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Artigos

Carlos Sérgio Falcão
O Brasil que pune o sucesso e sufoca quem produz
Foto: Acervo pessoal

O Brasil que pune o sucesso e sufoca quem produz

O Brasil insiste em um modelo econômico perverso: em vez de enfrentar o crescimento descontrolado das despesas públicas, o governo busca equilibrar suas contas aumentando impostos. A cada dificuldade fiscal, surge uma nova proposta de tributação. O resultado é um ambiente cada vez mais hostil ao investimento, ao empreendedorismo e à geração de riquezas.

Multimídia

“Pensei que era IA”, Cacá Leão comenta promessa de Lula sobre gratuidade no transporte público

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O titular da Secretaria de Governo (Segov) de Salvador, Cacá Leão, afirmou nesta segunda-feira (16), em entrevista ao Projeto Prisma, que o governo federal terá de arcar integralmente com os custos caso avance a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de oferecer transporte público gratuito aos finais de semana após a implementação da escala 5x2.

Entrevistas

Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra

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Nesta segunda-feira (10), a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, esteve em Salvador para participar do Colóquio Internacional Cultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento e Reparação. O evento, que acontece nas cidades de Salvador e Cachoeira, integra as celebrações pelos 25 anos de fundação do FENEBA e desdobra as discussões iniciadas no 9º Congresso Panafricano, sediado em Lomé, no Togo.

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Em seu quarto mandato, Lula poderá indicar duas dezenas de ministros para os tribunais superiores
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Reeleito no último domingo (25) para seu quarto mandato como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva terá pela frente a oportunidade de indicar, até o final de 2030, quase duas dezenas de novos integrantes para todos os tribunais superiores do país. Lula deverá também preencher cerca de 37 cargos nas diretorias colegiadas dos 12 principais órgãos reguladores da economia. 

 

Em relação aos tribunais superiores, o presidente Lula poderá indicar até 21 ministros, ou decidir reconduzir alguns nomes. O presidente terá cadeiras para decidir, até o final do seu mandato, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Superior Tribunal Militar (STM) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

 

No STF, por exemplo, Lula tem a cadeira que segue em aberto desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em 2025. Como o Senado rejeitou o indicado por Lula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, essa já é a primeira indicação a ser feita pelo presidente.

 

Em seguida, o presidente Lula terá no mínimo mais duas vagas a preencher no STF, com as aposentadorias de Luiz Fux (2028) e de Cármen Lúcia (2029). Já o ministro Gilmar só completa 75 anos em 30 de dezembro de 2030, e a renovação desta vaga pode ficar para o futuro presidente que será eleito após Lula. 

 

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conta com 33 ministros, seis aposentadorias compulsórias estão previstas entre 2026 e 2029. As saídas programadas são dos ministros Antonio Saldanha Palheiro, Og Fernandes, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Moura Ribeiro e Benedito Gonçalves.

 

O total de indicações para o STJ poderá chegar a sete caso seja confirmada uma vaga adicional relacionada ao processo disciplinar envolvendo o ministro Marco Buzzi, afastado durante as apurações. A abertura definitiva do posto depende da conclusão do procedimento.

 

A escolha dos integrantes do STJ segue um rito diferente do adotado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os candidatos são selecionados a partir de listas tríplices, votadas pelo plenário do tribunal e encaminhadas ao presidente da República. 

 

As vagas são distribuídas entre a Justiça Federal, a Justiça Estadual, a advocacia e o Ministério Público. Depois da indicação presidencial, os escolhidos precisam passar por sabatina e obter aprovação da maioria do Senado Federal.

 

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a previsão é de seis indicações no total, incluindo os nomes de Antônio Fabrício e Margareth Costa, já escolhidos, além de quatro substituições esperadas entre 2027 e 2028, em razão da idade-limite para permanência no cargo.

 

Já no Superior Tribunal Militar (STM), a expectativa é de seis nomeações acumuladas. Quatro indicações já foram concluídas, enquanto as saídas previstas dos ministros Francisco Joseli e Péricles Queiroz até 2030 devem abrir espaço para outras duas escolhas presidenciais.

 

Em relação aos órgãos reguladores, o presidente Lula terá indicações a fazer para as diretorias de dez agências reguladoras, além do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O número de indicados sobe se forem considerados os conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

 

Atualmente, as dez agências reguladoras estão com 15 vagas em aberto em suas diretorias colegiadas. Somando Banco Central e CVM, o número sobe a 18. No Cade, são três cargos de conselheiro vagos. 

