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‘Racismo nas Relações de Consumo’ foi o tema da palestra realizada na segunda-feira (18), pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A atividade, que reuniu várias turmas do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), celebrou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, no dia 20 de novembro.

O evento foi organizado pela Diretoria de Ações Educativas do Procon (DAE), com o objetivo de conscientizar e orientar o público universitário sobre as diversas formas de preconceito existentes nas relações de consumo e o modo de combatê-las. 

“A palestra foi interessante, porque é algo que acabamos passando em nosso dia a dia, só que não reconhecemos por questão de já ser algo estruturado na sociedade. Não temos a ciência de que isso está sendo agravado nas nossas vidas”, ressaltou a estudante de direito Ana Clara Bispo, 18.

Para Karen Menezes, 18, também estudante de direito, a palestra é super necessária, porque aborda um problema muito frequente em nossa sociedade. “É preciso termos uma noção do que significa o racismo e de como identificá-lo nas nossas relações. Essa palestra abriu muito meus olhos sobre o assunto. Antes, ainda não havia tido a oportunidade de participar de uma reflexão assim. Foi o meu primeiro contato mais aprofundado com esse tema em específico”, declarou.

As palestras foram proferidas pela assessora Uiara Lopes Umoja e pelo ouvidor Davi Pires Costa, ambos da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), visando construir uma consciência crítica quanto à prática do racismo e de preconceitos em geral. Além do debate, a atividade contou com a distribuição de materiais educativos com orientações para consumidoras/es.
 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou a saída de Felipe Freitas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Em ato assinado nesta terça-feira (13), Jerônimo exonerou o agora ex-secretário.

Na mesma canetada, designou Raimundo Nascimento, chefe de gabinete da pasta, para responder interinamente pela SJDH. Felipe Freitas deixou a gestão temporariamente para coordenar  a campanha do deputado federal Zé Neto (PT), em Feira de Santana. O parlamentar é candidato a prefeito.

A ideia é que o ex-secretário reforce a campanha e garanta uma atuação forte para Zé Neto na segunda maior cidade do estado.

Raimundo é geógrafo já foi candidato a vereador em Salvador pelo PT e há anos atua na organização do movimento de catadoras e catadores da Bahia.

O secretário de Justiça, Felipe Freitas, será exonerado do cargo para coordenar a campanha do deputado federal Zé Neto (PT), em Feira de Santana. Raimundo Nascimento, chefe de gabinete, responderá interinamente pela SJDH até as eleições. 

Raimundo é geógrafo; já foi candidato a vereador em Salvador pelo PT e há anos atua na organização do movimento de catadoras e catadores da Bahia.

A estratégia do governador Jerônimo Rodrigues tem como objetivo reforçar a campanha na cidade e garantir uma presença forte de Zé Neto na disputa eleitoral.

O vício em apostas online, assim como a utilização de inovações tecnológicas como a Inteligência Artificial (AI), tem gerado problemas no mercado de consumo brasileiro. Os dois temas serão abordados no ‘Workshop Atualidades em Defesa do Consumidor’, que acontece nos dias 10 e 11, no Fiesta Convention Center, Salvador. O evento é promovido pelo Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo – IPS Consumo. O objetivo é promover um debate com especialistas sobre as principais questões da área na contemporaneidade, visando à elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.

A abertura do workshop será na quarta-feira (10), às 18h, no Fiesta Convention Center, mesmo local dos painéis da quinta-feira (11), das 8h30 às 17h30. Na sequência, às 19h30, o titular da SJDH, secretário Felipe Freitas, junto com o professor Livre Docente da PUC-SP, Marcelo Gomes Sodré, discorre sobre o tema central da atividade “Novos Desafios para a Proteção do Consumidor no Brasil”. A proteção do consumidor de planos de saúde, entre outros temas atuais desse campo, também estarão em debate no evento.

No dia 11, às 9h, o primeiro painel será “Apostas online – impactos para os consumidores, desafios para implementação da Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023”. Os palestrantes serão Ricardo Morishita Wada (professor de Direito do Consumidor do Instituto Brasiliense de Direito Público da Escola de Direito de Brasília); e o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF), Regis Dudena. “O tema é instigante. O fácil acesso às plataformas de apostas online, combinado com a crescente popularidade das apostas esportivas, tem levado muitos trabalhadores a desenvolverem comportamentos compulsivos. Órgãos reguladores já destacam a necessidade de sinalizações iguais às adotadas para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, do tipo: apostar pode causar dependência”.

