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terceiro mandato consecutivo
A decisão que anulou a recondução pela terceira vez consecutiva de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem causado alvoroço nas Câmaras de Vereadores da Bahia. O temor é de quem pode ter o mesmo destino, após se eleger para um terceiro mandato seguido.
Menezes vai recorrer ao mesmo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última segunda-feira (10), o relator do caso na Corte, Gilmar Mendes, emitiu a medida contra o deputado.
Ao Bahia Notícias, o advogado José Bento de Souza Barbosa disse que a situação só vai trazer preocupação para quem se elegeu presidente de Câmara após o marco temporal, que estabelece a proibição de um terceiro mandato consecutivo, ou seja, 7 de janeiro de 2021.
“As câmaras de vereadores têm que observar quando ocorreu o primeiro biênio do presidente. Se foi anterior ao marco temporal, que é 7 de janeiro de 2021, elas não sofrem esse efeito. Diferente da primeira eleição de Adolfo Menezes, que se deu em no final de fevereiro de 2021”, declarou.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu um recurso neste sábado (9) em que pede o deferimento da candidatura da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União). A gestora teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que a tornou inelegível nas eleições deste ano. Lemos teve a maioria de votos, mas não foi declarada vencedora.
No recurso, emitido neste sábado, o vice-procurador-geral eleitoral do MPE, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que, em 2020, a então vice-prefeita Irma Lemos, mãe de Sheila, assumiu a prefeitura em período fora do tempo vedado [seis meses antes da eleição], e exerceu o cargo em "curtíssimo" período [13 dias] em uma situação motivada por "motivo imprevisível", devido ao internamento do então prefeito Herzem Gusmão (MDB).
O TRE-BA decretou a inegibilidade de Sheila Lemos conforme a tese de terceiro mandato consecutivo, uma vez que ela sucedeu a mãe como prefeita de Vitória da Conquista.
A manifestação do MPE segue no mesmo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia. Segundo o procurador Samir Cabus Nachef Júnior não há "terceiro mandato familiar".
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Otto Alencar
"A única observação feita pelo senador foi que, historicamente, as chamadas chapas ‘puro-sangue’ não obtiveram êxito eleitoral".
Disse o senador Otto Alencar (PSD) ao criticar a possibilidade de formação de uma “chapa puro-sangue” do PT na Bahia e fez referência ao histórico eleitoral desse tipo de composição, citando as eleições de 2006, quando uma chapa majoritária ligada ao carlismo acabou derrotada.
