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O candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União) cumpriu agenda em Guanambi, no sudoeste do estado, na manhã desta segunda-feira (14). Acompanhado de apoiadores, ACM citou a cobrança da tarifa da Embasa e criticou o percentual cobrado atualmente (80% sobre o valor do consumo de água na modalidade convencional).
Para o candidato, o aumento da tarifa é consequência de ações do governo do estado e não acarreta em maior qualidade para o serviço, pelo contrário: ele afirma que a Embasa é uma empresa que “traz muita dor de cabeça para os baianos”.
“A taxa da Embasa é de 80%, muito alta. O governo do Estado só fez subir nos últimos anos, e isso não veio acompanhado de um serviço de qualidade. Embasa, ao contrário, é uma empresa que infelizmente traz muita dor de cabeça para os baianos”, afirma.
Caso eleito, ele prevê uma reestruturação da concessionária, começando pela questão da taxa: o candidato projeta zerar o valor para aqueles que não têm serviço de água tratada, além de reduzir o custo para a classe mais pobre da população.
“Nós vamos reestruturar a Embasa, fortalecer, e vamos avaliar essa questão da taxa. Primeiro, para garantir que quem não tem serviço de água, quem não tem água tratada, não vai pagar nada, não pode pagar um centavo de taxa. Depois, reduzir o peso da taxa para que o mais pobre não tenha esse sacrifício tão grande como tem hoje”, conclui.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Embasa esclareceu que a tarifa de esgoto é cobrada somente de imóveis que possuem rede pública de esgotamento sanitário disponível na rua, conforme previsto no artigo 45 da Lei Nacional do Saneamento (Lei 11.445/2007). Segundo a empresa, imóveis sem o serviço disponível não têm cobrança de tarifa de esgoto.
A concessionária explicou ainda que a cobrança é proporcional ao consumo de água e tem como finalidade cobrir custos e garantir investimentos na ampliação do serviço. Entre as despesas citadas estão energia elétrica, produtos químicos, mão de obra especializada, manutenção de equipamentos e redes coletoras, além de testes laboratoriais.
Sobre o percentual de 80% praticado na Bahia, a Embasa afirmou que ele é definido por legislação estadual, com base na Lei Estadual 7.307/1998, no Decreto Estadual 7765/2000 e na Lei estadual 11.1672/2008. A empresa também destacou que o índice é inferior ao adotado por companhias de saneamento de diversos estados. “São Paulo, Alagoas, Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão, Goiás e vários outros estados cobram o percentual de 100% sobre o valor do consumo de água para remunerar o serviço de esgotamento sanitário”, informou.
A empresa também citou uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Bahia que considerou inconstitucional uma lei municipal de Feira de Santana que buscava reduzir unilateralmente a tarifa. Segundo a Embasa, uma redução sem avaliação do equilíbrio econômico poderia comprometer a sustentabilidade do serviço de saneamento.
Atualmente, a Embasa afirma estar empenhada em alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033 em sua área de atuação, conforme previsto no marco legal do saneamento. Os investimentos em expansão dos sistemas, com recursos próprios e do Governo Federal, por meio dos programas Saneamento para Todos e Novo PAC, ultrapassam R$ 1 bilhão, segundo a empresa.
Atualizada às 16h56 desta terça-feira (15) para adicionar posicionamento da Embasa.
O candidato ao Governo da Bahia Ronaldo Mansur (PSOL-Rede) defendeu a adoção da tarifa zero no transporte público e afirmou que o modelo poderia ser financiado a partir da revisão dos recursos já destinados ao setor. Em entrevista à Band Bahia, nesta quarta-feira (9), ele criticou o atual sistema de subsídios e avaliou que, apesar dos repasses públicos, os trabalhadores ainda enfrentam problemas na qualidade do serviço.
Mansur afirmou que tanto o governo estadual quanto a Prefeitura de Salvador destinam recursos para manter as empresas de transporte em operação. Para ele, a população acaba pagando duas vezes pelo serviço, por meio da tarifa e dos investimentos públicos.
“Salvador tem uma das tarifas mais caras do Brasil e ele ainda é subsidiado pelo governo estadual e pelo governo municipal. Por isso nós defendemos que o direito ao transporte deve ser para o povo, nosso trabalhador. Ele não deve ser um privilégio, ele deve ser um direito”, declarou.