Mas além das chamadas bet’s, outros temas serão abordados em mais três painéis. Às 11h, o debate será sobre “A Proteção do Consumidor no Âmbito da Inteligência Artificial – sobre a transparência e ética no uso dos dados”. A condução ficará a cargo das painelistas Cristina Teixeira Silva de Olinda Cardoso (encarregada de Proteção de Dados da LGPD da Secretaria da Fazenda da Bahia e membro permanente da Câmara Técnica LGPD do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci; e Gisele Kunz (advogada especialista em Direito Digital, membro da Comissão de Direito Digital da OAB-BA e da Associação dos Profissionais em Proteção de Dados).

“Novos Desafios para Prevenção e Solução de Conflitos de Consumo” será o painel das 14h do dia 11, com as painelistas Lorena Tamanini Tavares (estrategista de Cliente e Inovação, sócia-proprietária da Bottom-Up Consultoria); Cláudia Silvano (advogada, professora de Direito do Consumidor e diretora do Pocon-PR); e o advogado especialista em Direito do Consumidor e professor da PUC-SP, Vitor Morais de Andrade. Encerrando os debates, o painel “Atuais desafios para a proteção do consumidor de Planos de Saúde” terá uma mesa com o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Gustavo Ribeiro; a advogada e professora da PUC-SP, Maria Stella Gregori; o Juiz de Direito da Turma Recursal Cível do TJSP, Marcos Pagan; a gerente geral de Regulação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fabrícia Vasconcellos; e a advogada especialista em Direito do Consumidor, presidente do IPS Consumo e ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.

O evento contará com a participação de palestrantes de renomado conhecimento jurídico nas áreas temáticas, além de servidores da SJDH, Procon, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área. Participarão, ainda, os dirigentes dos Procon’s municipais e outras autoridades, como membros do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC. 

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, participa nesta quinta-feira (18), da solenidade de implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado da Bahia – Escola de Conselhos.

Trata-se de uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em articulação com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca).

A solenidade acontece às 11h, no auditório Afonso Garcia Tinoco do MP-BA, localizado na 5ª avenida, nº 750, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador-Bahia. O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, vai participar do ato.

O projeto de formação ‘Escola de Conselhos’, será retomado este ano. A iniciativa é articulada pelo Comitê Gestor de Proteção à Criança e ao Adolescente, composto pela SJDH, o Ceca, a UFBA, e o MP-BA. Municípios baianos de diferentes territórios vão poder contar com a discussão, articulação e aprendizagem contínua para Conselheiros Tutelares e de Direitos. As estratégias operacionais e pedagógicas são construídas entre os parceiros, visando ao fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O secretário pontuou que, com a última eleição realizada no ano passado, houve uma significativa renovação dos quadros dos conselheiros em todo o Estado, o que reforça a importância e necessidade da retomada do projeto. “Além disso, é importante realizarmos uma avaliação sistemática das edições passadas para avançarmos com o que de melhor ficou da experiência, e superarmos os possíveis desafios, o que vai qualificar, na ponta, a atuação desses profissionais na defesa dos direitos da infância e juventude”, disse Felipe Freitas.

Na extinta Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a ‘Escola de Conselhos’  foi executada até o ano de 2019, e qualificou cerca de 370 conselheiros, em cinco pólos do território baiano. 

O Procon-Ba, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou um encontro com representantes de empresas produtoras de eventos, da rede hoteleira, do entretenimento e do setor de turismo de Feira de Santana, que vão atuar na primeira e maior folia momesca fora de época do país, a Micareta de Feira 2024, que acontecerá de 18 a 21 de abril.

Realizada nesta terça-feira (16), a reunião foi convocada pela equipe do Procon e pelo secretário Felipe Freitas (SJDH), para pactuar com o empresariado local, parcerias colaborativas que contribuam para a prevenção, promoção e defesa dos direitos da população vulnerabilizada, principalmente, em grandes eventos. Ou seja, unir forças no enfrentamento ao trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão e precarização; combate ao racismo nas relações de consumo; promoção do trabalho decente; e garantia do acesso à água em eventos; foram os temas trazidos à reunião. 

"Nossa proposta aqui, é de ajuda mútua, do setor público e privado, dos vários ramos econômicos aqui representados, pactuar um acordo de coresponsabilização em torno da proteção, defesa e promoção dos direitos humanos e dos consumidores, antes e durante a festa. Essa é a ambição e o desafio que estão postos", disse o titular da SJDH. 

