situacao de rua

A população em situação de rua no Brasil era de 358.553 pessoas no mês de outubro, segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com População em Situação de Rua (OBPopRua), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo a Agência Brasil, o levantamento indica predominância nos estados do Sudeste. No estado de São Paulo, estão 148.730 pessoas em situação de rua, das quais na capital 99.477 vivem na capital.

Os estados do Rio de Janeiro, com 33.081 pessoas, e de Minas Gerais, com 32.685, vem em segundo e terceiro lugar no levantamento. As três unidades federativas (UF) respondem por cerca de 60% da população de rua do país.

O levantamento considera dados da plataforma CadÚnico, que centraliza os registros de assistência social a partir dos municípios.   

As três UFs da região Sul aparecem pouco abaixo no levantamento, embora com grande diferença em números absolutos, assim como Bahia, Ceará e Roraima:

• Paraná: 17.091 pessoas em situação de rua;
• Bahia: 16.603;
• Rio Grande do Sul: 15.906;
• Ceará: 13.625;
• Santa Catarina: 11.805;
• Roraima: 9.954 pessoas.

Aumento alarmante
O estado do Norte do país surpreende por ter mais pessoas em situação de rua do que o Distrito Federal, Pernambuco e Amazonas, entre outros estados com populações maiores e maior número de grandes cidades.

Para efeito de comparação, a capital de Roraima, Boa Vista, tem menos de 500 mil moradores, enquanto Brasília, Recife e Manaus têm mais de um milhão e meio de habitantes.

Essa desconexão é ainda mais importante se for comparado crescimento, já que a capital de Roraima tinha pouco mais de 1 mil pessoas em situação de rua em 2018, quase dez vezes menos que no último levantamento. Esse crescimento é bastante superior ao do país, que foi de 138 mil para 358 mil pessoas, e que o da capital paulista, de quase 39 mil para cerca de 100 mil, e chamou atenção do Observatório.

"O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população, majoritariamente negra e histoticamente tão vulnerabilizada no nosso país", afirma o Observatório, em nota.

Os pesquisadores também chamaram atenção para a falta de transparência nos dados sobre a população em situação de rua, que deveriam ser públicos, abertos, transparentes e acessíveis a toda a sociedade. 

Um casal foi preso sob a suspeita de executar uma pessoa, que estava em situação de rua, com três tiros em 22 de junho, no bairro Baraúnas em Feira de Santana. A prisão ocorreu nesta segunda-feira (29), a vítima era um homem de 39 anos. O casal segue preso e aguarda disposição da justiça. 

O delegado titular da Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, Gustavo Coutinho, confirmou que a identificação dos suspeitos só foi possível por uma minuciosa análise de câmeras de segurança e do rastreamento do veículo utilizado no crime, um Vectra cinza.

A vítima foi atingida por três disparos de arma calibre.40, incluindo na região do rosto, falecendo no local. O delegado Coutinho destacou que a vítima era uma pessoa em situação de rua, vivendo em vulnerabilidade e usando entorpecentes. O crime ocorreu em um domingo pela manhã, dias antes dos festejos juninos.

O delegado explicou ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, que a motivação do crime foi o que ele classificou como um "tipo de extermínio". O casal alegava que a vítima estaria arrombando, subtraindo objetos e causando problemas em sua residência, que estava em fase de construção na área.

A investigação focou no veículo suspeito, que foi flagrado circulando pelo bairro antes do homicídio. A polícia conseguiu identificar o Vectra cinza por meio de detalhes como uma lanterna traseira queimada, dois adesivos no para-brisa e a antena quebrada.

Após a identificação do proprietário, que residia em um bairro próximo, a Polícia Civil representou pela prisão temporária do casal.

O casal havia abandonado a casa e estava foragido. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência, a polícia encontrou uma fotografia que mostra o proprietário do veículo segurando uma pistola, o que reforçou os indícios de autoria.

A prisão temporária foi decretada pela Justiça, com prazo inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado. O casal se encontra à disposição da Justiça no Conjunto Policial Investigador Bandeira e deve passar por audiência de custódia. A Polícia Civil informou que, ao final do inquérito, solicitará a conversão da prisão temporária para prisão preventiva.

O corpo de uma mulher, identificada apenas como Juliana e natural de Livramento de Nossa Senhora, no Oeste da Bahia, foi encontrado sem vida em um terreno baldio na Rua José Manoel de Lima, no bairro Dr. Juracy, em Brumado, na manhã deste sábado (25). Ainda não há informações sobre a causa da morte.

A Polícia Militar foi acionada após uma denúncia anônima e, ao chegar ao local, constatou a veracidade da informação. Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a vítima estava em situação de rua e teria perdido o companheiro recentemente em um acidente de moto.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local para realizar o levantamento cadavérico e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para necropsia. As causas da morte ainda são desconhecidas e estão sendo investigadas pela Polícia Civil.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de Juliana. Testemunhas estão sendo ouvidas e o local do crime está sendo analisado em busca de pistas que possam ajudar a elucidar o caso.

