terceiro mandato consecutivo

A decisão que anulou a recondução pela terceira vez consecutiva de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem causado alvoroço nas Câmaras de Vereadores da Bahia. O temor é de quem pode ter o mesmo destino, após se eleger para um terceiro mandato seguido.

Menezes vai recorrer ao mesmo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última segunda-feira (10), o relator do caso na Corte, Gilmar Mendes, emitiu a medida contra o deputado.

Ao Bahia Notícias, o advogado José Bento de Souza Barbosa disse que a situação só vai trazer preocupação para quem se elegeu presidente de Câmara após o marco temporal, que estabelece a proibição de um terceiro mandato consecutivo, ou seja, 7 de janeiro de 2021.

“As câmaras de vereadores têm que observar quando ocorreu o primeiro biênio do presidente. Se foi anterior ao marco temporal, que é 7 de janeiro de 2021, elas não sofrem esse efeito. Diferente da primeira eleição de Adolfo Menezes, que se deu em no final de fevereiro de 2021”, declarou. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu um recurso neste sábado (9) em que pede o deferimento da candidatura da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União). A gestora teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que a tornou inelegível nas eleições deste ano. Lemos teve a maioria de votos, mas não foi declarada vencedora.

No recurso, emitido neste sábado, o vice-procurador-geral eleitoral do MPE, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que, em 2020, a então vice-prefeita Irma Lemos, mãe de Sheila, assumiu a prefeitura em período fora do tempo vedado [seis meses antes da eleição], e exerceu o cargo em "curtíssimo" período [13 dias] em uma situação motivada por "motivo imprevisível", devido ao internamento do então prefeito Herzem Gusmão (MDB).

O TRE-BA decretou a inegibilidade de Sheila Lemos conforme a tese de terceiro mandato consecutivo, uma vez que ela sucedeu a mãe como prefeita de Vitória da Conquista.

A manifestação do MPE segue no mesmo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia.  Segundo o procurador Samir Cabus Nachef Júnior não há "terceiro mandato familiar".