soberania

Durante o III Seminário Internacional de Controle Externo – Olhares e Perspectivas, realizado nesta sexta-feira (22) em Salvador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, destacou a importância do equilíbrio entre a soberania nacional e as boas relações diplomáticas do Brasil. 

O evento celebra os 110 anos de fundação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e marcou a entrega do título de Cidadão Baiano ao magistrado, concedido pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Fabíola Mansur.

Em sua fala, Dino citou o artigo 4º da Constituição Federal, que orienta a política externa do país, ressaltando a independência nacional como princípio fundamental. Ele fez referência à festa cívica do 2 de Julho, que celebra a independência da Bahia, como exemplo da valorização desse ideal.

“A cooperação internacional é sempre bem-vinda, desde que baseada no diálogo e não na imposição. Um país que valoriza a sua construção não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos e as suas empresas”, afirmou.

O ministro citou casos em que empresas brasileiras foram alvo de decisões judiciais de outros países sem seguir as convenções internacionais. Para ele, aceitar medidas desse tipo significaria abrir mão da soberania e da própria Constituição.

“Hoje, sanções podem se dirigir contra um ministro ou um político. Amanhã, podem atingir qualquer empresa brasileira por questões comerciais ou protecionismo. Se a Justiça brasileira aceita isso, renuncia ao que não pode ser renunciado: a defesa da Constituição”, ressaltou.

Dino também criticou a ideia de que questões constitucionais poderiam ser resolvidas a partir de interesses econômicos.

“O Supremo não participa de um programa chamado ‘tudo por dinheiro’. Se fosse assim, a Constituição seria vendida, o território nacional seria vendido. Há imperativos éticos e legais que definem limites. Quem se vendeu por 30 moedas foi Judas, e todos sabemos que foi um gesto execrável”, afirmou.

Por fim, o ministro reforçou o papel do STF como guardião da ordem constitucional.

“Não esperem do Supremo que renuncie à sua função ou que comprometa a soberania brasileira. Nosso dever é manter a atitude de equilíbrio que a Constituição nos impõe”, concluiu.