sintonia de gravata

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de liminar em um Habeas Corpus coletivo impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e pela seccional baiana (OAB-BA), mantendo a validade das provas obtidas por meio de monitoramento no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha. 
 

A ação das entidades tentava barrar o uso das gravações que serviram de base para mandados de prisão, buscas e denúncias na chamada "Operação Sintonia de Gravata", sob a alegação de que houve grave violação das prerrogativas profissionais da advocacia. A decisão foi proferida pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, relator do caso na Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal, que entendeu não haver elementos suficientes para uma suspensão urgente na fase preliminar do processo.
 

O caso teve início em setembro de 2025, quando a 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis autorizou a instalação de equipamentos de captação ambiental de sinais ópticos e acústicos no parlatório da unidade prisional. Embora a ordem judicial expressamente limitasse o uso das gravações apenas em relação a uma advogada especificamente investigada, a OAB denuncia que o Estado gravou e transcreveu indistintamente todos os atendimentos jurídicos realizados no local por cerca de 60 dias. 
 

Segundo a instituição jurídica, o monitoramento massivo atingiu dezenas de profissionais e detentos sem qualquer ligação com o crime, tendo relatórios técnicos detalhado e comentado conversas de ao menos 11 outros advogados. Essa captação generalizada foi classificada pela OAB como uma prática ilegal de fishing expedition, ou pescaria probatória, rebatendo a tese do Ministério Público de que o material foi fruto de um "encontro fortuito de provas", também conhecido como serendipidade. 
 

Ao indeferir a liminar, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva apontou uma falha processual crucial, destacando que os impetrantes não anexaram aos autos a decisão judicial de setembro de 2025 nem as ordens de prorrogação da medida, o que inviabilizou a análise imediata do alegado constrangimento ilegal. 
 

O relator explicou que a verificação de nulidade das gravações exige um exame detalhado e aprofundado do acervo e dos relatórios de degravação, um procedimento complexo que é incompatível com a cognição superficial própria do exame de urgência.

Além disso, o magistrado ressaltou que o tema envolve uma delicada ponderação entre direitos de elevada estatura constitucional. como o sigilo profissional e a ampla defesa, e o interesse público na efetividade da persecução penal contra o crime organizado, alertando que a concessão de medidas liminares amplas poderia gerar danos irreversíveis a investigações e processos em pleno andamento.
 

Por fim, o desembargador citou jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que valida a instalação de escutas em parlatórios prisionais, desde que existam indícios concretos de que as prerrogativas profissionais estejam sendo desvirtuadas para facilitar crimes ou a comunicação de facções com o ambiente externo. 
 

Com a negativa da urgência, o TJ-BA determinou que o juízo de Eunápolis preste as informações necessárias no prazo de cinco dias, enviando os autos em seguida para parecer da Procuradoria de Justiça antes que o mérito do Habeas Corpus seja definitivamente julgado pelo colegiado da Primeira Câmara Criminal.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o pedido de habeas corpus dos dez advogados baianos presos no âmbito da Operação Sintonia de Gravata, da Polícia Civil. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), com base no Estatuto da Advocacia. Na liminar a qual o Bahia Notícias teve acesso, a Ordem segue buscando recursos para suporte aos advogados acusados, dessa vez, por meio do benefício da Sala de Estado Maior.  

Na mesma decisão, o magistrado destaca que após a rejeição do habeas corpus, no dia 9 de julho, foram requisitadas informações no prazo de cinco dias para a compreensão do estado de cárcere dos advogados. 

Sem resposta, a nova decisão do Tribunal solicita ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJBA) a realização de uma inspeção “in loco nas respectivas celas em que os pacientes se encontram custodiados, confeccionando relatório pormenorizado, com fotografias, que deve ser juntado a estes autos”, diz o documento. 

O ofício destaca que a inspeção deve ser utilizada para basear a adequação dos locais às características de uma Sala de Estado Maior, “que seja compatível com a prerrogativa profissional estabelecida no art. 7º, inciso V, do Estatuto da OAB”. 

O magistrado solicita ainda a avaliação de possíveis vagas em unidades de Sala de Estado Maior para a possível transferência dos presos junto à Polícia Militar da Bahia. 

O Estatuto da Advocacia assegura que os profissionais não podem ser recolhidos em celas comuns antes do trânsito em julgado da sentença. A legislação federal garante o direito a uma Sala de Estado Maior, caracterizada como um ambiente sem grades ou travas externas e com instalações sanitárias civilizadas, e determina que, na falta de tal estrutura, o acusado deve cumprir a medida em prisão domiciliar.

RELEMBRE O CASO
Dez advogados foram presos no âmbito da Operação "Sintonia de Gravata", deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação integrada com as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Polícia Civil da Bahia. 

