subvencao economica

O Governo da Bahia formalizou a concessão de uma subvenção econômica no valor de R$ 15 milhões à companhia aérea Air France. A novidade foi publicada em um termo de outorga assinado pela Secretaria de Turismo (Setur). O objetivo é estabelecer a forma de pagamento da subvenção pelo Estado e detalhar as ações a serem desenvolvidas pela empresa aérea.

A outorga tem vigência de três anos, com contagem iniciada em 22 de novembro de 2024. A data é justamente a mesma em que a gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei estadual que ampara a outorga agora publicada para a Air France, apesar de a legislação permitir retroagir a 18 de junho de 2024.

O texto do ano passado trata sobre a autorização para este tipo de incentivo financeiro ao setor de transporte aéreo. Um dos pontos para a concessão é que as empresas iniciem operações de linhas aéreas internacionais que até então não existiam em aeroporto sediado na Bahia.

No caso da companhia francesa, trata-se da operação de voos diretos entre Paris e Salvador, iniciada no final de outubro de 2024.

A novidade ocorre em meio ao anúncio de que a Air France vai suspender temporariamente voos diretos entre a capital baiana e a capital da França. A interrupção no serviço ocorrerá entre 9 de março e 25 de abril de 2026, retomando a partir do dia 27 de abril com três frequências semanais, às terças, sextas e domingos.

A lei de 2024 estabelece que, para serem beneficiadas, as empresas devem atender a requisitos operacionais específicos. Entre eles, está a implantação de, pelo menos, duas novas operações de voos semanais internacionais de carga e passageiros, tendo como origem, conexão ou destino, um aeroporto localizado no Estado da Bahia. Além disso, a operação desses voos semanais internacionais deve ocorrer por meio de aeronaves de corredor duplo.

A legislação exige também que haja a previsão de aumento para três operações de voos semanais internacionais no segundo ano de concessão da subvenção. Também é considerado operação o voo que compreenda ida e volta.

A subvenção econômica será concedida pelo prazo máximo de três anos. No âmbito financeiro geral, o Poder Executivo estabeleceu que as despesas públicas com esta subvenção, considerando todos os seus beneficiários, não podem superar R$ 20 milhões anuais.

Há vedações claras quanto ao uso dos recursos, proibindo a utilização de fundos para investimentos que venham a se incorporar ao patrimônio das beneficiárias.

As empresas que receberem a subvenção têm a obrigação de fornecer relatórios semestrais detalhados sobre o uso dos fundos recebidos. Estes relatórios devem incluir informações sobre a utilização dos recursos, detalhando os custos operacionais, investimentos realizados e quaisquer outros gastos relacionados à expansão das operações aéreas.

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras em campos como economia criativa, educação e sustentabilidade, o Banco do Nordeste lançou o Edital Fundeci 01/2019 - Subvenção Econômica para Inovação em Empresas da Região Nordeste e do Norte dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Podem participar as micro e pequenas empresas sediadas nestas localidades.

O cadastramento e envio de propostas devem ser realizados no Sistema de Gerenciamento de Convênios, até o dia 2 de setembro. As entidades e representantes devem estar previamente habilitados nesse sistema até o dia 28 de agosto.

Por meio da concessão de subvenção econômica a iniciativa pretende aumentar a competitividade das empresas, mediante projetos que tenham como finalidade o desenvolvimento de novos produtos, serviços, processos ou a agregação de novas funcionalidades ou características a produtos, serviços ou processos já existentes.

No campo da Economia Criativa, o edital destaca empresas do setor de jogos eletrônicos que possuam registro de Agente Econômico Brasileiro Independente junto à Ancine. Já as Edtechs, soluções educacionais inovadoras voltadas à personalização do processo de aprendizagem e redução das desigualdades sociais regionais, são destacadas no campo da Educação.

Os demais temas e tecnologias preferenciais são: Agronegócio – Agritech; Biotecnologia; Cidades inteligentes e sustentáveis; Concessão, administração e recuperação de crédito; Economia circular; Energias renováveis; Finanças – Fintechs; Microfinanças e inclusão financeira; Negócios de impacto social; Saúde inteligente – Healthtech; Serviços e processos de gestão para micro e pequenas empresas; Big Data; Biofotônica; Biotecnologia; Blockchain; Fotônica; Inteligência artificial; Internet das Coisas (IoT); Plataformas de marketplace; Tecnologias da informação e comunicação (TICs).

Os recursos para apoio financeiro não reembolsável são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci).