terceiro mandato

O julgamento do caso do prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficou sem definição. Em sessão desta quinta-feira (12), um dos ministros da Corte, Floriano de Azevedo Marques, pediu vista do processo, o que adiou a decisão.

Natal é acusado de tentar um terceiro mandato consecutivo, considerando a eleição em 2016 para a prefeitura de Belmonte, na mesma região. A tese foi recusada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que havia permitido ao gestor concorrer no último dia 6 de outubro.

Durante a sessão desta quinta, o relator do processo no TSE, Antônio Carlos Ferreira, negou ao pedido de recurso da acusação, delegando o direito de novo mandato ao prefeito de Porto Seguro. Os outros seis ministros da Corte não manifestaram o voto. Não há ainda data para o retorno do julgamento.

Ministro relator Antônio Carlos Ferreira / Foto: Reprodução / Redes Sociais 

Em 2016, Jânio Natal se elegeu em Belmonte, se diplomou, mas não tomou posse, abrindo a vaga para o vice, seu irmão, Janival Andrade. Em 2020, Jânio concorreu à prefeitura de Porto Seguro e venceu aquele pleito. Em 2024, se colocou novamente como candidato à reeleição, obtendo a maioria dos votos. 

DIPLOMAÇÃO

Ainda nesta quinta, Jânio Natal foi diplomado pela Justiça Eleitoral como prefeito reeleito de Porto Seguro. Além dele foram homologados o vice-prefeito eleito Paulo Onishi (União), e os 17 vereadores eleitos para o mandato 2025-2028.

Foto: Reprodução / Radar News

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a cerimônia de diplomação ocorreu no Centro de Cultura de Porto Seguro e foi presidida pelo juiz da 1ª Junta da 122ª Zona Eleitoral de Porto Seguro, Rodrigo Bonatti. A diplomação é o último ato do processo eleitoral e visa habilitar os eleitos a assumirem os cargos para os quais foram escolhidos. (Atualizado às 13h)

A possibilidade da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), não está descartada.

Ao Bahia Notícias, o presidente da Casa disse, nesta quarta-feira (8), que essa possibilidade só existe porque não há clareza na lei sobre o tema e atribuiu a responsabilidade ao Congresso Nacional.

A declaração foi dada durante o XXV Congresso Nacional do Ministério Público que reúne até sexta-feira (10), no Centro de Convenções de Salvador, promotores e procuradores de Justiça dos Ministérios Públicos de todo o Brasil.

“Essa é a minha opinião pessoal. É mais uma falha do Congresso Nacional. Porque se os deputados e senadores quisessem, até porque é obrigação deles legislar, faziam uma lei que dizia: “Olha, o deputado ou um presidente de assembleia só pode ser eleito uma vez ou não pode nenhuma”, como é presidente da República. Algum presidente da República cogita disputar um terceiro mandato seguido? Não, porque está claro na lei que ele só pode ser reeleito uma vez. Governador, a mesma coisa. Mas o que que acontece? Falha também do Congresso, que não legisla e do Supremo”, disparou Adolfo.

Vale lembrar que o presidente da AL-BA já havia subido o tom e feito duras críticas à postura ‘inerte’ do Congresso afirmando que o legislativo, que tem a obrigação constitucional de fazer as leis, “acaba deixando uma brecha para o Supremo ocupar o espaço” (reveja aqui).

Na oportunidade, Adolfo também criticou a movimentação na Câmara de Salvador, que reelegeu o então presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), atual vice-governador, para um terceiro mandato à frente dos vereadores, no ano passado.

“Já aconteceu aqui em Salvador [terceiro mandato]. Foi feito pela Câmara. Outros estados fazem e ficam por isso mesmo. Por isso que fica essa possibilidade de ter ou não uma coisa que o próprio Supremo disse que não pode. Você vê a Câmara de São Paulo, que é o maior estado do Brasil, fez agora esses dias. Quer dizer, tomou a decisão de reeleição indefinida. O que é que significa? Não está acreditando no que o Supremo decidiu? Isso aí e dá margem para outras casas quererem fazer. É isso que está acontecendo”, afirmou Adolfo Menezes.

Vale lembrar que a escolha do novo presidente da AL-BA acontece apenas em fevereiro de 2025 e, até então, Adolfo vem dizendo que só tratará sobre o tema em 2024.