A operação investiga a atuação dos presos e de um grupo criminoso envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções. De acordo com a apuração das autoridades, os advogados, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo impostos em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas, que também foram alvos das medidas. 

Os profissionais exerciam papel estratégico sendo responsáveis pela transmissão de mensagens aos detentos, na consolidação de decisões e no acompanhamento das atividades criminosas. O MP-BA apontou que esse fluxo de comunicação permitia aos chefes de facções, mesmo presos, participar da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos, evidenciando uma estrutura organizada, hierarquizada e dividida por funções. 

O grupo conseguia contornar mecanismos de isolamento previstos no sistema prisional, mantendo ativa uma rede de transmissão de ordens que contribuiu para a continuidade das práticas criminosas e para o fortalecimento dessas organizações.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) entrou com um pedido de habeas corpus coletivo na Justiça pleiteando a liberação dos advogados detidos durante a Operação Sintonia de Gravata. A ação busca reverter a custódia dos profissionais que foram enviados ao sistema prisional comum após as prisões preventivas decretadas no âmbito da investigação.

O pedido é fundamentado no Estatuto da Advocacia, que assegura que os profissionais não podem ser recolhidos em celas comuns antes do trânsito em julgado da sentença. A legislação federal garante o direito a uma sala de Estado-Maior, caracterizada como um ambiente sem grades ou travas externas e com instalações sanitárias civilizadas, e determina que, na falta de tal estrutura, o acusado deve cumprir a medida em prisão domiciliar.

A instituição alega, no entanto, que o sistema prisional baiano não dispõe dessas instalações específicas, submetendo os advogados a um encarceramento inadequado na Cadeia Pública de Salvador e no Conjunto Penal Feminino. Um relatório de inspeção da própria OAB-BA apontou condições severamente degradantes nas celas atuais, como mofo, fiação exposta, presença de roedores e insetos, além de restrições severas no fornecimento de água na ala feminina, onde os banheiros estão quebrados.

Em nota oficial, a OAB-BA declarou: “A instituição pleiteia ao Poder Judiciário a concessão de liminar para fazer cessar o constrangimento ilegal de imediato, transferindo os advogados para uma sala de Estado-Maior adequada. Não havendo disponibilidade estrutural por parte do Estado da Bahia para cumprir essa exigência, requer-se a aplicação imperativa da legislação federal, convertendo-se a prisão preventiva de todos os pacientes em prisão domiciliar até que instalações condignas sejam providenciadas.”

RELEMBRE O CASO

Dez advogados foram presos no âmbito da Operação "Sintonia de Gravata", deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação integrada com as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Polícia Civil da Bahia. 

A operação investiga a atuação dos presos e de um grupo criminoso envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções. De acordo com a apuração das autoridades, os advogados, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo imposto em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas, que também foram alvos das medidas. 

Os profissionais exerciam papel estratégico sendo responsáveis pela transmissão de mensagens aos detentos, na consolidação de decisões e no acompanhamento das atividades criminosas. O MP-BA apontou que esse fluxo de comunicação permitia os chefes de facções, mesmo presas, participar da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos, evidenciando uma estrutura organizada, hierarquizada e dividida por funções. 

O grupo conseguia contornar mecanismos de isolamento previstos no sistema prisional, mantendo ativa uma rede de transmissão de ordens que contribuiu para a continuidade das práticas criminosas e para o fortalecimento dessas organizações.

Segundo o AratuON, os advogados presos foram identificados como Luã Santos da Costa, Tamires Felix Alves Silva, Ícaro Cardoso Viana, Maria Tereza Novaes Martins, Maria Mariana Batista de Oliveira, Izabela da Silva Oliveira, Luan Mascarenhas de Souza, Fernanda Oliveira Borges
 

Os dez advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata tinham cargos e funções diferentes em facções criminosas na Bahia, a exemplo do Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e o Terceiro Comando Puro (TCP). A investigação revelou que advogados utilizavam indevidamente suas prerrogativas profissionais para atuar como mensageiros, facilitando a comunicação entre lideranças presas em unidades de segurança máxima e membros externos. 

Segundo denúncia obtida pelo Bahia Notícias, nesta segunda-feira (6), os profissionais presos tinham condutas individuais, que extrapolavam a assistência jurídica para abranger a gestão financeira, logística de armas e tráfico de drogas. Os cargos deles iam desde a gestão de armamentos, como a contabilidade de facções e até o transporte e tráfico de drogas.

Os profissionais ainda realizavam engrenagens de gestão entre os chefes do tráfico presos, sendo representante deles, que estavam em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e os membros em liberdade. 