A estratégia de diálogos e capacitações com parceiros estratégicos visa ampliar o debate sobre direitos humanos em eventos populares, ao tempo em que fortalece a atuação em rede de todos os atores importantes e envolvidos com o tema. Faz parte das ações preventivas do Plantão Integrado dos Direitos Humanos que, este ano, terá dois postos fixos nos circuitos da Micareta, e já abre as portas na quinta-feira (18). 

Felipe Freitas ainda endossou em seu discurso que a Micareta é uma festa central para Feira, para o desenvolvimento econômico da cidade, e que traz beleza, alegria e cultura, mas que, infelizmente, traz também um forte risco de que violências e práticas de racismo possam ocorrer com frequência.  

"Isso faz com que tenhamos de reforçar nossa atuação na proteção dos direitos humanos, combatendo o  racismo e todas as formas de violência e de discriminação. Não basta, apenas, que o setor público combata essas práticas no campo penal, é preciso também que o setor privado combata institucionalmente, promovendo a agenda do trabalho decente e repudiando todas as formas de violações de direitos contra grupos historicamente vítimas dessas práticas criminosas", afirmou. 

"Ambiente insalubre não é para crianças e adolescentes. Quando o empresário precariza o trabalho, além de ferir todos os direitos legais, é uma concorrência desleal com os outros. Por isso, muito importante esse convite a vocês, de se engajarem com esse movimento, nos ajudando a fiscalizar e denunciar violações, a exemplo do trabalho infantojuvenil", declarou a Nadva Cruz, juiza-titular da 1ª Vara do Trabalho de Feira. 

PROTEÇÃO DA SAÚDE E AO AMPLO ACESSO À ÁGUA

No encontro, o Procon  apresentou a Portaria Nº 35, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. Publicada em novembro de 2023, a normativa estabelece estratégias para a proteção da saúde dos consumidores/as em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, especialmente aqueles expostos ao calor em períodos de alta temperatura. Na reunião, também foram distribuídos ‘Guias de Proteção à Saúde e Amplo Acesso à Água em Eventos Populares’, produzido pelo Procon/SJDH para orientar o cumprimento da legislação.

Paramentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o instrumento nacional estabelece, entre outras medidas, a garantia do acesso gratuito a garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento. As produtoras também devem disponibilizar bebedouros ou distribuir embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação”, de fácil acesso a todos/as o/as presentes, em qualquer caso, sem custos adicionais ao consumidor; e estabelece, ainda, que as empresas disponibilizem espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes em eventos, em casos de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.

"Construir um compromisso de parceria durante a Micareta e em diversas outras ações de nossas atividades, a fim de garantir os direitos da população consumidora e proteger os mais vulneráveis nas relações de consumo. Esse é nosso objetivo maior com esse encontro", reforçou Thiago Venâncio, superintendente do Procon-BA. 

Participaram do encontro:  representantes de restaurantes, hotéis e pousadas, universidades, lojistas, sorveterias, pizzarias e bares, lanchonetes, confeitarias, farmácias, rede de supermercados, empresas de segurança, de entretenimento e mais.

Policiais militares na Bahia iniciarão nesta quinta-feira (18) a ‘Formação das Forças de Segurança’, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O objetivo é incorporar metodologias de atendimento humanizado nas práticas dos agentes de segurança, aprimorando suas habilidades para garantir os direitos fundamentais de populações e grupos vulneráveis em eventos populares, incluindo o Carnaval de Salvador e as festas de São João.

O secretário da SJDH, Felipe Freitas, destaca que a formação contribuirá para uma atuação ainda mais efetiva dos policiais. “Buscamos capacitar nossos policiais militares para atuar com sensibilidade e respeito, garantindo a integridade e dignidade de todos, especialmente de populações mais vulneráveis. É um trabalho para estimular que o Carnaval se torne um ambiente cada vez mais seguro e inclusivo, através de serviço público mais alinhado com os princípios fundamentais dos direitos humanos".

A iniciativa, que segue até sexta-feira (19), faz parte do projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia’, que visa fortalecer o atendimento integral e em rede a públicos vulnerabilizados, como crianças, adolescentes, pessoas LGBTQIAPN+, idosos, pessoas com deficiência e consumidores. O curso, realizado no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, será dividido em duas oficinas, uma presencial e outra por transmissão online, cada uma com doze horas de duração.

ATENDIMENTO HUMANIZADO  

O coronel Mário ressalta que o curso prepara os profissionais para lidar com uma variedade de situações. “O conhecimento adquirido nas oficinas presenciais e online nos capacitará a combater violações de direitos e garantir a proteção de públicos vulneráveis. Estamos comprometidos em agir sob a perspectiva do atendimento humanizado, contribuindo para um ambiente mais seguro e justo para todos".