O candidato também criticou as condições da frota da capital baiana e citou a promessa feita por ACM Neto (União) durante a campanha para prefeito de renovar os ônibus e instalar ar-condicionado nos veículos. Segundo Mansur, a situação atual ainda é marcada por superlotação e veículos em condições precárias.
Alunos de escolas públicas realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (11), Dia do Estudante, em frente à Câmara Municipal de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano. O grupo pediu a implementação da tarifa zero e do passe livre no transporte público do município.
Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, durante o ato, os manifestantes também criticaram as condições do transporte coletivo e cobraram maior eficiência no cumprimento dos horários dos veículos.
Em nota, a prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, declarou que segue as legislações federal e estadual relacionadas aos direitos dos estudantes no transporte público. Segundo a administração municipal, atualmente é garantido o benefício da meia-passagem, correspondente a 50% do valor da tarifa.
Ainda de acordo com a prefeitura, não há atualmente previsão federal ou municipal que estabeleça a isenção integral da tarifa de transporte público para estudantes.
“A administração municipal reforça seu compromisso com a transparência, o cumprimento da legislação e a correta prestação das informações à população”, afirmou a gestão.
A gestão acrescentou que eventuais mudanças nas regras de gratuidade ou na concessão de benefícios no transporte público deverão ser respaldadas pela legislação e seguir os procedimentos legais.
O valor da passagem e a precariedade do transporte público no Brasil muitas vezes impedem a população de acessar serviços essenciais, especialmente tratamentos de saúde. É o que revela o estudo "Quem pode circular? Tarifa zero, mobilidade e desigualdades raciais no acesso à cidade e aos serviços", desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).
A pesquisa, divulgada pela Agência Brasil, aponta que a implementação da tarifa zero traria um impacto direto na qualidade de vida da população mais vulnerável, garantindo a continuidade de tratamentos médicos e reduzindo faltas a consultas e exames. De acordo com os pesquisadores, os obstáculos enfrentados pelos usuários vão além do bolso, englobando uma rotina de estresse e imprevisibilidade.
Para trabalhadores que moram longe dos centros urbanos, o custo diário do transporte pode chegar a valores abusivos (como R$ 18 por dia), limitando o orçamento para outras necessidades e anulando a vida social e cultural. Além disso, a combinação de tarifas caras com frotas superlotadas, atrasos e insegurança faz com que pacientes percam consultas agendadas e interrompam tratamentos de doenças crônicas, atrasando diagnósticos importantes.
A crise da mobilidade urbana afeta desproporcionalmente a população negra e os moradores de periferias, que dependem exclusivamente do transporte público rodoviário para se deslocar até hospitais e centros de reabilitação.
O estudo também destaca que a gratuidade, por si só, não resolve todo o problema se não houver planejamento estrutural. Mesmo pessoas que já possuem direito à gratuidade por lei, como idosos e pessoas com deficiência, ainda sofrem com a baixa circulação de ônibus nas periferias, enfrentando longos períodos de espera e isolamento geográfico.
A viabilidade da Tarifa Zero tem ganhado força nos debates econômicos e sociais do país. Defensores da medida argumentam que o passe livre universal no transporte público poderia funcionar de forma semelhante a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, promovendo inclusão social e aquecendo as economias locais ao devolver poder de compra à população de baixa renda. Atualmente, ministérios avaliam os impactos fiscais e modelos de financiamento para o projeto.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), avaliou a possibilidade de aplicar um projeto de tarifa zero na capital baiana. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (12), o gestor municipal afirma que “não tem recursos para isso” sem suporte estadual e federal.
Em sua análise, o prefeito alega que o valor do transporte municipal atualmente chega a R$1 bilhão. “Para se ter tarifa zero, alguém vai pagar essa conta. Qual o custo do sistema de transporte de Salvador? É um bilhão de reais por ano", aponta.
Bruno Reis explica que, hoje, o valor total de investimentos da Prefeitura não permite um investimento total no transporte público. "A prefeitura de Salvador, quando consegue fazer um esforço grande, ela consegue, entre despesa e receita, uma poupança corrente de 5% [do total de gastos], R$500 ou R$600 milhões, que é para tapar buraco da cidade, para trocar iluminação, para construir escolas, para investimentos. Como é que a Prefeitura vai destinar 1 bilhão para o transporte público?", rebate.
