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Artigos

Marcos Pires
SAFs e tributação: segurança jurídica para o futuro do futebol brasileiro

SAFs e tributação: segurança jurídica para o futuro do futebol brasileiro

A criação das Sociedades Anônimas do Futebol inaugurou uma nova etapa na organização do futebol brasileiro. A Lei nº 14.193/2021 estabeleceu um tipo societário próprio para a atividade futebolística, abriu novos caminhos para a entrada de investidores e estimulou a profissionalização da gestão e a busca de soluções para crises financeiras acumuladas ao longo de décadas.

Multimídia

João Roma diz que todos, exceto Lula, devem apoiar ACM Neto no governo da Bahia

João Roma diz que todos, exceto Lula, devem apoiar ACM Neto no governo da Bahia
O ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro e pré-candidato ao Senado João Roma (PL) afirmou que, à exceção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), todos os pré-candidatos ao Planalto em 2026 devem apoiar o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato da oposição ao Governo da Bahia, ACM Neto (União).

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

svr

Brasileiros sacaram R$ 455 milhões esquecidos em bancos no mês de setembro
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil

Os correntistas brasileiros sacaram R$ 455,68 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro no mês de setembro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (11) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 12,22 bilhões a clientes bancários, mas ainda há R$ 9,73 bilhões disponíveis para saque.

 

Segundo informações da Agência Brasil, o SRV é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras. Para a consulta, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento do cidadão ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.

 

Caso o resultado seja positivo, é preciso acessar o sistema para verificar quanto de dinheiro há a receber, a origem desse valor, a instituição que deve fazer a devolução e seus dados de contato e outras informações adicionais. Para isso, há a necessidade de login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e com verificação em duas etapas habilitada.


O dinheiro pode ser resgatado de três formas: a primeira é entrar em contato diretamente com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a solicitação pelo próprio Sistema de Valores a Receber.

 

 A terceira é a solicitação automática de resgate de valores. Com ela, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome. Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.

 

BENEFICIÁRIOS:
As origens dos valores esquecidos são:

  • Contas-correntes ou poupanças encerradas
  • Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
  • Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
  • Tarifas cobradas indevidamente
  • Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente
  • Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas
  • Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas
  • Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução


As estatísticas do SVR são divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.

 

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 34.286.689 correntistas haviam resgatado valores, sendo 30.926.111 pessoas físicas e 3.360.578 pessoas jurídicas. Por outro lado, 53.374.323 beneficiários ainda não sacaram seus recursos. Destes, 48.639.667 são pessoas físicas e 4.734.656 pessoas jurídicas.

 

A maior parte das pessoas e empresas têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,63% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,84% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,72% dos clientes. Só 1,81% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Clientes de bancos têm até quarta-feira para sacar valores esquecidos
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

 

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

 

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

 

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

 

Como sacar

 

O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

 

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

 

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.

 

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. 

 

Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

'Dinheiro esquecido': sistema do BC ainda tem R$ 8 bilhões disponíveis
Foto: Reprodução

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (7) que R$ 7,97 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são referentes a janeiro de 2024.

 

O sistema é um serviço do Banco Central no qual é possível consultar se pessoas físicas – inclusive falecidas – e empresas têm algum "dinheiro esquecido" em banco, consórcio ou outra instituição. A ferramenta foi lançada em janeiro de 2022.

 

Nesse intervalo, o sistema ficou suspenso por um período, mas retomado em março do ano passado. Novos valores a receber podem ser incluídos mensalmente. Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, por exemplo, o saldo "esquecido" subiu cerca de R$ 382 milhões apesar dos resgates do período.

 

Segundo o BC, desse total, estão disponíveis:

 

  • R$ 6,4 bilhões para cerca de 40,6 milhões de CPFs; e

  • R$ 1,57 bilhão para 3,1 milhões de CNPJs.

  •  

De acordo com a instituição, 63,47% dos resgastes devem ser de até R$ 10. Veja abaixo:

 

  • Entre R$ 0 e R$ 10 - 63,47%

  • Entre R$ 10,01 e R$ 100 - 25,15%

  • Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 - 9,63%

  • Acima de R$ 1.000,01 - 1,75%

  •  

Número de beneficiários por faixa de valor a receber:

 

  • entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 31.739.751 beneficiários

  • entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 12.577.082 beneficiários

  • entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 4.816.468 beneficiários

  • acima de R$ 1.000,01: 876.568 beneficiários

 

Segundo o BC, o beneficiário com valores a receber em mais de uma faixa é contado mais de uma vez. Até o final de 2023, quase R$ 6 bilhões já tinham sido resgatados.

 

Os valores "esquecidos" estão principalmente em bancos, que concentram cerca de R$ 4,7 bilhões do total. Veja a distribuição:

 

  • Bancos – R$ 4,7 bilhões;

  • Administradoras de consórcio -- R$ 2,2 bilhões;

  • Cooperativas – R$ 760,6 milhões

  • Instituições de pagamento – R$ 116,6 milhões;

  • Financeiras – R$ 109,7 milhões;

  • Corretoras e distribuidoras – R$ 9,6 milhões;

  • Outros: R$ 4,9 milhões.

 

COMO CONSULTAR E RESGATAR

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

 

É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, você precisará entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

 

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

 

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

Dinheiro esquecido: BC informa que brasileiros ainda têm cerca de R$ 5,7 bilhões sem resgate 
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

O Banco Central informou que os brasileiros ainda têm cerca de R$ 5,7 bilhões em “dinheiro esquecido”, apesar do Sistema de Valores a Receber (SVR) ter sido aberto há 10 dias.

 

Os valores foram esquecidos por consumidores em bancos, instituições financeiras e cooperativas e já podem ser recuperados desde terça-feira da semana passada, quando o BC estimava estimava um total de R$ 6 bilhões, distribuídos entre 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas. 

 

Segundo o BC, apenas 643,1 mil contas (1,37%) têm valores acima de R$ 1.000, das 40 milhões de pessoas físicas e jurídicas com saldo positivo. 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Essa semana foi difícil separar quem é fã de quem é hater. Mas pra quem estiver com ódio, pode fazer que nem a música e deitar na BR... Aliás, você sabe que a polêmica envolvendo Victor do Jornal foi boa quando ela vem com trilha sonora. O evento do Molusco deixou claro quem manda na Comunicação do grupo, e também quem dá as cartas com o próprio Molusco. Por isso, nem o Cacique se fez de rogado. Mas às vezes é preciso vestir o personagem - ou pelo menos a dentadura. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Ronaldo Mansur

Ronaldo Mansur
Foto: Reprodução / Tv Aratu

"Uma coisa é o PT, outra coisa é o governo. É um governo de direita". 

 

Disse o candidato ao governo da Bahia Ronaldo Mansur (PSOL) ao listar uma série de insatisfações com o Executivo baiano, citando o que classificou como uma "política de segurança que não existe", além de falhas na saúde e na educação. Sobre este último ponto, criticou a postura do governo estadual diante da recusa dos professores em aderir à aprovação automática nas escolas.

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Vota BN: Projeto Prisma entrevista o pré-candidato ao Senado Federal João Roma (PL) nesta segunda

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