 

Até o final do ano, mais sete posições ficarão abertas em todos esses órgãos, por término de mandato dos dirigentes. Em 2027, serão mais 12 postos disponíveis, incluido o Cade. Já no Banco Central, mandatos de quatro diretores acabarão em 2027. 

 

Até o fim do próximo mandato do presidente Lula, que começa em 5 de janeiro, praticamente todos os cargos de diretorias colegiadas poderão ser trocados. Uma legislação sancionada em 2019 definiu regras gerais para as agências reguladoras e harmonizou os mandatos de dirigentes para cinco anos. 

 

Portanto, mesmo quem foi nomeado há pouco tempo terá a gestão encerrada até o fim de 2030.

STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro para afastar ministro de processo sobre patente militar
Fotos: Reprodução / Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com informações do jornal O Globo, a medida visa afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo da avaliação do processo que decidirá sobre a manutenção de sua patente militar.

 

O pedido de suspeição foi inicialmente rejeitado de forma monocrática pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Contudo, a equipe jurídica do ex-mandatário recorreu da decisão de indeferimento, transferindo a análise do recurso para o plenário da Corte militar.

 

A argumentação dos defensores baseia-se em entrevistas concedidas por Joseli Parente em 2023. Na ocasião, o ministro defendeu publicamente a "pacificação do país" e manifestou-se a favor da punição de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para a defesa, tais posicionamentos comprometem a imparcialidade do magistrado na condução do processo atual.

Lula indica Verônica Abdalla Sterman para Superior Tribunal Militar; nome será analisado pelo Senado
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, neste sábado (8), a advogada Verônica Abdalla Sterman para compor o Superior Tribunal Militar (STM). A nomeação será submetida à análise do Senado Federal.

 

Caso tenha o nome aprovado pelo parlamento, Verônica será a segunda mulher a integrar a Corte, ao lado de Maria Elizabeth Rocha, também indicada por Lula em 2007.

 

Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que a escolha reforça o compromisso do governo com a valorização das mulheres no país. “Tenho certeza de que você e Maria Elizabeth vão mudar a história do STM para melhor. O STM tem a compreensão do que é crime militar e o que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileira, vai ser bom para o STM e vai ser bom para as mulheres”, declarou.

 

Lula também ressaltou o papel das mulheres em posições de liderança. “A cada dia que passa, a gente vai mostrar que as mulheres têm que estar aonde elas quiserem, como elas quiserem, porque elas não têm que se submeter a ninguém. Portanto, parabéns, querida”, disse o presidente, ao lado da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que assume nesta segunda-feira (11) a Secretaria de Relações Institucionais, e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

 

A advogada agradeceu a indicação e ressaltou a importância da data escolhida. “Eu agradeço e fico muito honrada de ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março, e espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação”, afirmou.

 

Verônica Abdalla Sterman é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e possui especialização em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Fundadora do escritório Abdalla Sterman Sociedade de Advogados, ela atua nas áreas de Direito Penal e Penal Econômico. Também já foi assessora e relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP).

Superior Tribunal Militar será presidido pela primeira vez por uma mulher
Fotos: STM

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi eleita presidente do Superior Tribunal Militar (STM), para o triênio 2025-2027. Ela é a primeira mulher a ocupar o cargo.

 

A eleição ocorreu nesta quinta-feira (5). Na mesma sessão também foi eleito como vice-presidente o atual presidente, ministro tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. A posse está prevista para março de 2025, em data a ser definida.

 

 

A ministra Elizabeth é natural de Belo Horizonte, Minas Gerais. Casada com o general de divisão Romeu Costa Ribeiro Bastos, tomou posse como ministra do STM em 27 de março de 2007.

 

É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas -1982) e exerceu o cargo de procuradora federal, sendo aprovada em concurso em 1985. Também é doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

 

No STM, foi vice-presidente no período de 2013-2015, tendo exercido o cargo de presidente da Corte para complementar o mandato do citado biênio – a primeira mulher na função.

CCJ vai sabatinar indicados ao STM e CNJ na próxima semana
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar na próxima quarta-feira (11) os indicados para assumir cargos no Superior Tribunal Militar (STM) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Para o cargo de ministro do STM, o indicado é o general Guido Amin Naves. Para o CNJ, há três indicados: Marcello Terto e Silva, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rodrigo Badaró Almeida de Castro.