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Em meio a uma discussão nacional com relação ao transporte público e a divulgação de uma campanha federal em prol da tarifa zero, o prefeito soteropolitano garante que, apesar das divergências, está “à disposição” dos governos federal e estadual para a discussão do tema.
"Se quiser discutir, estou à disposição para dar minha contribuição, minha experiência para o governo federal, para a tarifa zero, mas alguém vai ter que pagar por essa política pública, o município sozinho não tem condições de pagar", afirma.
"Hoje, a gente vai pagar, referente ao ano de 2025, 60 e poucos milhões, é 10% da minha receita que eu tenho disponível para investimento”, sucinta. E completa: "Para assumir esse compromisso, temos que fechar unidades de saúde, fechar escolas, fechar recursos públicos, a para, no orçamento, sobrar R$1 bilhão e a gente destinar tudo para o transporte público".
Veja o trecho:
Umas das promessas de campanha do prefeito de Alagoinhas, no Agreste, Gustavo Carmo (PSD), ainda em 2024, a gratuidade no transporte público começa a ser implantada aos poucos na cidade. A chamada Tarifa Zero será destinada aos domingos e feriados e vale a partir do próximo dia 11 de janeiro.
Segundo o Alagonews, parceiro do Bahia Notícias, o decreto foi assinado na última terça-feira (30) pelo prefeito. Conforme o gesto, a iniciativa faz parte de uma política de inclusão social e de incentivo à vida comunitária. A proposta é permitir que moradores e turistas circulem pela cidade com mais facilidade.
“Queremos que todos possam visitar familiares, acessar espaços de lazer, cultura e serviços, independentemente da condição financeira. É um investimento na qualidade de vida e no bem-estar da população”, disse Gustavo Carmo.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana e Ordem Pública, Hilton Ribeiro, afirmou que a Tarifa Zero representa um marco para o transporte público em Alagoinhas, o que facilita o deslocamento e torna a cidade mais acessível.
A expectativa da gestão municipal é que a medida contribua para o aumento da circulação de pessoas, fortaleça o comércio local e incentive o uso do transporte coletivo.
A implantação da Tarifa Zero no transporte público de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), tem gerado impactos positivos na mobilidade urbana, seja no acesso a serviços, seja no comércio local. A informação foi passada ao Bahia Notícias pela secretária municipal de governo, Sâmela Arine, que encampou a ideia quando estava na pasta de Obras e Serviços no final de 2023.
Segundo ela, o primeiro passo foi avaliar a viabilidade da medida, e a decisão veio após análises técnicas e visitas a municípios que já adotavam o modelo, como uma experiência no interior de Minas Gerais.
“Solicitamos ao engenheiro agrimensor um estudo para reorganizar o transporte urbano. A configuração da cidade permitiu criar rotas eficientes e alcançar comunidades que antes tinham acesso restrito”, afirmou Sâmela ao BN.
Depois foram realizadas reuniões com motoristas que atuavam há décadas no município. Um período de teste de 90 dias confirmou o que a prefeitura já esperava, ou seja, a demanda seria muito maior que o previsto. Sâmela Arine conta que na zona rural, a adesão foi imediata.
Moradores que antes só iam à cidade uma vez por mês passaram a circular com mais regularidade. Também houve queda nas faltas de pacientes em consultas e exames, o que incluiu idas à policlínica local.
A secretária diz que na sede uma das linhas mais utilizadas percorre a cidade do bairro Sempre Verde até o Monte Líbano, já no limite com Pojuca, na mesma região, operando seis vezes ao dia em ambos os sentidos. Não há o serviço aos domingos. Trabalhadores do comércio, servidores públicos e moradores adotaram rapidamente o serviço.
Já implantada, a operação começou pela sede, ainda em dezembro de 2023, e logo alcançou adesão da maioria. Com o aumento da demanda, foi preciso expandir em oito horários logo nas primeiras semanas. Linhas antes sobrecarregadas, sobretudo usadas por idosos e pessoas que dependiam de serviços públicos, passaram a oferecer acesso facilitado ao centro após a gratuidade.
No município, a Tarifa Zero passou a incluir a zona rural, que antes dependia de transporte privado com horários limitados. Ainda conforme a secretária, a frota é de responsabilidade das empresas credenciadas, o que inclui veículos e combustível.