Dados lançados na 37ª edição da série do Caderno de Estudos desenvolvida pelo Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nesta quarta-feira (11), revelam que o número de famílias em situação de rua inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de todo o país era de 298.071, em agosto de 2024. O que representa 308.277 pessoas em um universo de 94.587.894 indivíduos inscritos, pertencentes a 40.811.422 famílias.

Segundo os pesquisadores, esses números revelam um crescimento exponencial da população de rua, que em 2018, registrou no Cadastro Único 116.799 pessoas nessa situação. Entre as causas apontadas no Caderno de Estudos estão a ausência de dados padronizados e consistentes para embasar a inclusão da população em situação de rua nas políticas públicas externas, como as econômicas e climáticas, por exemplo.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o diagnóstico trazido por essa edição da série de estudos busca exatamente tornar as políticas públicas e intervenções mais eficazes.

“A gente hoje não só está trazendo esse importante caderno, mas também a oportunidade de que tenhamos uma atualização, a partir de um trabalho que se iniciou em janeiro do ano passado, e que permitiu que pudéssemos avançar a condição de ter o Plano Ruas Visíveis”, destacou.

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esses dados trazem ao país a oportunidade de dar efetividade às políticas que atenderão às demandas dessa população.

“População em situação de rua não é um fenômeno só do Brasil. É um fenômeno de inúmeros países, que tem na sua raiz também as questões raciais, as disputas e os debates éticos e étnicos que o racismo produz”, destacou.

Um estudo feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem em situação de rua em todo o país. Só no mês de dezembro do ano passado, foram registradas cerca de 242.756 pessoas vivendo sem um lar.

De acordo com a pesquisa, no estado de São Paulo, por exemplo, uma em cada três dessas pessoas vive na rua, somando cerca de 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. 

Os dados representam um crescimento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.

O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (12), é realizado baseado nos dados de junho do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Saedes) pautaram em reunião as possibilidades de implementar, com o apoio do Executivo Estadual, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud). Instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, a iniciativa objetiva garantir o acesso à justiça aos mais vulneráveis, de forma célere e simplificada.

“Acho que essa é uma responsabilidade de cada um de nós: ajudar o ser humano que precisa”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, no encontro realizado na última quarta-feira (3). 

“Estamos dando o primeiro passo na direção da implementação do Projeto Pop Rua Jud”, afirmou Resende enfatizando que o processo de construção envolverá, também, outros órgãos.    

Ao falar sobre as ações estaduais, o superintendente de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, Gabriel Oliveira, citou o Programa “Corra pro Abraço” – iniciativa do governo baiano criada em 2013. “Uma das frentes de atuação acontece na Vara de Audiência de Custódia, onde uma equipe multiprofissional acompanha custodiados e familiares em situação de rua”, disse.   

Na ocasião, a técnica de Referência – População em Situação de Rua – POP Rua, vinculada à Seades, Elaine Pinheiro, discorreu sobre os desafios na relação com os mais vulneráveis. “Nem sempre conseguimos fazer com que o indivíduo alcance a sua autonomia para sair das ruas”, explicou, referindo-se aos usuários de substâncias psicoativas. 

Existem, ao todo, 18 unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) na Bahia. 

O secretário José Leal assegurou o interesse na elaboração de um plano conjunto com o judiciário baiano e manifestou a importância do diálogo para a construção de soluções atinentes ao tema.  

Em outubro do ano passado, a Corte baiana participou, junto a outras entidades, do 1° mutirão na capital baiana voltado à população mais vulnerável.

Na ocasião, as ações desenvolvidas permitiram, por meio da Corregedoria-Geral e com apoio da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen), a emissão gratuita da certidão de nascimento (versão física). 

A Bahia é o terceiro estado com maior número de notificações de violência contra a população em situação de rua, até dezembro de 2022. O estado representa 11% do total, ficando atrás de Minas Gerais, com 22% e São Paulo, com 23%. 

Os 10 municípios com maior número de pessoas em situação de rua concentram juntos 48% da população nessa condição no país. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Campinas e Florianópolis. Em números absolutos, Salvador é a capital do Nordeste e quarta no país com o maior número de pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro Único: 7.909.

De todo o levantamento, homens negros e jovens correspondem às principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pretas (14%) e pardas (55%) somam 69% das vítimas e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos representaram 14% das vítimas, chegando a 22% na Região Norte, e os idosos correspondem a 6%. 

Já 14% das vítimas de 2022 possuíam alguma deficiência ou transtorno. Os dados referentes a 2022, no SINAN, apontam que, apesar de representarem apenas 13% do total de pessoas vivendo nas ruas, as mulheres são vítimas de 40% dos casos de violência notificados. As mulheres transexuais representam a identidade de gênero mais frequente entre as vítimas que tiveram esse campo preenchido.

As infomrações constam no relatório “População em Situação de Rua - Diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do governo federal”. O documento foi produzido com o objetivo apresentar informações referentes à população em situação de rua do país, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania torna público o relatório.

O documento detalha o número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único, o seu perfil, as violências contra as pessoas nessa situação, serviços de saúde e assistência social, dentre outros dados. O objetivo do relatório técnico é subsidiar o diagnóstico e as intervenções, por parte de todo o governo federal, no âmbito das políticas públicas voltadas a essa população.