tarcisio bonfim

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que crimes patrimoniais cometidos no contexto de violência doméstica, como o furto praticado por um homem contra sua esposa ou a apropriação de bens de uma filha pelo próprio pai, não fiquem impunes. A ação questiona a aplicação do artigo 181 do Código Penal, que atualmente isenta de punição, por meio das chamadas "escusas absolutórias", autores de crimes como esses, desde que praticados contra cônjuges, ascendentes ou descendentes.

Segundo o  presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, a atual legislação permite que crimes graves cometidos em um ambiente de violência doméstica fiquem impunes, o que perpetua a violência e revitimiza as mulheres.

“Não podemos tolerar que, em pleno 2024, um homem que furta sua própria esposa ou um pai que se apropria do patrimônio da filha escape sem punição”, afirmou Bonfim. Ele acrescenta que a ação da Conamp busca garantir que o Código Penal seja interpretado de acordo com os princípios constitucionais de dignidade e igualdade.

Tarcísio Bonfim destacou ainda que a ação no STF está alinhada com a necessidade de avançarmos para, em regime de cooperação, aprofundarmos o debate e o diálogo para a promoção de ações ainda mais efetivas em defesa das vítimas. Ele exemplificou citando a premência de intensificação do diálogo com o Congresso Nacional para aprovação de importantes iniciativas, como os PL’s 3890/20 e 5230/20, que criam o Estatuto da Vítima e a regulamentação do art. 245 da Constituição Federal. 

"Nossa iniciativa com a ADPF busca garantir que o Estado brasileiro proteja efetivamente as vítimas de violência, especialmente as mulheres, e que elas não sejam revitimizadas por isenções legais ultrapassadas. O Estatuto da Vítima é um passo crucial nessa direção, ao assegurar que os interesses daqueles que sofrem danos físicos, emocionais ou econômicos sejam priorizados. O combate à impunidade em crimes patrimoniais no contexto de violência doméstica está diretamente ligado à proteção que esse Estatuto propõe," afirmou.

De acordo com a Conamp, a maioria dos beneficiários dessas "escusas absolutórias" são homens autores de violência doméstica, o que contraria tanto a Constituição quanto tratados internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, dos quais o Brasil é signatário.

A ação movida pela Conamp pede ao STF que os agressores sejam responsabilizados pelos seus atos, suspendendo as isenções de pena até que a Corte julgue o mérito da questão.

A nova diretoria, conselho fiscal e diretorias regionais da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), para o biênio 2024-2026, tomou  posse nesta quarta-feira (13). O promotor de Justiça do Maranhão Tarcísio Bonfim foi empossado presidente da entidade em substituição a Manoel Murrieta, que esteve à frente da instituição por dois biênios (2020-2022/2022-2024).

A cerimônia contou com as presenças do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (União-MG), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, parlamentares e autoridades.

Em seu discurso de posse, Tarcísio Bonfim deu o tom do que pretende ter como norte em sua gestão à frente da entidade. “Nossa entidade de classe, nesses 53 anos, participou ativa e construtivamente da discussão dos grandes temas nacionais e foi determinante, juntamente com as demais associações afiliadas no processo de fortalecimento do Ministério Público Brasileiro, tal qual hoje concebido”, declarou.

De acordo com ele, esse trabalho permitiu dialogar e construir junto à Assembleia Nacional Constituinte “os pilares maiores sobre os quais se funda a nossa função – indispensável, relevante, essencial, garantidora e defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais disponíveis”.

Tarcísio Bonfim destacou, ainda, que “as notas escritas pelo legislador constituinte nos trazem um enredo recheado de missões e atribuições que realçam a nossa importância, mas também a grande responsabilidade de – em regime de cooperação, independência e harmonia – trabalharmos com os demais poderes e instituições. Para garantirmos a preservação do valor mais caro e fundante do cidadão, a sua dignidade”.

O presidente empossado ressaltou que fará um trabalho também voltado para além da atuação associativa. “Vamos avançar, seja através de nossa atuação diuturna e permanente em defesa das vítimas, seja no combate ao crime organizado, seja na defesa do meio ambiente, da saúde, da educação, seja na provocação para a formatação das políticas públicas traçadas na Carta de Outubro, seja para que esses comandos regulatórios sejam implantados e alcancem de forma efetiva toda a sociedade.” 

“Não podemos descurar que nossa atuação jamais pode prescindir do diálogo propositivo, da unidade institucional e de uma comunicação impessoal – pedras angulares desse processo, até mesmo como forma de realçar a natureza da nossa instituição”, asseverou Bonfim.

