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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, garantiu que o VLT do Subúrbio será construído pelo Governo do Estado, região portuária de Salvador, a Estação Acesso Norte e a Ilha de São João (em Simões Filho).

Segundo a secretaria, em conversa com o Bahia Notícias nesta quarta-feira (9),  a construção deve se iniciar após a rescisão de contrato com a empresa Skyrail, empresa responsável atualmente pela implantação do modal em Salvador. 

“É uma sinalização bem forte por conta do parecer da PGE de rescisão de contrato. Eu acho que é a garantia do VLT no Subúrbio, pode ter certeza vai ter o VLT. [...] Nós devemos partir para a rescisão do contrato, porém essa rescisão com a Skyrail não quer dizer que o projeto está abandonado ou não está a todo vapor no Governo do Estado. Terá VLT no subúrbio sim”, garantiu Oliveira. 

A titular da pasta contou também que a rescisão deve acontecer de forma amigável, já que o Governo pretende fazer outras parcerias com a empresa em outros projetos. 

“Nós estamos na finalização das tratativas, pois pretendemos fazer uma rescisão amigável para evitar outras rupturas até com os parceiros. A Skyrail é um  consórcio de empresas que nos interessa em continuar outras tratativas para o desenvolvimento econômico do Estado”, disse. 

Jusmari anunciou ainda que deve ser lançado um novo edital para a empresa que vai assumir a construção do meio de transporte na Bahia. Ela afirmou também que o prazo tanto para o lançamento do edital quanto para a retomada da obra podem acontecer neste ano. 

“Provavelmente [terá um novo edital] sim, mas isso não vai atrasar o projeto. Digo que da demora de se negociar com a Skyrail e se fazer o lançamento e a execução de um projeto vai levar o mesmo tempo ou talvez menos tempo do que isso em a gente conseguir um acordo amigável. [...] Talvez não as obras [comecem este ano], mas este ano ainda a gente tem toda a solução para uma data de reinício da retomada da construção do VLT do subúrbio”, finalizou. 

As irregularidades na obra do VLT do Subúrbio de Salvador, cujo contrato foi firmado entre o Governo do Estado e a concessionária Skyrail, serão debatidas em audiência pública na Câmara de Vereadores, no próximo dia 17 de agosto.  

A informação foi confirmada pelo vereador Tiago Ferreira (PT) que, em entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (8), falou sobre sua expectativa quanto a presença dos secretários estaduais Afonso Florence (Casa Civil), Jusmari Oliveira (Desenvolvimento Urbano) e Luiz Caetano (Relações Institucionais).

“Eu espero que essa audiência seja para trazer solução, não para fazer críticas por críticas porque quando a gente aponta um dedo tem quatro apontando para gente”, ponderou o edil.

Tiago Ferreira também afirmou que, em comparação com o metrô de Salvador, “que levou seis anos para construir seis quilômetros, a base do prefeito aqui da Câmara não tem moral alguma para poder fazer essas cobranças e as críticas tão ásperas com relação ao governo. Obviamente, tem um atraso e precisa ser corrigido. E eu não tenho dúvida que será”, afirmou.  

Está mais distante um acordo entre o Governo do Estado e a Skyrail, responsável pela implantação do VLT do Subúrbio. Em negociações, a empresa vem solicitando ajustes no contrato, envolvendo reequilíbrio financeiro, que de acordo com técnicos e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não são interessantes para o Governo. O impasse se acentuou pois os pleitos apresentados pelo consórcio são bem maiores que os valores defendidos pelo Governo do Estado.

O contrato para implantação do VLT do Subúrbio foi regularmente assinado e amparado em decisão judicial. O atual cenário, e de pós pandemia, levou a que, desde outubro de 2022,  fossem intensificadas as tratativas para a solução quanto ao VLT com a empresa, de forma colaborativa. O processo administrativo que trata do caso, inclusive, já está na PGE, em fase de finalização de parecer jurídico para apresentação das medidas de solução possíveis, que passam pela imediata execução do contrato ou, até mesmo distrato, rescisão bilateral.

Apesar de não avançarem no reequilíbrio do contrato, o bom relacionamento do Governo da Bahia com as empresas chinesas deve levar a um acordo para que seja realizada a rescisão bilateral. Fontes que acompanham as conversas ainda não confirmam o desfecho, mas nos bastidores a medida é dada como certa. Ao mesmo tempo que caminha para a rescisão bilateral, o Governo já estaria desenhando uma nova licitação para ser lançada e dar continuidade à implantação na solução de mobilidade para o Subúrbio da capital baiana. 

Antes tratada como risco iminente, a possibilidade de o contrato que daria início às obras do VLT do Subúrbio de Salvador ser cancelado, agora, é real. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta terça-feira (25), em julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

De acordo com Ubenilson Colombiano Matos dos Santos, representante da PGE na audiência, as tratativas entre o Estado e a empresa contratada para a obra, a Metrogreen, foram afuniladas. 

Segundo ele, "o processo administrativo que trata do caso, inclusive, já está na PGE em fase de finalização de parecer jurídico para resolução do caso. As medidas que poderão ser adotadas passam pela imediata execução do contrato ou a rescisão, com grande possibilidade de ocorrer a rescisão ou distrato bilateral. Tal distrato resolveria tal relevante questão para o Estado e poderia dar fim inclusive às controvérsias judiciais e aos processos que tramitam no TCE acerca do VLT", afirmou. 

Na sessão, Neomar Filho, advogado de defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e atual secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, deputado federal Sérgio Brito (PSD), reiterou que não cabe natureza punitiva nesse processo. Ele afirmou que teve "dificuldade de compreender o porquê o TCE, nesta auditoria, pretende imputar qualquer responsabilidade ao senhor Sérgio Brito".

O advogado explicou não ter sido o secretário o responsável pela assinatura do contrato, uma vez que o processo licitatório ocorreu em 2017, foi homologado em 2018 e assinado em fevereiro de 2019. “Seria impossível que o senhor Sérgio Brito assinasse esse contrato até porque não detinha poderes e nem vinculação formal com o estado da Bahia, tendo assumido a secretaria de Desenvolvimento Urbano em 14 de março de 2019”, frisou. 

PEDRA NO SAPATO 

Aguardado com grande expectativa pela população do Subúrbio Ferroviário, o VLT, ou Monotrilho, virou não somente uma pedra no sapato, mas também um enorme calo nos pés do governo petista. 

Passados quatro anos da assinatura do contrato com o Consórcio Skyrail, formado pela chinesa BYD e Metrogreen, a obra sofreu sucessivas alterações de prazos de entrega, de traçado e, principalmente, de valores.

Inicialmente orçada em R$1,5 bilhão para a conclusão, o valor atual já passa expressivos R$5,2 bilhões, representando um aumento de 246%, e um comprovado desequilíbrio no projeto, conforme divulgou o próprio Governo do Estado em relatório de análise de 2020.