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Os correntistas brasileiros sacaram R$ 455,68 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro no mês de setembro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (11) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 12,22 bilhões a clientes bancários, mas ainda há R$ 9,73 bilhões disponíveis para saque.
Segundo informações da Agência Brasil, o SRV é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras. Para a consulta, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento do cidadão ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.
Caso o resultado seja positivo, é preciso acessar o sistema para verificar quanto de dinheiro há a receber, a origem desse valor, a instituição que deve fazer a devolução e seus dados de contato e outras informações adicionais. Para isso, há a necessidade de login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e com verificação em duas etapas habilitada.
O dinheiro pode ser resgatado de três formas: a primeira é entrar em contato diretamente com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a solicitação pelo próprio Sistema de Valores a Receber.
A terceira é a solicitação automática de resgate de valores. Com ela, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome. Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.
BENEFICIÁRIOS:
As origens dos valores esquecidos são:
- Contas-correntes ou poupanças encerradas
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
- Tarifas cobradas indevidamente
- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente
- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas
- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução
As estatísticas do SVR são divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 34.286.689 correntistas haviam resgatado valores, sendo 30.926.111 pessoas físicas e 3.360.578 pessoas jurídicas. Por outro lado, 53.374.323 beneficiários ainda não sacaram seus recursos. Destes, 48.639.667 são pessoas físicas e 4.734.656 pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,63% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,84% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,72% dos clientes. Só 1,81% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.
Como sacar
O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.
Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.
Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.
A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (7) que R$ 7,97 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são referentes a janeiro de 2024.
O sistema é um serviço do Banco Central no qual é possível consultar se pessoas físicas – inclusive falecidas – e empresas têm algum "dinheiro esquecido" em banco, consórcio ou outra instituição. A ferramenta foi lançada em janeiro de 2022.
Nesse intervalo, o sistema ficou suspenso por um período, mas retomado em março do ano passado. Novos valores a receber podem ser incluídos mensalmente. Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, por exemplo, o saldo "esquecido" subiu cerca de R$ 382 milhões apesar dos resgates do período.
Segundo o BC, desse total, estão disponíveis:
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R$ 6,4 bilhões para cerca de 40,6 milhões de CPFs; e
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R$ 1,57 bilhão para 3,1 milhões de CNPJs.
De acordo com a instituição, 63,47% dos resgastes devem ser de até R$ 10. Veja abaixo:
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Entre R$ 0 e R$ 10 - 63,47%
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Entre R$ 10,01 e R$ 100 - 25,15%
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Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 - 9,63%
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Acima de R$ 1.000,01 - 1,75%
Número de beneficiários por faixa de valor a receber:
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entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 31.739.751 beneficiários
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entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 12.577.082 beneficiários
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entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 4.816.468 beneficiários
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acima de R$ 1.000,01: 876.568 beneficiários
Segundo o BC, o beneficiário com valores a receber em mais de uma faixa é contado mais de uma vez. Até o final de 2023, quase R$ 6 bilhões já tinham sido resgatados.
Os valores "esquecidos" estão principalmente em bancos, que concentram cerca de R$ 4,7 bilhões do total. Veja a distribuição:
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Bancos – R$ 4,7 bilhões;
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Administradoras de consórcio -- R$ 2,2 bilhões;
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Cooperativas – R$ 760,6 milhões
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Instituições de pagamento – R$ 116,6 milhões;
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Financeiras – R$ 109,7 milhões;
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Corretoras e distribuidoras – R$ 9,6 milhões;
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Outros: R$ 4,9 milhões.
COMO CONSULTAR E RESGATAR
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, você precisará entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
O Banco Central informou que os brasileiros ainda têm cerca de R$ 5,7 bilhões em “dinheiro esquecido”, apesar do Sistema de Valores a Receber (SVR) ter sido aberto há 10 dias.
Os valores foram esquecidos por consumidores em bancos, instituições financeiras e cooperativas e já podem ser recuperados desde terça-feira da semana passada, quando o BC estimava estimava um total de R$ 6 bilhões, distribuídos entre 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas.
Segundo o BC, apenas 643,1 mil contas (1,37%) têm valores acima de R$ 1.000, das 40 milhões de pessoas físicas e jurídicas com saldo positivo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).