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O ex-auditor fiscal da chamada “máfia do ISS”, Arnaldo Augusto Pereira, foi transferido da delegacia para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano. A informação foi confirmada pela defesa dele à TV Bahia nesta segunda-feira (27). A data exata da transferência não foi divulgada.

Arnaldo foi localizado em Mucuri, na mesma região, no último dia 15 de outubro, após ser monitorado por quase duas semanas. Ele tentava escapar de condenações em São Paulo (SP), onde atuava na prefeitura. Dois dias depois da prisão, a Justiça converteu a detenção temporária em prisão preventiva, durante audiência de custódia.

Médico investigado por assinar atestado falso / Foto: Reprodução/Redes Sociais

No dia 20 de outubro, o médico legista que assinou a declaração de óbito falsa do ex-auditor passou a ser investigado pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb). O médico foi identificado como Sérgio Ricardo Matos da Costa, de 60 anos, profissional do Instituto Médico Legal (IML) e ex-professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Segundo o Cremeb, uma sindicância foi aberta pela Corregedoria para apurar o caso. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Arnaldo confessou ter pago R$ 45 mil para obter o documento falso. A declaração de óbito permitiu que ele emitisse uma certidão e a anexasse a processos judiciais, livrando-se de decisões contrárias e liberando bens que estavam retidos.

Em entrevista ao Fantástico da TV Globo, o advogado João Passos, responsável pela defesa do médico, afirmou que o legista não sabia que Arnaldo estava vivo e negou que ele tenha recebido qualquer pagamento pela assinatura. Segundo a defesa, uma pessoa se passou por parente do ex-auditor e pediu que o médico assinasse o documento. Para isso, enviaram um vídeo mostrando o suposto corpo de Arnaldo deitado em um sofá. Pelas características, tratava-se do ex-auditor fiscal.

DECLARAÇÃO DE ÓBITO FALSA

A declaração de óbito indicava que Arnaldo teria morrido em 10 de julho deste ano, vítima de problemas cardíacos e diabetes. O documento foi confeccionado em um cartório do bairro dos Mares, na Cidade Baixa, em Salvador, no mesmo dia. Segundo o documento, a morte teria ocorrido no bairro da Liberdade, em Salvador, a mais de 900 km de Mucuri, onde Arnaldo vivia com a família, e o corpo teria sido sepultado em Cachoeira, no Recôncavo baiano. O responsável pelo cemitério, no entanto, negou que o enterro tenha acontecido. 

As investigações apontam que a pessoa responsável por anexar a documentação falsa ao processo judicial não tem vínculo familiar com Arnaldo, mas possui passagens pela polícia por furto, roubo e estelionato. O nome desse envolvido não foi revelado.

No momento da prisão, em Mucuri, Arnaldo tentou fugir ao perceber a movimentação policial. Conforme o MP-BA, os agentes monitoraram endereços ligados a ele, incluindo residências associadas à esposa e a paróquia frequentada pela família.

O acompanhamento permitiu confirmar que o ex-auditor estava vivo e utilizava uma identidade falsa, cujo nome não foi divulgado. Além do cumprimento do mandado de prisão, documentos pessoais também foram apreendidos.

Em nota à imprensa, o advogado Eduardo Maurício, responsável pela defesa de Arnaldo Augusto Pereira, destacou que o ex-auditor “é presumido inocente”.