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Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Como sacar

O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. 

Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (7) que R$ 7,97 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são referentes a janeiro de 2024.

O sistema é um serviço do Banco Central no qual é possível consultar se pessoas físicas – inclusive falecidas – e empresas têm algum "dinheiro esquecido" em banco, consórcio ou outra instituição. A ferramenta foi lançada em janeiro de 2022.

Nesse intervalo, o sistema ficou suspenso por um período, mas retomado em março do ano passado. Novos valores a receber podem ser incluídos mensalmente. Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, por exemplo, o saldo "esquecido" subiu cerca de R$ 382 milhões apesar dos resgates do período.

Segundo o BC, desse total, estão disponíveis:

• R$ 6,4 bilhões para cerca de 40,6 milhões de CPFs; e

• R$ 1,57 bilhão para 3,1 milhões de CNPJs.

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De acordo com a instituição, 63,47% dos resgastes devem ser de até R$ 10. Veja abaixo:

• Entre R$ 0 e R$ 10 - 63,47%

• Entre R$ 10,01 e R$ 100 - 25,15%

• Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 - 9,63%

• Acima de R$ 1.000,01 - 1,75%

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Número de beneficiários por faixa de valor a receber:

• entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 31.739.751 beneficiários

• entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 12.577.082 beneficiários

• entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 4.816.468 beneficiários

• acima de R$ 1.000,01: 876.568 beneficiários

Segundo o BC, o beneficiário com valores a receber em mais de uma faixa é contado mais de uma vez. Até o final de 2023, quase R$ 6 bilhões já tinham sido resgatados.

Os valores "esquecidos" estão principalmente em bancos, que concentram cerca de R$ 4,7 bilhões do total. Veja a distribuição:

• Bancos – R$ 4,7 bilhões;

• Administradoras de consórcio -- R$ 2,2 bilhões;

• Cooperativas – R$ 760,6 milhões

• Instituições de pagamento – R$ 116,6 milhões;

• Financeiras – R$ 109,7 milhões;

• Corretoras e distribuidoras – R$ 9,6 milhões;

• Outros: R$ 4,9 milhões.

COMO CONSULTAR E RESGATAR

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, você precisará entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

O Banco Central informou que os brasileiros ainda têm cerca de R$ 5,7 bilhões em “dinheiro esquecido”, apesar do Sistema de Valores a Receber (SVR) ter sido aberto há 10 dias.

Os valores foram esquecidos por consumidores em bancos, instituições financeiras e cooperativas e já podem ser recuperados desde terça-feira da semana passada, quando o BC estimava estimava um total de R$ 6 bilhões, distribuídos entre 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas. 

Segundo o BC, apenas 643,1 mil contas (1,37%) têm valores acima de R$ 1.000, das 40 milhões de pessoas físicas e jurídicas com saldo positivo.