De acordo com o documento acessado pela reportagem, os profissionais presos tinham papéis e funções diversas na organização criminosa. Veja como funcionava a estrutura e os cargos que cada um dos advogados tinham nas facções: 

• Maria Mariana Batista de Oliveira (CV): A advogada assumiu o papel de intermediária do Comando Vermelho após a prisão de outro advogado. Suas condutas incluíram levar recados escritos para o traficante Fábio Panda sobre o acondicionamento de cocaína em "pinos", distribuição e preços de venda. Ela também foi responsável por mediar conflitos interpessoais para José Lucas Silva Rocha e informar Victor de Freitas sobre sua ascensão ao comando da facção, transmitindo ordens deste para a compra de munições e distribuição de armas pesadas, como uma Carabina Taurus.

• Fernanda Oliveira Borges (TCP): O advogado atuava em prol do Terceiro Comando Puro. Ela foi flagrada retirando cartas de dentro de suas roupas para o interno Marlos Araújo. Além disso, ela ainda foi apontada por realizar condutas envolvendo a transmissão de ordens para cobranças de dívidas mediante ameaça de morte. Fernanda chegou a receber ordens para realizar aquisição de metralhadoras e munições 9mm. Além disso, há indícios de que ela própria teria transportado entorpecentes (crack/"óleo") para o grupo criminoso. Ela foi responsável por gerir pagamentos e informações para o preso Manoel Luiz, conhecido como Honda. 

• Joanderson Almeida dos Santos (BDM): Último preso na operação, o defensor atuava como integrante do Bonde do Maluco, tendo o cargo de assessor contábil e de gestão. Joanderson apresentava extratos de receitas e fluxos financeiros da venda de drogas para o traficante Leandro, conhecido como Leo Gringo. Suas condutas incluíram a coordenação da compra de veículos e imóveis para a facção, além de discutir estratégias de lavagem de dinheiro através da emissão de notas fiscais falsas.

• Izabela da Silva de Oliveira (BDM): A defensora, além de mensageira, acumulava a função de operadora financeira do Bonde do Maluco. Mantinha alto grau de intimidade com o líder Averaldo Ferreira, realizando pessoalmente transferências via Pix para outros comparsas por ordem dele. Também transmitia informações sobre o tráfico de drogas na região da Barra, em Salvador.

• Tamires Félix Alves da Silva (BDM): A advogada era interlocutora entre núcleos distintos da ORCRIM, prestando serviços para lideranças como "Colorido" e "Arco-Íris". Suas condutas envolveram a leitura de resumos financeiros mensais (superando R$ 116 mil) para o criminoso Décio Douglas e a negociação de dívidas relacionadas ao fornecimento de cocaína ("pó").

• Ícaro Cardoso Viana (BDM): O advogado utilizava sua credencial para viabilizar a transmissão de ordens estratégicas do preso Gledson Bonfim, incluindo instruções para que parentes do preso buscassem pistolas e realizassem a entrega de entorpecentes. Também geria a prestação de contas do faturamento do tráfico e a reposição de estoques de maconha ("chá").

• Raíza Araújo da Silva (CV): A advogada atuava a mando de uma liderança de alto status hierárquico (referida como "04") para prestar apoio pessoal e colher informações sobre a conjuntura de forças dentro do sistema prisional para o Comando Vermelho. Servia como canal para que presos em RDD solicitassem benefícios, como visitas íntimas, diretamente à cúpula da facção.

• Luã Santos da Costa (BDM): Era responsável por utilizar suas prerrogativas para levar papéis com instruções sobre preços de remessas de drogas ("tipo exportação", "flor") para o interno Wesley Willian. Também fazia a gestão de armamentos, tratando da responsabilidade sobre pistolas deixadas com terceiros.

• Luan Mascarenhas de Souza (CV): Realizava "falsos atendimentos jurídicos" para Francileno de Jesus Nunes, entregando cartas e anotando comandos sobre a alocação de armas de fogo ("peças") e a regularização de veículos para uso da facção.

Um advogado e outras seis pessoas foram presas na Operação “Sintonia de Gravata”, na manhã desta sexta-feira (3), na Bahia. A ação é voltada para combater a atuação de facções criminosas em presídios baianos. 

Segundo a TV Bahia, a operação que teve o advogado preso ocorre em Salvador, Serrinha, Camçari, Lauro de Freitas, Barreiras e Feira de Santana. A ação visa desarticular e bloquear o grupo que teria relação e associação com suspeitos de tráfico de drogas. A iniciativa visa bloquear a execução de crimes de detentos do presidio e de pessoas fora dessas unidades que auxiliam as ações criminosas. 

De acordo com a reportagem, o advogado e os outros presos estariam facilitando a entrada de itens e também do acesso a armas em presídios. A investigação apura a atuação de grupos envolvidos com tráfico de drogas, circulação de armas de fogo e a comunicação entre integrantes presos e pessoas em liberdade. Também estão sendo adotadas medidas de bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados.

A operação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do Ministério Público brasileiro, e mobilizou mais de 100 profissionais entre promotores de Justiça, servidores e forças de segurança.