 

Os relatórios das indicações foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião da CCJ. Em seguida, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vistas às respectivas matérias. As informações são da Agência Senado. 

 

Veja abaixo o perfil dos indicados:

 

STM

A indicação do general Guido Amin Naves para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, feita pela Presidência da República, teve como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA).

 

De acordo com o relatório apresentado pelo senador, Guido Amin Naves realizou diversos cursos próprios da carreira militar, dentre eles o bacharelado em Ciências Militares, o mestrado em Operações Militares e o doutorado em Ciências Militares. Dentre as funções que já exerceu, está a de General de Brigada do Comando de Defesa Antiaérea do Exército (Guarujá/SP) e a de chefe do Escritório de Projetos Estratégicos do Exército. Ele também esteve à frente do Comando Conjunto de Defesa Cibernética, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e do Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil.

 

Atualmente, Naves exerce o cargo de Comandante Militar do Sudeste, que abrange todo o estado de São Paulo, com sede na capital e com efetivo de aproximadamente 20 mil militares.

 

CNJ

Três indicações são para o Conselho Nacional de Justiça. Marcello Terto e Silva foi indicado pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) para o cargo de conselheiro do CNJ. O relator da matéria é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

 

De acordo com o relatório de Vanderlan, Marcello Terto e Silva tem bacharelado em Direito e três cursos de pós-graduação. Logo após concluir sua graduação, foi nomeado assessor de subprocurador-Geral da República, atividade que exerceu até 2003 — ano em que assumiu o cargo, que exerce até hoje, de procurador do estado de Goiás.

 

O relatório destaca que, ao longo da carreira, ele atuou em entidades representativas de classe. Exerceu, por dois mandatos, o cargo de presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, e os cargos de secretário-geral e presidente, também por dois mandatos, da Associação Nacional dos Procuradores de Estado. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde presidiu a Comissão Nacional de Advocacia Pública.

 

Atua na OAB desde 2007, quando integrou a Comissão do Advogado Público e Assalariado na Seccional de Goiás. O indicado também é professor, desde 2020, nos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia Pública do CEJUR/PGE-RJ e do Instituto de Aperfeiçoamento Jurídico e Fiscal da Unirio.

 

Ulisses Rabaneda dos Santos é outra indicação de iniciativa da OAB para fazer parte do CNJ. A mensagem que trata disso é relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT).

 

De acordo com o relatório, Ulisses Rabaneda dos Santos se formou em Direito pela Universidade de Cuiabá em 2004. No ano seguinte, passou a atuar como advogado. Em 2006, concluiu a especialização em Ciências Criminais pela Universidade da Amazônia (Unama). 

 

O relatório destaca que, entre 2017 e 2019, ele exerceu o cargo de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, tendo assumido a presidência de forma substituta. Depois disso, foi secretário-geral da OAB de Mato Grosso de 2016 a 2018. Representou a OAB Nacional no Conselho Nacional do Ministério Público de 2019 a 2022 e, desde então, é procurador-geral no órgão.

 

Já Rodrigo Badaró Almeida de Castro é o indicado para a vaga do CNJ destinada ao Senado. O relator dessa indicação é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). 

 

O relatório de Eduardo Gomes destaca que o advogado tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também informa que o indicado é sócio-fundador do escritório RBA – Rodrigo Badaró Advocacia, onde atua desde 2023, e foi sócio do escritório Azevedo Sette Advogados entre 2004 e 2023. 

 

De acordo com o relatório, Rodrigo Badaró Almeida de Castro atua na área contenciosa e consultiva e, desde 2020, é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também preside a Comissão Nacional de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é coordenador-geral do Observatório Nacional de Ciberseguranca, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional e foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público de 2022 a 2024, indicado pela OAB.

Desembargadores do TJ-BA são indicados para receber comenda da Ordem do Mérito do Superior Tribunal Militar
Foto: Divulgação

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nilson Soares Castelo Branco, ex-presidente da Corte, e Mário Augusto Albiani Alves Júnior, ex-diretor da Unicorp, foram indicados para receber a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar. A honraria será concedida no dia 10 de abril, no Salão de Festas do Clube do Exército, em Brasília, e presta reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos magistrados. 

 

Criada em 1957, a Ordem do Mérito Judiciário Militar destina-se a homenagear pessoas (civis ou militares) e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias nos graus Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços. Os desembargadores baianos serão homenageados com a Alta Distinção. 

