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subescrivao
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar a pena de censura ao subescrivão da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da comarca de Salvador por violar a conduta compatível com a “moralidade administrativa”, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia.
De acordo com o processo administrativo disciplinar (PAD), instaurado pela CGJ, Camilo Santos Brandão teria assediado uma cidadã durante o atendimento pela plataforma de videoconferência do Balcão Virtual.
A sindicância da Corregedoria apontou que Brandão assediou a mulher por meio de mensagens e tentativas de ligação pelo aplicativo WhatsApp.
Conforme a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, a pena de censura é cabível nos casos de reiterada negligência, falta de cumprimento dos deveres funcionais e procedimento público incorreto ou indecoroso, desde que a infração não seja punida com pena mais grave. (Atualizado às 16h06 para corrigir a lotação do servidor, publicada com erro no Diário de Justiça Eletrônico)
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.