Os eixos abordados incluirão ‘Conteúdos gerais sobre Direitos Humanos’, com foco no Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e demais populações vulneráveis; ‘Fluxos de atendimento a casos de violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua’; e ‘Dinâmica de funcionamento integrado’, orientando os agentes quanto às metodologias mais efetivas e inclusivas.

A formação visa orientar os policiais a atuar sob a perspectiva do atendimento humanizado, utilizando mecanismos legais e ferramentas institucionais para combater diversas formas de violência e violações de direitos. A SJDH organiza a ação por meio das superintendências de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH) e dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), com suporte da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e de organizações parceiras.

A programação incluirá facilitadores renomados, como o criminólogo Ricardo Cappi, doutor em Criminologia e professor titular da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e o jurista Marcos Magalhães, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), advogado e vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB/BA).

As tratativas do Plano Operativo do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) na Bahia foram debatidas pelo Grupo de Trabalho (GT), do Governo do Estado, nesta segunda-feira (16). O GT é coordenado pelas Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Saúde (Sesab), de Assistencial Social (Seades), de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seap). Os secretários da SJDH, Felipe Freitas, e da Seap, Antônio Maia, conduziram a pauta da reunião. 

O Plano Operativo montado pelo Governo da Bahia cumpre a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), bem como as regras para o atendimento especializado e em local adequado. A medida ainda prevê alternativas para evitar que o tratamento do acusado ou preso seja descontinuado. 

“A Resolução do CNJ fixa o prazo para fechamento dos HCT’s em todo o país. O Governo do Estado está construindo seu fluxo para apresentar ao sistema de justiça, uma agenda que envolve providências a serem adotadas nos campos da saúde, da segurança, assistência social, dos direitos humanos, bem como medidas relacionadas a perícias, custódias e diálogos com os municípios. Esta é uma agenda prioritária e que estamos avançando a cada discussão”, avaliou Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos. 

Na reunião de alinhamento de hoje, o GT discorreu sobre a instituição de uma equipe multiprofissional com qualificação em saúde mental para compor a Comissão de Desinstitucionalização do HCT; a realização do censo de todas as pessoas com medida de segurança concluída; e a promoção de ações com os municípios parceiros para implantação e funcionamento de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). 

A Bahia dispõe de um único Hospital de Custódia e Tratamento, localizado em Salvador. O equipamento abriga pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes ou que estão internadas provisoriamente enquanto aguardam perícia sobre imputabilidade. 

Em visita à Bahia, o ministro da Justiça, Flávio Dino, falou em “armamentismo irresponsável”, uma temtática importante da gestão de segurança pública no estado. Esse ano, com recorde de fuzis apreendidos, 48 no total, a Secretaria de Segurança Pública também efetuou cerca de 50 prisões por dia no estado, resultados que não acompanham a escalada da violência e a crescente sensação de insegurança.

Entre as 12 cidades baianas listadas no Anuário Brasileiro da Violência, oito possuem menos de 200 mil habitantes e dentre essas, a maioria está localizada fora do circuito direto da capital baiana, a Região Metropolitana ou o Recôncavo. Os dados, quando cruzados, apontam para a realidade vivida pelo interior do estado. 

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, “a violência é um fenômeno complexo que de fato vem se interiorizando no Brasil". "Há uma migração de organizações criminosas para cidades do interior e o motivo também é complexo: tem haver com a diversificação econômica e com determinados processos que foram agravados pelo armamentismo e também pelo grave colapso social durante o governo Bolsonaro nos últimos quatro anos”, explica. 

Jequié, município até então pacato do sudoeste baiano, entrecortado pelas BRs 116 e 330, despontou, no ano passado, como o mais violento entre entre as cidades brasileiras, tendo apenas cerca de 158 mil habitantes. Quando comparamos Salvador e Jequié, os números referentes a Mortes Violentas Intencionais (MVI)*, soma das vítimas de todos os tipos de mortes violentas analisadas, são cerca de 25% maiores na Cidade do Sol. 

Esta semana, mais um caso no município acendeu o alerta para as autoridades policiais, uma chacina com seis mortos da mesma família, todos pertencentes a uma comunidade de ciganos da região. Estes casos, segundo Freitas, se caracterizam pela espetacularização. “A espetacularização da violência é sempre uma prática que vulnerabiliza mais as populações excluídas”, afirmou. Também é possível apontar a violência armada como padrão em episódios como estes. 

