizonte, duas licenças foram concedidas para uma rodovia e uma linha de metrô.

O Rio Grande do Sul e o Pará dividem a terceira posição, ambos com 34 licenças emitidas entre 2014 e 2024. No Rio Grande do Sul, os empreendimentos incluem duplicação e pavimentação de rodovias, irrigação, silvicultura, mineração e complexos eólicos. Já no Pará, destacam-se projetos como um terminal de gás natural, rodovias, ferrovias, sete linhas de transmissão de energia, mineração e terminais agroindustriais de uso privado.

O Piauí ocupa o quinto lugar com 23 licenças ambientais, destinadas a atividades como usinas fotovoltaicas, extração de areia nas margens do Rio Piauí, empreendimentos agropecuários e complexos eólicos. Em seguida vêm Sergipe, com 15 licenças entre 2017 e 2023, incluindo projetos de gasoduto, rodovias, poço de petróleo e linhas de transmissão; e o Paraná, com 14 licenças, grande parte delas destinadas à construção de usinas hidrelétricas e à ferrovia do Corredor Oeste de Exportação.

Na região Nordeste, a Paraíba teve 12 licenciamentos entre 2017 e 2024, com destaque para cinco usinas fotovoltaicas, três linhas de transmissão, um parque eólico e obras do Consórcio das Obras da Transparaíba. O Ceará registrou 19 licenças entre 2016 e 2023, com destaque para exploração de gás e petróleo, ampliação da rede de distribuição elétrica, duplicação da BR-222, um complexo fotovoltaico e quatro linhas de transmissão que cruzam até outros estados, como Bahia e Rio Grande do Norte.

Pernambuco teve 10 licenças concedidas entre 2015 e 2024, voltadas para rodovias, sistemas de abastecimento, complexos industriais, gasodutos e usinas fotovoltaicas. O Rio de Janeiro aparece com sete licenças entre 2013 e 2024, incluindo linhas de transmissão, rodovias, um terminal de gás natural e dois portos.

Goiás contabiliza nove licenças, sendo duas para mineração, duas para construção de complexo fotovoltaico, uma para revitalização de rodovia e uma para supressão de vegetação nativa. O Maranhão teve 13 licenciamentos, sendo três para construção de linhas de transmissão e dois para pavimentação de rodovias. Já em Alagoas, foram sete licenças, duas estaduais para mineração e três federais para linhas de transmissão e revitalização de rodovia entre Pernambuco, Alagoas e Bahia.

Outros estados também aparecem na lista. São Paulo teve nove licenças para rodovias, complexos fotovoltaicos e empreendimentos particulares. Tocantins também teve nove licenças entre 2021 e 2023, incluindo projetos de mineração, agricultura irrigada, ferrovia e linha de transmissão. O Mato Grosso recebeu oito autorizações para novos trechos rodoviários, ferrovias e um complexo fotovoltaico. No Amapá, seis licenças foram concedidas, envolvendo linhas de transmissão, rodovias e cessão de território para agricultura.

O Espírito Santo teve quatro licenças, incluindo revitalização da BR-101, construção de ferrovia e exploração de petróleo e gás natural. Santa Catarina também registrou quatro licenças, voltadas a linhas de transmissão e uma central geradora hidrelétrica.

O Amazonas teve duas autorizações para pavimentação de rodovias, incluindo a BR-319. Por fim, no Mato Grosso do Sul, foram autorizadas duas licenças em território quilombola, uma delas para construção de uma ferrovia de exportação entre Maracaju (MS) e Paranaguá (PR), concedida em 2020.

O levantamento expõe o crescimento de projetos de infraestrutura e energia sobre áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades quilombolas, levantando o debate sobre os impactos sociais e ambientais dessas intervenções.

Entre 2013 e 2024, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) licenciou 39 empreendimentos em territórios quilombolas na Bahia, sendo 10 deles voltados à geração de energia elétrica por meio de complexos eólicos. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou, entre 2010 e 2024, empreendimentos em 21 territórios quilombolas, incluindo projetos de rodovias e ferrovias. O avanço da infraestrutura sobre comunidades tradicionais tem gerado preocupação entre especialistas e defensores de direitos territoriais.

O licenciamento de empreendimentos de energia eólica pelo Inema abrange áreas localizadas em diversos municípios do interior baiano, como Caetité, Seabra, Morro do Chapéu, Gentio de Ouro e Santa Cruz Cabrália. 

Entre os projetos estão o Complexo Eólico Alto Sertão III, o Parque Eólico Ventos de Santa Eugênia, o Complexo Eólico Tanque Novo, o Complexo Eólico São Gabriel, o Complexo Eólico Alto Castanheira, os Parques Eólicos Babilônia Sul, o Complexo Eólico Novo Horizonte, o Complexo Eólico Morro do Chapéu Norte e sua linha de transmissão, o Parque Eólico Associações, com 69 aerogeradores e 379,5 MW de capacidade instalada, e o Complexo Eólico Assuruá 6, com 95 aerogeradores e 532 MW, instalados em Gentio de Ouro e Santa Cruz Cabrália.

IMPACTO EM COMUNIDADES
Pelo lado federal, o Ibama licenciou intervenções em 21 territórios quilombolas desde 2010. Dentre esses projetos, sete estão relacionados à construção ou revitalização de rodovias e ferrovias, incluindo trechos das BRs 030, 101, 116 e 324.

A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) aparece três vezes na lista. Pela primeira vez em 2011, a licença, concedida a empresa Valec SA, integra os municípios de Ubaitaba, Lagoa Real, Ibiassucê, Brumado, Palmas do Monte Alto, Riacho Santana e Bom Jesus da Lapa. 

Já a segunda licença aconteceu nove anos depois, em 2020, e foi feita para a instalação do Porto Sul, em Ilhéus. Na terça-feira (8), o Governo da Bahia informou que contratou uma empresa sem fazer licitação. Essa empresa irá criar um plano para cuidar do meio ambiente no Porto de Ilhéus. Esse porto é um dos três terminais que são administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia, chamada Codeba. O contrato, de R$ 731,8 mil, terá vigência de seis meses.

Em 2023, o Ibama autorizou novamente que o empreendimento adentre um território quilombola.

Em abril de 2025, as obras do trecho 1 da Fiol, que conecta Caetité a Ilhéus, foram suspensas, apesar de estarem 75% concluídas. A paralisação ocorreu após a empresa Bamin, responsável pelo projeto, desmobilizar o contrato com a Prumo Engenharia. O investimento realizado já soma R$ 784 milhões.

Anunciada como uma das obras estratégicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Fiol 1 tem 537 quilômetros de extensão e atravessa 19 municípios baianos. O projeto está vinculado ao desenvolvimento do Porto Sul, também em Ilhéus, concebido para escoar minérios, grãos e fertilizantes com potencial de movimentar até 40 milhões de toneladas anuais. Contudo, até o momento, o que foi construído se resume a acessos, canteiros e uma ponte sobre o Rio Almada.

Outro destaque entre as licenças autorizadas pelo órgão do Governo Federal foi o Projeto do Canal Xingó licenciado em 2013. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ficou responsável pelo empreendimento. O Projeto Canal do Xingó é uma iniciativa de infraestrutura hídrica que visa levar água do Rio São Francisco para diversas regiões da Bahia e Sergipe, visando garantir o abastecimento humano e promover o desenvolvimento agrícola na região semiárida. A obra total, com 305 km de extensão, custou em torno de R$ 3,5 bilhões. O custo da primeira etapa, a parte do túnel que sai de Paulo Afonso, na Bahia, e tem 2,5 km de comprimento, está estimado em cerca de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões.