tabaco

Um levantamento realizado pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Instituto IPSOS, mostoru que a Bahia vai sofrer um impacto financeiro de R$ 597,2 milhões, por ano em impostos por conta do comércio ilegal de tabaco e nicotina. 

A pesquisa mostrou a respeito dos impostos estaduais e federais que deixam de ser arrecadados, sendo majoritariamente atribuídos aos cigarros eletrônicos, que respondem por R$572,87 milhões desse número. Os sachês de nicotina, por sua vez, representam R$24,36 milhões do montante não arrecadado na Bahia. 

No Nordeste, o potencial de arrecadação com esses produtos chega a R$ 2,028 bilhões. Desse total, R$ 1,945 bilhão são provenientes dos cigarros eletrônicos e R$ 83,3 milhões dos sachês de nicotina. Além dos produtos de tabaco e nicotina, o Levantamento também mapeia a demanda frequente bem como a propensão dos consumidores ao uso de itens ilícitos nos segmentos de cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário — evidenciando a abrangência e complexidade do mercado ilegal no país.

Mesmo proibidos ou sem regulação no Brasil, esses produtos seguem em expansão. O estudo mostrou que mais de 546 mil brasileiros consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente em território baiano. Outras 918 mil pessoas dizem ter usado de forma ocasional nos últimos 6 meses.

A análise indicou também que a ausência de regulação desses produtos influenciou diretamente para o crescimento do mercado ilegal, que movimenta, somente no estado da Bahia, cerca de R$ 327,57 milhões por ano, sem qualquer recolhimento de tributos, com recursos que alimentam atividades criminosas.  

Para Leandro Piquet, coordenador da ESEM e da pesquisa, especialista em segurança pública e mercados ilícitos, e docente do Instituto de Relações Internacionais da USP, as redes criminosas têm encontrado no comércio ilegal uma fonte lucrativa e estratégica de financiamento. 

“O comércio ilícito de bens e serviços está sujeito a uma lógica econômica simples: se existe qualquer tipo de demanda, sempre haverá alguém, ou alguma organização, dedicada a atender essa demanda. O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica”, disse. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) quer pressionar os países ao redor do mundo a aumentarem em pelo menos 50% os preços reais do tabaco, álcool e bebidas açucaradas até 2035. A iniciativa chamada “3 em 35”, lançada nesta quarta-feira (2), visa conter o aumento das doenças crônicas não transmissíveis, como cardiopatias, o câncer e a diabetes. 

Juntas, as doenças em questão representam mais de 75% de todas as mortes na escala mundial. Segundo a OMS, um relatório recente demonstrou que um aumento, de uma única vez, de 50% no preço desses produtos poderia evitar 50 milhões de mortes prematuras nos próximos 50 anos. 

Segundo informações da Agência Brasil, a Iniciativa "3 por 35", está moldada em três grandes áreas: reduzir o consumo prejudicial ao reduzir o acesso; arrecadar receitas para financiar a saúde e o desenvolvimento; e gerar amplo apoio político. Em escala mundial, o projeto prevê a arrecadação de US$ 1 bilhão nos próximos 10 anos. 

No Brasil, está prevista para 2027 a introdução do Imposto Seletivo, cobrado sobre bens que prejudicam a saúde, como bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas e cigarros. 

Entre 2012 e 2022, cerca de 140 países aumentaram os impostos sobre o tabaco e conseguiram aumentar os preços reais em mais de 50%, em média, o que demonstra que uma mudança em grande escala é possível, segundo a OMS. As informações são da Agência Brasil. 

Um encontro de representantes de órgãos federais realizado nesta segunda-feira (4) em Brasília buscou detalhar ações para fechar o cerco ao comércio ilícito de produtos de tabaco no Brasil. As discussões ocorreram na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de avaliar a ampliação do protocolo no combate às irregularidades que causam prejuízos financeiros e à saúde no país.

Participaram do evento representantes do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Polícia Federal, da Receita Federal e dos ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, e das Relações Exteriores.

A médica Vera Luiza da Costa e Silva, que é secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), disse que é prioridade do governo brasileiro eliminar o comércio ilícito de tabaco.

“O cigarro contrabandeado é de fácil acesso, é vendido nas ruas para crianças, adolescentes e para a população de baixa renda. Isso é contrário à saúde pública, além de não haver arrecadação de impostos”, disse a médica, que faz parte do grupo de assessoramento à Presidência da República. 

COMBATE

Na reunião, os órgãos policiais trataram de acertar estratégias previstas no protocolo para realizar apreensões com dados integrados de trabalho. A médica afirmou que é necessária  uma permanente atualização do sistema de rastreamento e localização instalado nas fábricas de cigarros, que permite que os produtos sejam monitorados por satélite.

“Existe uma comissão nacional para implementar esse tratado. Um dos temas em destaque é o fortalecimento do governo em ações de prevenção e repressão do contrabando de dispositivos eletrônicos para fumar”, disse Vera Luiza. Na opinião da médica, há um reforço nesse combate para que o Brasil reduza drasticamente o comércio ilícito de tais dispositivos.

Vera Luiza ressaltou que o Brasil enfrenta como desafios principais a expansão do crime organizado, a extensão das fronteiras e a indústria do tabaco, que amplifica os dados do comércio ilícito para fazer pressão no governo para não aumentar impostos. “Existe um trabalho da indústria do tabaco para tentar comercializar os eletrônicos de uma forma legal porque o consumo de cigarros está diminuindo, não só no Brasil, mas como no resto do mundo.”

Em todo o mundo, há 1,25 bilhão de adultos usuários de tabaco, de acordo com as últimas estimativas do relatório de tendências de tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado nesta terça-feira (16). O relatório mostra que 150 países estão reduzindo com êxito o consumo de tabaco. 

Aqui no Brasil, a redução relativa já superou a marca dos 30%, que é a meta estabelecida pela OMS, entre 2010-2022. De acordo com a entidade, a projeção é que o país alcance 35% de redução no consumo de tabaco até 2025. As tendências em 2022 mostram um declínio contínuo nas taxas de consumo de tabaco no mundo. Cerca de 1 em cada 5 adultos em todo o mundo consome tabaco, em comparação com 1 em cada 3 em 2000.

"Houve um bom progresso no controle do tabaco nos últimos anos, mas não há tempo para complacência. Estou surpreso com o quão longe a indústria do tabaco vai para buscar lucros às custas de inúmeras vidas. Vemos que, quando um governo pensa que venceu a luta contra o tabaco, a indústria do tabaco aproveita a oportunidade para manipular as políticas de saúde e vender seus produtos mortais", disse Ruediger Krech, diretor do Departamento de Promoção da Saúde da OMS.

A entidade afirmou que segue incentivando os países a continuarem implementando políticas de controle do tabaco e a continuarem lutando contra a interferência da indústria do tabaco. Atualmente, a Região do Sudeste Asiático da OMS tem a maior porcentagem de população que faz uso do tabaco, com 26,5%, e a Região Europeia não fica muito atrás, com 25,3%.

O relatório mostra que, até 2030, a Região Europeia da OMS deverá ter as taxas mais altas do mundo, com uma prevalência de pouco mais de 23%. As taxas de consumo de tabaco entre as mulheres na região europeia da OMS são mais do que o dobro da média global e estão diminuindo muito mais lentamente do que em todas as outras regiões. Embora os números tenham diminuído constantemente ao longo dos anos, o mundo chegará a uma redução relativa de 25% no consumo de tabaco até 2025, não alcançando a meta global voluntária de 30% de redução proposta em 2010.

PAÍSES

Apenas 56 países em todo o mundo atingirão a meta dos 30%, quatro países a menos em comparação ao relatório de 2021. A prevalência do uso do tabaco mudou pouco desde 2010 em alguns países, enquanto seis países ainda estão vendo o aumento do uso do tabaco: Congo, Egito, Indonésia, Jordânia, Omã e República da Moldávia.

Pesquisas em diversos países consistentemente demonstram que crianças com idades entre 13 e 15 anos estão utilizando produtos de tabaco e nicotina. Para proteger as futuras gerações e garantir que o uso de tabaco continue a diminuir, a Organização Mundial da Saúde (OMS) dedicará o Dia Mundial Sem Tabaco deste ano à proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco.

REUNIÃO

No próximo mês, os países se reunirão no Panamá para a 10ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da OMS, na qual o setor do tabaco tentará influenciar as políticas globais de saúde oferecendo incentivos financeiros e em espécie, interferindo nos direitos dos países de proteger a saúde de suas populações. Reforçar a CQCT é uma prioridade global de saúde delineada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).