De acordo com a Polícia Civil, entre 1º de janeiro e 15 de setembro foram apreendidas 3.846 armas na Bahia contra as 451 apreensões em Salvador. E os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) foram contabilizados nos dez primeiros meses do ano, entre 1º de janeiro e 1º de outubro, foram um total de 3.708 no interior do estado e outros 2.455 contabilizados na capital. Os números apontam para uma circulação proeminente de drogas e armas, principalmente, no interior da Bahia, que resultam nos altos índices de crimes violentos no interior e em Salvador. 

Em relação ao enfrentamento da violência, o secretário da SJDH argumenta que a prioridade do governo serão as ações de inteligência. “O que existe é um investimento em inteligência, desfinanciamento das organizações criminosas, com investigação de excelência e o envolvimento da Polícia Federal, no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, de extorsão, que são praticados pelas grandes organizações criminosas, para que possamos, com cada vez menos confrontos e mais eficiência, limitar a articulação de armas no estado”.

Anunciadas pelo ministro da Justiça em reunião com o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (5), as novas políticas de enfrentamento a violência já Bahia já possuem o orçamento milionário de mais de R$ 220 milhões. 

Oito comunidades quilombolas do Sudoeste Baiano tiveram acesso à cidadania e justiça na Caravana de Direitos Humanos, promovida pelo Governo do Estado da Bahia, entre quarta (27) e quinta-feira (28).  A iniciativa itinerante, liderada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e com a parceria de órgãos estaduais, federais e municipais, entre eles, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/Departamento de Polícia Técnica/Instituto Pedro Mello), garantiu atendimento aos mais de 200 quilombolas que compareceram nos dois dias da ação sediada no Complexo Integrado de Educação Básica, Tecnológica e Profissionalizante, em Vitória da Conquista. Ao todo, mais de três mil pessoas de diversos públicos vulneráveis passaram pela ação de cidadania.

“Sem documento, você não chega a lugar algum”, assim afirmou a moradora da Comunidade Remanescente de Quilombo Corta Lote, Joelma Barreto, que buscou atendimento na Caravana. As comunidades tradicionais acessaram serviços de documentação civil básica (RG e Certidão de Nascimento); saúde (preventivo); e de consumo, através das orientações prestadas pelo Procon-Ba, órgão vinculado à pasta.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através dos dados da pesquisa Brasil Quilombola - que integra o Censo Demográfico de 2022 -, a Bahia tem a maior população quilombola do país, tendo cinco das dez cidades brasileiras com maiores populações. No recorte estadual, Vitória da Conquista aparece em 5º lugar, com uma população estimada de 12.057 quilombolas. O Estado tem, atualmente, uma população estimada de 397.059 quilombolas, o que representa 2,8% da sua população total, que é de 14.136.417 milhões de pessoas.

MAIORES DEMANDAS

“A SJDH tem articulado as Caravanas a partir do diagnóstico das maiores demandas reprimidas do Território, intensificando a ação do estado para atender e beneficiar grupos historicamente com direitos violados, a exemplo das comunidades tradicionais, que, aguerridamente, vem num processo de luta por regularização fundiária e isso reverbera no acesso a serviços básicos de saúde, documentação, locomoção – zonas rurais que dificultam o acesso de veículos às comunidades -, e outros mais. São justamente esses os desafios enfrentados pela população quilombola da região sudoeste”, explica Felipe Freitas (secretário de Justiça e Direitos Humanos).

De Vitória da Conquista, a Caravana beneficiou as Comunidades Remanescentes de Quilombo Baixão; Barrocas; São Joaquim do Sertão; Lagoa dos Patos; Cachoeira das Ararás; Lagoa de Maria Clemência; e o Quilombo Urbano Vó Doula. Do município de Bom da Serra, distante 94 quilômetros de Conquista, os quilombolas atendidos foram da Comunidade Segredo.

“Trouxe a minha comunidade para tirar a segunda via do RG. Essa ação é muito importante para o nosso povo quilombola... Fomos prestigiados! Muitas pessoas precisam tirar documentos e não têm recurso. E, numa ação como essa, facilita muito para nós, que residimos na zona rural e encontramos, diversas vezes, dificuldades para ir aos grandes centros”, declarou Domingos, coordenador do Conselho das Associações Quilombolas do Território Sudoeste Baiano.

Os atendimentos ainda disponibilizaram emissão do Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF); Testes de Infecções Sexualmente Transmissíveis; atendimento administrativo para os serviços de água e energia, através da Embasa e Coelba; emissão do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência e muito mais. A oportunidade também promoveu capacitações e oficinas em educação e cultura dos Direitos Humanos, direcionadas à comunidade escolar e aos atores do Sistema de Garantia de Direitos, com foco na promoção de debates temáticos sobre públicos vulnerabilizados, como crianças e adolescentes; pessoas idosas; com deficiência; população LGBT; tráfico humano e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão; e consumidoras/res.