A prefeitura exige apenas catracas para controle e câmeras de monitoramento. Com o contrato atual próximo do fim, uma nova licitação deve permitir a renovação da frota no início do próximo ano.
Atualmente, o contrato para o transporte público custa por ano R$ 12 milhões à prefeitura. Mata de São João segue como único município, dos 417 da Bahia, a oferecer tarifa zero no transporte público.
Em todo país, cerca de 170 municípios já adotaram a Tarifa Zero no transporte público, segundo informações da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Os modelos vão de parcial [horários determinados, alguns dias da semana ou bairros específicos, por exemplo] a total.
Com discussões frequentes sobre a operação do transporte público em grandes centros urbanos, a pauta da "tarifa zero" para os usuários volta a surgir em meio a adoção de alguns municípios ao projeto. Em Salvador, o novo secretário de Mobilidade, Pablo Souza, é difícil discutir o modelo na capital baiana sem recursos que apoiem o financiamento.
A fala do titular da Semob foi feita durante entrevista ao BN Autos Cast, na última semana. De acordo com o gestor, a prefeitura tem aportado recursos para manter a operação do transporte público.
"Qualquer mudança tarifária precisa passar por uma discussão sobre fontes de financiamento do transporte. Sem ter recursos que apoiem o financiamento, a gente tem dificuldade em discutir uma tarifa zero. Porque hoje do jeito que as coisas estão com tarifa paga pelo usuário, a prefeitura já está tendo que colocar recurso. Imagina se zera, o caixa da prefeitura é em diversas áreas. Ano passado a prefeitura aportou perto de R$ 200 milhões em subsídios para manter a operação", disse.
"A população também vê nas ruas quanto o combustível subiu, elevação de ICMS. Transporte público hoje ter ICMS cobrado de combustível é tarifa para o usuário final, o usuário paga o ICMS também e o ICMS vai para o cofre do estado e não para o sistema de transporte de Salvador. A gente precisa ter uma rediscussão do modelo de financiamento do transporte público", acrescentou.
Estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra um aumento significativo no número de passageiros nas localidades onde foi implementada a tarifa zero no transporte coletivo público. No total, segundo a pesquisa, há 106 municípios no país que reúnem mais de 5 milhões de habitantes em que não há nenhuma cobrança no transporte urbano de ônibus, a tarifa zero universal. As informações são da Agência Brasil.
O levantamento comparou a quantidade de passageiros antes e depois da adoção do passe livre em 12 cidades. Em todos os municípios pesquisados houve elevação significativa na demanda por viagens de ônibus, que variou de 33% a 371%.
Entre as cidades pesquisadas estão Caucaia (CE), que adotou a tarifa zero em 2021, e 2 anos depois viu o número de passageiros subir 371%, de 510 mil mensais para 2,4 milhões mensais. Luziânia (GO) teve elevação de 202% no número de passageiros em um período de 2 meses, de 4,3 mil por dia, em outubro de 2023, quando adotou o passe livre, para 13 mil por dia, em dezembro de 2023.
Maricá (RJ) teve aumento de 144% após três anos da adoção da tarifa zero; Ibirité (MG), de 106%, após três meses; São Caetano do Sul (SP), de 218%, após quatro meses; Paranaguá (PR), de 146%, após um ano; Balneário Camboriú (SC), de 43%, após seis meses; Itapeva (SP), de 267%, após um ano e meio; Cianorte (PR), de 99%, após um ano; Lins (SP), de 150%, após um mês; Mariana (MG), de 145%, após dois anos; e Santa Isabel (SP), de 33%, após um ano e meio.
“O aumento da demanda indica o potencial de uso do transporte público pela população. A tarifa zero promove uma maior mobilidade e acessibilidade, facilitando deslocamentos para as atividades essenciais no ambiente urbano, em diferentes horários do dia, não só em horário de pico”, avalia o diretor executivo da NTU, Francisco Christovam.
“Esse aumento da demanda precisa ser considerado pela prefeitura que planeja adotar a tarifa zero. Não basta ter recursos para cobrir o custo atual, é preciso avaliar a necessidade de aumento da frota e definir fontes permanentes de recursos, para que a tarifa zero tenha sustentação”, acrescentou Christovam.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