 

As admissões dos homenageados são feitas por um Conselho que é formado por ministros do Superior Tribunal Militar (STM).

Ministros do STM propõem diminuição de pena de 8 militares por morte de músico e catador de lixo no RJ
Foto: CNJ

Em nova etapa do julgamento dos oito militares do Exército condenados pelos homicídios do músico Evaldo Santos e do catador de lixo Luciano Macedo, ocorridos em abril de 2019, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro, dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM) propuseram a diminuição de pena. As informações são do O Globo. 

 

Na noite desta quinta-feira (29), o relator do recurso interposto pelos militares, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira votou pela absolvição deles pela morte de Evaldo Santos, por entender que agiram em legítima defesa de terceiros, e pela desclassificação de homicídio doloso (com intenção de matar) para o culposo no caso de Luciano Macedo. O magistrado foi acompanhado pelo revisor, o também ministro José Coêlho Ferreira.

 

Sendo assim, conforme o voto, a pena do tenente que chefiava a ação, Ítalo da Silva Nunes, passaria de 31 anos e seis meses de reclusão a três anos e sete meses. Os demais militares, condenados a 28 anos, teriam as penas reduzidas a três anos de detenção.

 

Ainda em seu voto, o ministro Oliveira reconheceu a prescrição da lesão corporal praticada pelos militares contra Sérgio Gonçalves Araújo, sogro de Evaldo que foi baleado na ação. Com as novas penas, todos seriam submetidos ao cumprimento em regime aberto.

 

No entanto, o julgamento foi suspenso após a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha pedir vista dos autos no início da noite. 

 

O plenário STM é composto por 15 ministros, sendo dez oficiais-generais do último posto das Forças Armadas e cinco ministros civis, numa composição mista chamada de escabinato. Dos militares, quatro são generais do Exército, três almirantes de esquadra e três tenentes brigadeiros do ar.

 

LEMBRE O CASO

Evaldo Santos foi morto quando estava em um carro com outras quatro pessoas, incluindo a mulher e o filho de 7 anos. Eles estavam a caminho de um chá de bebê quando o veículo foi atacado pelos militares, que teriam confundido o carro dele com o de bandidos. Segundo a perícia, 62 tiros perfuraram o automóvel, tendo oito atingido o músico, que morreu na hora. 

 

Luciano Macedo passava pelo local e foi baleado ao tentar ajudar as vítimas. Ele chegou a ser socorrido a um hospital da região, mas não resistiu.

 

Decisão da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, tomada em outubro de 2021, condenou os militares por homicídio doloso e os absolveu do crime de omissão de socorro. O Ministério Público Militar chegou a criticar durante o julgamento a versão dos agentes de que teriam agido em legítima defesa, alegando que houve confronto e que estavam em uma região conflagrada. 

 

A sentença determinou a expulsão dos militares do Exército, porém os réus respondem em liberdade e puderam permanecer em seus cargos até o julgamento desse recurso no STM.  

 

O advogado André Perecmanis, assistente de acusação do Ministério Público na ação e representante das famílias das vítimas, afirmou que embora os votos proferidos pelos ministros do STM nesta quinta-feira não seja a decisão final, caso o posicionamento seja mantido, “será uma lástima que nos levará a alguns questionamentos. Um deles é a própria existência da Justiça Militar, que absolve pessoas que destruíram duas famílias à luz do dia com 257 tiros”.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Enquanto uns vereadores lidam com o problema da falta, pra outros membros da gestão do Ferragamo ostentam. O próprio Ferragamo tem que achar um equilíbrio. Eu até entendo a necessidade de afago, mas às vezes não precisava de tanto. Já o Cacique ligou o modo #terrordoSudeste essa semana. E Pablo Trancabuzu encontrou uma alternativa pro trânsito da cidade, principalmente na chuva. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Valdemar Costa Neto

Valdemar Costa Neto
Foto: Reprodução / CNN Brasil

"Não gostei".


Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior. 
 

Podcast

Projeto Prisma entrevista o presidente estadual do Progressistas Cacá Leão nesta segunda

Projeto Prisma entrevista o presidente estadual do Progressistas Cacá Leão nesta segunda
O presidente estadual do Progressistas (PP) na Bahia, Cacá Leão, é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (16). O programa é transmitido ao vivo a partir das 16h no YouTube do Bahia Notícias.

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