“É isso o que a Caravana faz de melhor: enuncia o nosso compromisso com grupos tidos como impopulares e vítimas de múltiplas violências e discriminações, a fim de garantir seus direitos e promover a dignidade humana por toda a Bahia”, endossou o secretário da SJDH. 

Completando seis meses à frente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas realizou um balanço das ações da pasta ao longo do primeiro semestre deste ano. Segundo ele, os resultados até então, levando em consideração também as ações no Carnaval e no São João, são “impressionantes”. Além disso, Freitas comentou que tem acompanhado o processo de implantação de câmeras no fardamento dos policiais e afirmou que a segurança pública precisa de uma “articulação de longo prazo” para colher melhores resultados.

“Felizmente os municípios aderiram muito a nossa ação, nós tivemos resultados impressionantes. O que a gente tem dito é que a nossa ideia é que no Carnaval, nas Micaretas, no São João, nas festas populares como um todo elas sejam conhecidas por um lado pela excelência de que a Bahia sabe fazer as melhores festas. Por outro lado, há alguns problemas, que são eles persistem e eles exigem de nós uma articulação de longo prazo. Um deles, por exemplo, é o tema da Segurança Pública. Eu tenho acompanhado com muita atenção o que o secretário Marcelo Werner faz e tenho dialogado com ele no processo de instalação das câmaras corporais nas fardas dos policiais para que o processo seja feito com muito diálogo com os profissionais, com os sindicatos, para que a gente consiga esclarecer à sociedade de que uma polícia mais eficiente e menos violenta é bom para todo mundo”, disse Freitas.

O secretário também comentou sobre o projeto da SJDH, em parceria com a Secretaria de Educação (SEC) e com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), para a capacitação de jovens sobre os Direitos do Consumidor e também para a implementação progressiva da temática de educação financeira nas redes estaduais do ensino. “É uma iniciativa que tem um peso gigantesco na dinâmica da vida das pessoas atendidas porque a gente ao mesmo tempo vai dar uma formação para os jovens, mas vai interferir no sentido que esse jovem tem de cidadania. A partir do segundo semestre, a gente pretende começar essa ação do junto com o Procon, junto com a Secretaria de Educação para poder introduzir educação financeira e direito do consumidor progressivamente na nossa rede de ensino Estadual”. Clique aqui e confira a entrevista completa aqui.

Nesta segunda-feira (12), Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil de Crianças e Adolescentes, uma série de ações estão sendo pensadas pelo Sistema de Garantia de Direitos para marcar a data. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) apoia as atividades lúdicas que estão sendo preparadas pelo Projeto Axé e pelo Centro de Integração Familiar (Ceifar), ambos parceiros da pasta.

A partir das 9h, na Praça Terreiro de Jesus, no Pelourinho, uma Aula Pública com artes visuais, música, teatro, capoeira e debate será realizada com os educandos do Axé e aberta ao público em geral. Na sede do Ceifar, o ato simbólico também contará com atividades lúdicas voltadas ao tema e direcionadas às crianças e adolescentes atendidas pela entidade. Será uma manhã de mobilização e arte-educação com o propósito de mobilizar e convocar toda a sociedade para o combate e erradicação do Trabalho Infantil.

"O trabalho infantil é um problema mundial, que afeta também crianças e adolescentes no Brasil, em decorrência de múltiplas causas. A SJDH vem atuando, de forma articulada, no enfrentamento aos casos de trabalho infantil e no combate à exploração sexual para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas, que se constituem nas piores formas de trabalho infantil, devendo ser combatidas por meio de ações e políticas públicas", ressaltou o titular da SJDH, Felipe Freitas.

Além das atividades de abertura da data simbólica, no dia 20 (terça-feira) está previsto o evento "Feira de boas práticas contra o trabalho infantil". O ato acontece no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, a partir das 8h. A iniciativa é do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente/BA (Fetipa) e conta com apoio da SJDH e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA).

A programação de encerramento das atividades alusivas ao 12 de junho contará com palestra magna sobre o Panorama do Trabalho Infantil no Brasil e na Bahia; Financiamento de Projetos com recursos do FECRIANÇA; entre outros debates.

A Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA/SJDH), em articulação com o CECA, tem prestado apoio às ações desenvolvidas pelo Fetipa. No estado da Bahia, a data tem sido anualmente marcada por eventos públicos, de incidência política, articulados pelo Fórum, em parceria com o Ministério Público, poder executivo, secretarias responsáveis pelas políticas vinculadas à área dos direitos humanos de crianças e adolescentes, outras organizações do poder judiciário nos níveis estadual e federal, além de um número significativo de organizações da sociedade civil. No total, 80 organizações integram o Fórum.

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 25 pessoas de trabalho similar ao de escravo, numa colheita de café de uma fazenda em Encruzilhada, município do interior da Bahia. O resgate aconteceu na última segunda-feira (22), mas só foi divulgado nesta quinta (25).

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, (SJDH) , Polícia Federal (PF) e Polícia Militar da Bahia também participaram da ação.

40 pessoas já teriam ido trabalhar no local, mas 15 já tinham desistido devido às condições em que eram expostas.

Nesta quarta-feira (24), o proprietário do local pagou cerca de R$ 100 mil aos funcionários após reconhecer a situação inadequada. Além disso, o MTE determinou ainda na segunda-feira a interdição dos serviços e dos alojamentos.

De acordo com o MTE, os pagamentos pelo trabalho só seriam feitos no final da colheita, as carteiras de trabalho estavam retidas pelo responsável para evitar que os funcionários deixassem o local, além de que não tinham registros de trabalho e não passaram por exame admissional.

O ministério também informou que os funcionários faziam as necessidades fisiológicas no chão da área onde a colheita era feita. A água para consumo era transportada em vasilhames de água sanitária e não havia fornecimento de recipientes térmicos.

Os trabalhadores também não utilizavam equipamentos ou vestimentas adequadas. Pelo menos três deles apresentavam sintomas de doenças e foram encaminhados para unidades de saúde do município. Os trabalhadores também foram expostos a um estabelecimento que fazia crédito a preços superiores ao que o mercado pratica.

Os funcionários eram de outros municípios baianos e ficavam alojados em uma fazenda durante o período de trabalho, residindo junto a crianças e adolescentes em condições precárias de higiene.

Foto: MTE

O banheiro estava em estado precário, com vaso sanitário quebrado, número de chuveiros insuficiente, obrigando o compartilhamento dos banheiros entre homens e mulheres. A cozinha era integrada com o quarto.

Foto: MTE

O MTE notificou o representante da empresa para prestar esclarecimentos da situação. Na quarta, o proprietário pagou parcelas rescisórias aos trabalhadores e providenciou o retorno deles a suas cidades de origem. Antes, eles ficaram alojados em uma escola da cidade, onde receberam assistência.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) vai acompanhar os trabalhadores no pós resgate.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) montou uma base no Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães, no Centro de Feira de Santana, para concentrar as equipes que atuam na Micareta e atender os foliões que necessitem de orientação. Isso foi o que disse o chefe da pasta, Felipe Freitas, na noite desta quinta-feira (20), durante a abertura do evento. 

“A gente tem um plantão integrado que está funcionando no Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães. Lá, a gente tem vários órgãos, como Procon, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria de Igualdade Racial, coordenações de Direitos Humanos, Ministério Público e Defensoria”, disse Felipe. 

Freitas ainda afirmou que durante os quatro dias de festa, assim como no Carnaval de Salvador, equipes da pasta irão fazer ações de fiscalização dos Direitos Humanos.  “As nossas equipes atuam como volantes durante a festa para identificar casos de violação, orientar e apoiar os profissionais de segurança pública e de saúde nas dúvidas, nas dificuldades que eles tenham”, acrescentou. 

Os secretários estaduais da Educação (SEC), Adélia Pinheiro; da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; e da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, se reuniram, na noite dessa quinta-feira (13) para avaliar e monitorar episódios e ameaças ocorridos em escolas públicas e privadas na Bahia, na última semana.

Durante o encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no Centro Administrativo, em Salvador, os titulares dos órgãos também discutiram novas estratégias para prevenir esses atos. As pastas já têm atuado de forma integrada desde as primeiras ocorrências registradas, com reforço no patrulhamento da Ronda Escolar e na criação de um canal de comunicação dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE’s) com a Segurança Pública estadual.

A secretária da Educação, Adélia Pinheiro, reforçou a importância da força-tarefa, inclusive com o envolvimento do Ministério da Educação, para coibir essa violência e proteger a comunidade escolar. "Passamos a tarde e a noite tratando sobre o assunto, sobre a forma como nos relacionaremos com o Ministério, com as representações dos municípios e das secretarias municipais da Educação. Além da ação conjunta com as secretarias estaduais”, destacou.

