sistema de regulacao

Ferramenta criada para democratizar o acesso da população a serviços e atendimentos de saúde, a Regulação de pacientes na Bahia se tornou um dos assuntos mais debatidos no setor do estado. O sistema, criado para administrar vagas hospitalares e demandas relacionadas a internação, atendimentos e procedimentos de pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), utiliza diferentes critérios internacionalmente determinados.

O instrumento surgiu por conta da ausência de um meio para organizar, gerir e destinar os pacientes às unidades de saúde. Anteriormente, pessoas que precisavam passar por algum tipo de cirurgia, atendimento especial ou tratamento em determinados hospitais, precisavam rodar e “bater de porta em porta”, em ambulâncias ou pessoalmente, para encontrar uma vaga. No entanto, muitas vezes, esses enfermos encontravam vagas somente em unidades de saúde que não correspondiam ao perfil do tipo de atendimento necessário para a sua demanda. 

Depois do surgimento da regulação, as demandas desses pacientes passam por diferentes análises, critérios e avaliações para identificar quais pacientes precisam de atendimento prioritário. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), os casos dessas pessoas são avaliadas conforme a “gravidade clínica, potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento”. 

A pasta ainda explica que os equipamentos hospitalares seguem protocolos internacionais, a exemplo do Protocolo de Manchester, no qual classifica o paciente como Emergência (Vermelho), Muito Urgente (Laranja), Urgente (Amarelo), Pouco Urgente (Verde) e Não Urgente (Azul), para definir quando, como e para onde esses pacientes vão. 

Diante da complexidade e para um melhor entendimento sobre a regulação baiana, a reportagem procurou um dos responsáveis pela implantação de regulação na Bahia, o médico Paulo de Tarso, com o objetivo de entender melhor como funciona a ferramenta e a sua história no estado. 

Ao BN, o intensivista em pediatria revelou que o modelo de regulação baiana foi iniciado em 2003, em uma quinta-feira de Carnaval de Salvador. Sua participação ativa foi iniciada no processo, após demanda do gabinete do secretário da Saúde da época, que determinou um prazo para montar a Central Estadual de Regulação.

O procedimento foi iniciado como um plano piloto regulando apenas o serviço de emergência hospitalar e algumas emergências de pronto atendimento.

“Era um modelo de um projeto que foi se ampliando. Começamos com o Hospital Geral do Estado, Hospital Ernesto Simões, na época, o Hospital São Jorge, as unidades de emergência de Cajazeiras 8 e a unidade de emergência de São Caetano. Tínhamos hospitais onde a gente poderia encaminhar os pacientes, que era o Hospital Martagão Gesteira, o Hospital Santo Antônio, o Hospital Carvalho Luz. Posteriormente foi ampliado para o Hospital Espanhol, Português e Santa Isabel. Encaminhamos pacientes dessas emergências para esses leitos que eram cativos exclusivos da central de regulação”, explicou De Tarso. 

O coordenador de urgência e emergência do Ministério da Saúde daquela época disse que a plataforma na Bahia ocorreu em meio ao desenvolvimento da regulação no Brasil, que se iniciou na década de 90 com a implantação do serviço de pré-hospitalar móvel. O sistema inicialmente era atendido por bombeiros e com participação de um médico, sendo focado apenas em casos que envolvessem trauma. 

“O modelo evoluiu para a regulação de interunidades, onde uma central médica regulava pacientes já em serviços de saúde que necessitam ser transferidos para outro serviço de urgência mais adequado. Criamos ainda um outro modelo regulatório, uma outra central que regulava um paciente que está em um serviço de saúde, mas que a rede estadual não conseguia conciliar. Ele ligava para uma central que também tinha um médico que via o que o paciente tinha e avaliava qual outro serviço de saúde poderia resolver esse problema”, contou. 

O professor de medicina afirmou que, posteriormente, o sistema foi expandido para regular hospitalizações, começando especificamente com pacientes em emergências com AIDS grave que precisavam de leitos, durante um boom de casos na época. Este procedimento regulatório foi se consolidando e ganhando corpo em todo o país. 

“Fizemos isso também para a internação. Na época, nós fizemos isso com pacientes que estavam nas emergências com essa patologia grave, que era a AIDS, e que precisavam de um leito. Então, começamos a fazer a regulação deles. Esse modelo foi tomando um corpo em vários lugares do Brasil”, apontou. 

Foto: Divulgação Sesab 

TIPOS DE REGULAÇÃO
Outros tipos de regulação também foram surgindo e fazendo parte do sistema, a exemplo de procedimentos ambulatoriais (consultas e exames). O diretor de gestão explanou que, com isso, se firmaram as três grandes centrais de regulação constituídas baseadas na realidade local: 

• Urgências 
• Internação Hospitalar  
• Ambulatorial

No entanto, mesmo com essa divisão, a estrutura da central de regulação é a mesma em todos os lugares do país, onde consiste uma sala com auxiliares e reguladores. A diferença entre as regulações está na tecnologia utilizada, que pode ser através de rede telefônica ou software para gerenciar o fluxo de solicitações.

“O cerne da regulação é o mesmo. É um espaço onde chega uma solicitação de um usuário do SUS, que ele tem uma necessidade urgente, ou uma internação, ou um procedimento ambulatorial para fazer. E ele fica quieto onde ele está, na casa dele e tal. E essa equipe que está na central de urgência, central de leito, central ambulatorial, que vai procurar esse recurso na rede e dar a resposta para ele. Então, é assim que funciona esse modelo de regulação".

Já o funcionamento básico envolve uma equipe central que recebe a solicitação do usuário do SUS e procura o recurso necessário na rede para gerar a resposta.

PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS
O especialista ainda comentou também acerca dos pontos considerados e positivos na atual regulação encontrada. Para ele, o bom funcionamento de qualquer regulação depende da demanda do usuário e da suficiência de recursos disponíveis na rede assistencial.

“Toda regulação em qualquer lugar desse país, ela vai funcionar melhor ou pior de acordo com a demanda que vem do usuário e se existe recurso suficiente. O que informa para uma central de regulação conseguir o recurso é que ela tem nessa rede assistencial preparada de acordo com a necessidade. A pandemia foi um exemplo de como a regulação deu certo, pois todos os setores avisaram sobre a necessidade de ampliação”, observou. 

“A regulação na Bahia como em qualquer lugar é extremamente positiva, porque a partir da sua implantação, o paciente não precisa andar mais. O que anda é a informação do que o paciente precisa, e essa equipe que está nessa central, vai buscar o recurso na rede assistencial. O que tem de negativo é que, muitas vezes, a população tem uma necessidade e não tem uma rede assistencial adequada para atender. A gestão não está dando suporte para a central de regulação do acesso a ter os recursos necessários de acordo com a necessidade da população. [...] O modelo funciona, o que acontece é que ele não consegue ser operacionalizado”, concluiu.

Foto: Divulgação Prefeitura de Mucuri