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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais localizados no território quilombola de Graciosa, em Taperoá, no Baixo Sul da Bahia.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (11) e integra o processo de regularização fundiária da comunidade.
De acordo com o decreto, a área tem em torno de 606 hectares e foi reconhecida como território quilombola por meio de uma portaria, emitida em junho do ano passado pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária].
A partir da publicação do decreto, o Incra fica autorizado a promover e executar os procedimentos de desapropriação dos imóveis rurais inseridos no território reconhecido da comunidade quilombola.
Pelo decreto, não haverá indenização em terreno público em relação a bens como gado, máquinas e implementos agrícolas, exceto nos casos de benfeitorias realizadas de boa-fé e autorizadas por lei.
A medida também frisa que a declaração de interesse social não impede a implantação ou operação de obras e estruturas consideradas de interesse público, nem a prestação de serviços ou o aproveitamento de potencial energético e minerário existente na área, desde que essas atividades sejam de acordo com o processo de regularização fundiária do território quilombola.
A comunidade quilombola de Graciosa aguarda a conclusão do processo de titulação coletiva das terras, etapa considerada fundamental para a garantia da segurança jurídica e da preservação dos direitos territoriais dos seus moradores.
O que era para ser um momento de lazer e confraternização entre vereadores de Taperoá, no Baixo Sul baiano, terminou em confusão. O episódio ocorreu durante um passeio de fim de ano em uma embarcação com destino à Ilha da Gamboa, em Morro de São Paulo, na mesma região.
?? Confraternização em barco com vereadores termina em confusão no litoral da Bahia
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 29, 2025
Confira ?? pic.twitter.com/syjMZmm1sp
Segundo relatos de testemunhas, a confusão começou após um desentendimento entre um vereador e o proprietário do barco, responsável pelo transporte, que não tiveram os nomes informados.
Conforme nota deste domingo (28) do Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, durante o tumulto, o vereador envolvido teria se exaltado e partido para confronto com colegas do próprio Legislativo, o que causou alvoroço entre os passageiros. No local estavam familiares, mulheres e crianças, que presenciaram a cena.
Devido ao conflito, a embarcação teve a saída atrasada e precisou permanecer na Ilha da Gamboa até que a situação fosse controlada. Não há confirmação de feridos. Ainda conforme relatos, o vereador já teria se envolvido em episódios semelhantes.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está conduzindo uma investigação aprofundada sobre o acidente ocorrido recentemente no transporte aquaviário em Cairu. Segundo o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, além de apurar as causas do acidente, a instituição lidera um esforço para regularizar o setor, envolvendo as prefeituras de Taperoá, Valença e Cairu, a Capitania dos Portos, a Agerba e promotores dos três municípios. O objetivo, ono Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), é estabelecer um acordo amplo que garanta a segurança dos passageiros e previna futuros problemas.
De acordo com o representante do MP-BA, a proposta do órgão não se limita à punição ou reparação, mas busca a prevenção. A iniciativa visa criar um parâmetro de segurança que possa ser aplicado não apenas nos terminais marítimos da região, mas também servir como modelo para outras localidades do estado, como a Baía de Todos-os-Santos e Porto Seguro.
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A estratégia inclui a pactuação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), envolvendo municípios, estado, União, Capitania dos Portos, Agerba e o próprio Ministério Público, para normatizar as operações de transporte de passageiros por vias aquáticas.
A expectativa do procurador é que, a partir desse primeiro acordo, outras pactuações sejam realizadas em diferentes áreas costeiras, garantindo padrões mínimos de segurança e eficiência no serviço oferecido à população.
A prefeita de Taperoá, no Baixo Sul, Kitty Guimarães (Avante), ocupará uma das duas vice-presidências da União dos Municípios da Bahia (UPB) no biênio 2025/2026. Guimarães é uma das 60 prefeitas dos 417 eleitos na última eleição municipal do estado.
Nesta terça-feira (18), a prefeita de Taperoá participou da homologação da chapa única encabeçada pelo prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina, Wilson Cardoso (PSB). Para ela, uma das principais ações da nova diretoria é buscar mais recursos para municípios menos populosos, caso de Taperoá, que tem 21,2 mil habitantes.
“Precisamos buscar mais recursos para mudar a realidade dos municípios de pequeno porte”, disse ao Bahia Notícias. Na Bahia, mais de 60% dos 417 municípios têm população de até 20 mil habitantes, conforme último Censo do IBGE.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"A pergunta que cabe é a seguinte: por que você pediria para reservar um apartamento num prédio em construção se fosse para corrupção? Por que eu não ia pegar um apartamento novo pronto?”
Disse o senador Jaques Wagner (PT) ao classificar como “nebulosa” a situação envolvendo a suposta doação de um apartamento em Salvador que é investigada pela Polícia Federal (PF). O parlamentar, alvo da Operação Compliance Zero, afirmou que a negociação envolvendo o imóvel em construção tinha como objetivo presentear a filha e negou qualquer relação com corrupção.