Desde o último dia 10 de abril, foram registradas, pelas polícias Civil e Militar, apreensões de 28 adolescentes e uma criança, além da prisão de um adulto. Os casos envolviam a produção e disseminação de fake news, porte de arma branca ou simulacro de pistola em escolas. "A SSP continua com o reforço no policiamento, através da ronda escolar, não só na capital, mas em todas as cidades do interior do estado, assim como através da Polícia Civil, da Superintendência de inteligência, que vem tratando todas as denúncias e informações que a gente recebe com muita responsabilidade, para que possamos prevenir e até nos antecipar a qualquer tipo de evento desse estilo que esteja sendo planejado", afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A Secretaria da Segurança Pública também tem orientado que informações sobre possíveis autores sejam repassadas através do Disque Denúncia, por meio do telefone 181, e que fotos, prints e vídeos sejam enviados através do site www.disquedenuncia.com ou pelo site do Ministério da Justiça (https://www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura).

O titular da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Felipe Freitas, falou explicou que "o papel da pasta é promover a cultura de paz, além de acompanhar as ações, para garantir que os direitos da criança e adolescente sejam observados, tanto dos que estão sendo vítimas quanto dos acusados”.

As ações de conscientização da campanha "Respeito é Nosso Direito" foram realizadas nesta segunda-feira (20), na Mudança do Garcia, no Carnaval de Salvador. Promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a campanha faz um alerta para a importância de combater a violação de direitos na folia momesca. 

Na saída do bloco, as equipes de mobilização da SJDH distribuíram material informativo para os foliões com foco no trabalho infantil e exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo.

“A mudança do Garcia é esse encontro do Carnaval popular, da manifestação e da democracia. Aqui a gente tem a oportunidade de trazer a nossa campanha sobre direitos humanos, sobre a defesa e proteção dos direitos humanos para o Carnaval e levar para os foliões a importância de combater os diversos tipos de violência”, ressaltou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

As mobilizações estão sendo realizadas desde quinta-feira (16), no início do Carnaval, com abordagem de foliões e trabalhadores, como também no atendimento para os casos de violações de direitos através do Plantão Integrado dos Direitos Humanos. As equipes de mobilizadores estiveram nos postos da Lapa, Pelourinho, Terminal Náutico, Circuito Barra-Ondina e Campo Grande. As abordagens permitiram ainda a identificação de situações de vulnerabilidade/risco social e os sujeitos foram orientados e encaminhados para os órgãos que compõem a Rede de Proteção.

“A SJDH vem dando continuidade as ações de Carnaval também na Mudança do Garcia, com o objetivo de fortalecer a campanha de conscientização contra o trabalho infantil e a exploração sexual e o combate a violação de direitos em outras categorias como LGBT, pessoa idosa, pessoa com deficiência, trabalho escravo e tráfico de pessoas. Estamos fazendo essa mobilização com a distribuição de material e de pulseirinhas para que as pessoas fiquem atentas e sejam sensibilizadas para denunciar toda e qualquer situação de violação de direitos”, afirmou a coordenadora de Proteção a Criança e ao Adolescente da SJDH, Iara Farias.

A foliã de Salvador, Josemeire Souza, que participou do desfile da Mudança do Garcia ao lado da filha adolescente, destacou que as pessoas podem se divertir na festa e que devem também proteger as crianças e os adolescentes. “Estamos aproveitando o Carnaval, mas é importante nós protegermos as nossas crianças e adolescentes. Precisamos ficar atentos e ter todo o cuidado com eles neste Carnaval”, ressaltou a foliã.

Comemorando 80 anos, a Mudança do Garcia é um dos blocos mais antigos e tradicionais do Carnaval de Salvador que leva para a avenida diversas manifestações culturais e populares com muita irreverência.

Se aproximando do fim, o Carnaval 2023 está sendo avaliado pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, como tranquilo. Ele pontuou que o número de registro de casos de violência reduziu durante os dias da folia.

“Os casos de violência policial caíram muito este ano. Há uma diminuição grande dos registros no centro de referência, em relação à violência policial. No geral, a gente tem tido um Carnaval tranquilo. Eu acho que nós temos poucas ocorrências”, disse Freitas. 

O chefe da pasta ainda afirmou que os números são debatidos diariamente junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP), a fim de aplicar ações para coibir atos de violência.

“Todos os dias a gente se reúne para acompanhar os dados do Carnaval com a Secretaria de Segurança Pública. Em linhas gerais, o que a gente tem é a diminuição dos casos de violência. É um Carnaval de paz. As pessoas estão com vontade de ir para rua brincar, o que se reflete nos números”, acrescentou.