superfaturamento

O prefeito de Uruçuca, Moacyr (União Brasil), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a devolver mais de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. A decisão, publicada na última quinta-feira (12), também o multa em R$ 5 mil e o submete a uma investigação por suspeita de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual.

A condenação é resultado de uma auditoria que identificou diversas irregularidades no pregão presencial nº 022/2017, utilizado para contratar o serviço de transporte escolar do município em 2018. Entre as irregularidades, destacam-se:

• Superfaturamento: A ausência de justificativa para os preços estipulados no contrato indica a possibilidade de superfaturamento dos serviços.
• Pagamentos indevidos: Foram identificados pagamentos por serviços não comprovadamente realizados, gerando um prejuízo superior a R$ 676 mil aos cofres públicos.
• Subcontratação irregular: Parte dos serviços foi subcontratada de forma irregular, o que resultou em um sobrepreço superior a R$ 1,2 milhão.

O TCM-BA determinou que o prefeito de Uruçuca regularize imediatamente a situação do transporte escolar no município, adotando as medidas necessárias para garantir a qualidade e a eficiência do serviço.

O esquema criminoso dos irmãos Alex e Fábio Parente, investigado no âmbito da Operação Overclean, se estendeu até a cidade de Itapetinga, no sudoeste baiano. Por meio de contratos, superfaturados de R$ 6,003 milhões anuais, das empresas Allpha Pavimentações e a Qualymulti Serviços com o município, a dupla cooptou um vereador e um secretário da prefeitura através de propinas para conseguir beneficiamentos nas execuções contratuais, seguindo a estratégia utilizada em Campo Formoso, Jequié, Juazeiro e Barreiras.

Conforme a investigação da Polícia Federal (PF) que o Bahia Notícias teve acesso, o secretário de governo da prefeitura de Itapetinga, Orlando Santos Ribeiro e Diego Queiroz Rodrigues, conhecido como “Diga Diga”, vereador eleito pelo PSD em Itapetinga, recebiam pagamentos ilícitos em troca de favorecimentos e prorrogações dos contratos firmados com as empresas supracitadas.

Orlando utilizou um assessor da sua própria pasta, Cloves Filho, para receber um montante total de R$ 83.500,00 (em seis transações), entre 23/12/2022 a 29/02/2024, dos investigados BRA TELES e FAP PARTICIPACOES, segundo documento da PF. Inclusive, o conteúdo das conversas pelo whatsapp mostram que Alex enviava os comprovantes de pagamento a Orlando e pedia que as mensagens contendo os dados bancários fossem apagadas.

O outro facilitador do esquema criminoso, Diga Diga, que também é servidor público no Detran-BA, cobrava recorrentemente a Alex o pagamento de propinas, que são feitas no valor de R$ 800,00, com a utilização dos dados bancários de Valkelly Silva Modesto. 

Ao todo, Valkelly, que é beneficiária de programa assistencial do Governo Federal, recebeu o montante de R$ 13.000,01 (depósitos e transferências). Já Diego Queiroz recebeu R$ 3.300,00 (em seis transações), de 03/05/2018 a 02/10/2023, dos investigados Fábio Parente e Clebson Cruz.

A conversa entre os irmãos Parente, presente nos autos, deixa claro que Diego era peça importante para os planos do grupo. No diálogo, Fábio questiona Alex o motivo de novo pagamento, já que o contrato com o município havia acabado e este responde que “Podemos precisar dele”.

O esquema de superfaturamento, ao longo do tempo que esteve em vigor, sofreu aditivos que aumentaram significativamente os custos para os cofres públicos, sem que houvesse uma justificativa plausível. Assim, o município arcou com gastos superiores aos postos em contrato (R$ 6.003.231,49,56 anuais) com as empresas Qualymulti Serviço e a Allpha Pavimentações entre os anos de 2018 a 2024.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado em novembro apontou irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Ipirá, para a compra de materiais de combate à pandemia de Covid-19. A dispensa da licitação n.º 27/2020, com a compra de equipamentos como máscaras cirúrgicas e N95 teve um superfaturamento estimado em RS 76 mil.

Uma empresa chamada Top Vida, vencedora da licitação, era a única das três empresas participantes com histórico de contratos anteriores com o município. As demais empresas, BR Hospitalar e Figueiredo Santos, registro de contratações com a administração pública municipal, segundo o relatório.

Imagens dos trechos que citam os valores e a empresa | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / CGU

A investigação revelou indícios de irregularidades no processo licitatório, como a utilização de cotações de preços atribuídas a empresas com estreitos laços familiares e comerciais para EPI's. Esse resultado, que corresponde a um prejuízo estimado de R$ 76.430, configurando um prejuízo aos cofres públicos.

“Foram identificadas irregularidades relacionadas à aplicação dos recursos federais recebidos pelo município de Ipirá, visando o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Sobre a aquisição de material penso, insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs) resultando em apuração de superfaturamento estimado de preço da ordem de R$ 76.430”, aponta o relatório.

A CGU também comparou os preços pagos pela Prefeitura de Ipirá com a mediana dos preços praticados por outros municípios baianos no mesmo período. A análise revelou um desvio significativo, com um sobrepreço de 108,33% para as máscaras cirúrgicas e de 136,56% para as máscaras N95. 

Conclusão do relatório sobre o município | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / CGU

O órgão também conclui que a Prefeitura da cidade teria conhecimento e conivência com as irregularidades encontradas, seja pela aceitação de documentos providenciados por terceiros ou pela busca deliberada de empresas com as quais já mantinha algum tipo de relacionamento.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio aponta indícios de superfaturamento nas obras da Ponte do Pilar, em Duque de Caxias, paradas há 1 ano e 4 meses.

A construção já custou R$ 12 milhões e ninguém sabe quando vai ficar pronta. Os auditores afirmam agora que a comissão de fiscalização da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas atestou a realização de serviços que não foram prestados pela empresa contratada. O relatório do TCE-RJ aponta que Ômega Construtora recebeu R$ 5,6 milhões para montar as vigas de aço que sustentam a ponte, mas a estrutura metálica ainda está no chão.

"Como visto in loco pela instância instrutiva desta Corte de Contas, não foi prestado pela contratada o serviço de montagem da estrutura metálica fornecida, em que pese ter sido objeto de medição e pagamento", analisou a conselheira Marianna Montebello Willeman, relatora do processo no TCE-RJ. "A errônea medição dos serviços não prestados gerou pagamento superfaturado à contratada no valor de R$ 5.692.302,67", completou.

A auditoria apontou que cinco pessoas foram responsáveis por atestar os serviços não prestados e autorizar os pagamentos. Entre elas, o engenheiro Bruno Vale Ferreira, ex-subsecretário estadual de Obras. O plenário do TCE-RJ determinou a devolução do dinheiro aos cofres públicos ou a apresentação de defesa. A conselheira Mariana Montebello Willeman também pediu que o Ministério Público (MPRJ) investigue o caso.

Erro no projeto parou a obra

O contrato foi assinado em 2021 pelo secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas, Uruan Cintra. A promessa: desafogar o trânsito em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com uma ligação direta entre o bairro do Pilar e a Rodovia Washington Luís. A inauguração da ponte estava prevista para setembro de 2022, mas naquele mês a obra parou.

A GloboNews e o Rj2 mostraram que o projeto de engenharia que fez parte da licitação estava errado. Faltavam mais de 500 toneladas de viga de aço para concluir a ponte. Responsável pela análise jurídica, a Procuradoria Geral do Estado vetou a assinatura de um aditivo de R$ 15 milhões. O contrato com a Ômega Construtora acabou rescindido.