Em um discurso emocionado, Murrieta fez um balanço de sua atuação na presidência da Conamp. “Assumimos em março de 2020, no início da pandemia de Covid. Atuamos não apenas na via judicial, mas também extrajudicialmente, na assistência social. O momento mais claro e de maior êxito da Conamp e de maior pujança na atuação extrajudicial, relembro a construção da usina de oxigênio na cidade de Manaus, algo inacreditável na história dos países.” 

Murrieta prosseguiu: “Lembro ainda que um momento classista de angústia – é necessário fazer a devida referência ao ministro Dias Toffoli – foi a grande ameaça que enfrentamos de redução de nossos subsídios em 25%. Naquela época, o ministro Toffoli foi o grande protagonista para evitar que essa violência ocorresse em nossa classe”.

DEMAIS MEMBROS

Romão Avila Milhan Junior, do Mato Grosso do Sul, assume como 1º Vice-Presidente, enquanto Larissa Rodrigues Amaral, de Minas Gerais, assume como 2ª Vice-Presidente. Juntos, buscam trazer uma abordagem abrangente e diversificada para os desafios que a organização enfrenta.

Alessandro Samartin de Gouveia, do Amazonas, assume o cargo de Secretário Geral, trazendo sua experiência para a gestão eficiente dos processos internos da instituição. 

Na Diretoria Financeira, João Ricardo Santos Tavares, do Rio Grande do Sul, assume a pasta financeira da entidade.

O Conselho Fiscal tem como Presidente Marcelo Moreira Miranda, da Bahia. Junto a ele, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, do Pará, atua como Vice-Presidente, e Mário Alexandre Costa Normando, do Piauí, assume o cargo de Secretário.

Symara Motter, do Paraná, e Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, do Espírito Santo, integram o Conselho como membros, reforçando o compromisso com a fiscalização e a conformidade financeira.

As Diretorias Regionais desempenham um papel crucial na implementação das estratégias da instituição em âmbito local. Mauro Benedito Pouso Curvo, do Mato Grosso, lidera a Diretoria Centro-Oeste, enquanto Leonardo Quintans Coutinho, da Paraíba, assume a Diretoria Nordeste.

A Diretoria Norte, voltada para os desafios específicos da região, é liderada por Meri Cristina Amaral Gonçalves, do Acre. Cláudio Henrique Cruz Viana, do Rio de Janeiro, assume a Diretoria Sudeste, enquanto a Diretoria Sul tem à frente Alexandre Estefani, de Santa Catarina. 

Com essa estrutura, a nova Diretoria visa fortalecer o trabalho em equipe e a proximidade com as demandas e peculiaridades de cada região do país.

BIOGRAFIA

Natural do Maranhão, Tarcísio Bonfim faz parte do Ministério Público desde 1999, sendo atualmente o titular da 8ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena de São Luís. Bacharel em Direito pela UFMA, possui pós-graduação em Ciências Criminais pela UFSC e em Direito Constitucional pelo UNICEUMA.

Em sua trajetória associativa, Tarcísio Bonfim foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e, por dois mandatos, ocupou a vice-presidência da Conamp.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) elegeu o promotor Tarcísio Bonfim como seu novo presidente. O mandato, de dois anos, terá início em março de 2024.

A nova mesa diretora eleita nesta quarta-feira (25) é composta também por Romão Avila Milhan Junior (1° vice-presidente), Larissa Rodrigues Amaral (2° vice-presidente), Alessandro Samartin de Gouveia (secretário geral) e João Ricardo Santos Tavares (diretor financeiro).

Bonfim é natural do Maranhão e faz parte dos quadros do Ministério Público desde 1999, sendo atualmente o titular da 8ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena de São Luís. Bacharel em Direito pela UFMA, possui pós-graduação em Ciências Criminais pela UFSC e em Direito Constitucional pelo UNICEUMA.

Tarcísio Bonfim, promotor eleito presidente do Conamp. Foto: Divulgação Conamp

Em sua trajetória associativa, Bonfim foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e, por dois mandatos, ocupou a vice-presidência da Conamp.

"Seguiremos o trabalho junto com nosso presidente [Manoel] Murrieta, toda a diretoria e o Conselho Deliberativo contribuindo com o fortalecimento do Ministério Público brasileiro. Nossa gestão será de trabalho, defesa permanente do MP e de seus membros e do Estado Democrático de Direito", afirmou Bonfim.

O novo presidente substituirá Manoel Murrieta, que, após dois mandatos à frente da entidade, atuará como representante da América Latina junto à International Association of Prosecutors (IAP). A entidade mantém contato direto com a ONU e com os chefes de Estado e as autoridades parlamentares de 177 países.