Para os auditores do TCE-RJ, o responsável pelo erro no projeto que parou a construção da ponte é Valber Januário, atual secretário de Obras de Duque de Caxias. Em nota, a prefeitura de Duque de Caxias negou as irregularidades e informou que Januário vai apresentar a defesa dentro do prazo.

O que dizem os citados

O engenheiro Bruno Vale Ferreira, ex-subsecretário de Obras, negou qualquer irregularidade, afirmou que houve um erro nas conclusões do TCE-RJ e que vai esclarecer os fatos dentro do prazo.

O Governo do Estado informou que, até o momento, não há decisão do TCE-RJ reconhecendo superfaturamento no pagamento dos serviços já executados. Disse ainda que as questões apontadas pela auditoria estão sendo respondidas.

O Governo ressaltou que a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas também instaurou sindicâncias para apurar responsabilidades e verificar se houve problema na obra, e que essa investigação está sendo acompanhada pela Controladoria Geral do Estado. A nota diz ainda que uma nova licitação para a conclusão da obra está marcada para o dia 22 de janeiro.
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou superfaturamento em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para pavimentação e determinou um aperfeiçoamento nos processos da estatal.

O tribunal analisou 23 contratos com as empresas Engefort, Construservice e JT. A Engefort é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU), suspeita de ter formado um cartel para vencer contratos. A Construservice é investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de dinheiro em contratos com a Codevasf. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, parceirto do Bahia Notícias

A auditoria descobriu que a Codevasf pagou R$ 7,8 milhões a mais, em 12 contratos, pela construção de uma sarjeta mais cara do que aquela usada normalmente em vias urbanas, serviço que nunca foi prestado de fato. A sarjeta é a estrutura pela qual escoa a água da rua.

ESTRUTURA PARA RODOVIAS

“A sarjeta STC-01 é uma estrutura de drenagem de grande porte, com 1,25 de largura, utilizada exclusivamente em rodovias de alta capacidade. Devido às suas dimensões, não é possível sua instalação em vias urbanas. Portanto, sua inclusão nos orçamentos da Codevasf, de vocação eminentemente urbana, é, a princípio, totalmente inadequada”, disse o relator, Jorge Oliveira, em acórdão votado nesta quarta-feira (9).

Em manifestação ao TCU, a Codevasf reconheceu que houve o superfaturamento e informou que as empresas seriam notificadas sobre a necessidade de estorno dos valores pagos indevidamente. Disse também que não incluiria o item em novos contratos, já que ele não é necessário para as obras.

O TCU determinou, no acórdão do ministro Oliveira, que a Codevasf levante todos os contratos que contêm o item — já que o prejuízo deve ser maior do que a auditoria conseguiu verificar — e adote providências para ressarcir o erário.

ALTERAÇÕES NAS DISTÂNCIAS

Na auditoria, a área técnica do TCU descobriu também que a Codevasf fez aditivos nos contratos de pavimentação para alterar as distâncias médias de transporte de material para a obra, o que tornou os contratos mais caros.

O problema é que, para realizar esses aditivos, não foram apresentadas justificativas técnicas “nem dos locais das jazidas, bem como suas coordenadas geográficas” ou outras informações que justificassem o aumento das distâncias.

O tribunal apontou que esse problema acontece porque as licitações são feitas de forma padronizada, sem considerar especificidades da região, como a distância de usinas de derivados de petróleo, de onde sai a matéria prima.

O tribunal mandou a empresa listar todos os contratos em que os quantitativos de distância foram repactuados, “com as devidas justificativas técnicas para a realização da alteração, bem como a identificação dos técnicos envolvidos em sua aprovação”.

A auditoria também apontou que empresas enfrentaram exigências excessivas para participar da concorrência em licitações, como a exigência de estar inscrito em conselhos regionais de arquitetura ou engenharia e de ter um capital mínimo.

Segundo o TCU, esses critérios limitavam a competitividade. A companhia informou, na auditoria, que já retirou essas exigências dos novos editais.