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O Tribunal de Justiçada Bahia (TJ-BA) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de uma proposta para um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) destinado aos servidores do Judiciário baiano. A medida surge após negociações entre a administração do tribunal e entidades sindicais, após mobilização grevista da categoria. 

De acordo com o decreto, publicado nesta terça-feira (29), assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA, o GT terá a missão de conduzir estudos técnicos para a reformulação da estrutura remuneratória e de progressão funcional dos servidores.

O grupo será composto por representantes de diversas áreas do tribunal, incluindo membros da administração e indicados pelas entidades sindicais. Entre os integrantes estão o secretário-geral da Presidência, o chefe de Gabinete da Presidência, o secretário de Gestão de Pessoas, além de representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD), do Sindicato dos Serviços Auxiliares (SINTAJ), da Associação dos Servidores do TJ-BA (ASSETBA) e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores (AOJUS). A coordenação ficará a cargo de um desembargador indicado pela Presidência.

As reuniões do GT ocorrerão mensalmente, com possibilidade de convocações extraordinárias, e um relatório de atividades deverá ser apresentado à Presidência do tribunal a cada mês. O decreto também prevê a participação eventual de magistrados e servidores, conforme a necessidade dos trabalhos. O prazo para conclusão da proposta é de seis meses, contados a partir da publicação do decreto, que revoga a normativa anterior (Decreto Judiciário nº 452/2021).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se posicionou publicamente sobre a greve dos servidores da entidade após os sindicatos da categoria decidir por dar seguimento a paralisação. Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (12), o TJ-BA afirmou que está analisando as pautas trazidas pelas representações sindicais e destacou que a “gestão de recursos públicos requer cuidado”.

Em nota, a Corte disse que as reivindicações dos trabalhadores são de natureza salarial, fazendo referência ao novo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV). No posicionamento, o TJ-BA também criticou a manutenção da greve, avaliando que a paralisação vai na “contramão da regularidade’, impactando nos serviços prestados pelo tribunal.

“A gestão de recursos públicos requer o cuidado necessário para preservar os serviços que devemos oferecer, com qualidade, á população. Nesse sentido, a greve vem na contramão da plena regularidade no funcionamento dos serviços judiciários, impactando no cotidiano de tantas pessoas que buscam a Justiça para a solução dos mais variados assuntos da vida. Informamos que todas as medidas adequadas à breve normalização desse cenário estão sendo, diariamente, analisadas pelas equipes técnicas deste Tribunal”, escreveu o TJ-BA. 

As discussões ocorrem meio a imbróglio envolvendo o novo PCCV do tribunal, que está com o projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O PL foi destrinchado pelo Bahia Notícias e a reportagem constatou que a proposta causará um impacto financeiro de quase R$ 1,4 bilhão até 2032, com a incorporação do PCCV ocorrendo de forma “escalonada”.

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Os sindicatos exigem que o projeto seja aprovado pelos deputados sem que ocorra alteração no texto original. Todavia, segundo fontes do BN, o governo do estado já teria informado que será preciso realizar adaptações para poder arcar financeiramente com o PCCV.

Na quarta (11), os servidores do Poder Judiciário da Bahia se reuniram para debater os rumos do movimento grevista e avaliar as últimas tratativas com o TJ-BA.

O presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, informou que foi surpreendido após o Tribunal apresentar a justificativa de que a aprovação do PCCV seria inviável, por conta do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o sindicalista, o TJ-BA disse que a implementação do plano, neste momento, violaria o marco temporal estabelecido pela legislação, o que, na avaliação do sindicato, representa mais um obstáculo imposto à valorização dos servidores.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria Geral, determinou que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) apresente, no prazo de dez dias, os nomes de magistrados que estariam descumprindo uma recomendação que estabelece que oficiais de justiça devem atuar prioritariamente em diligências externas, como citações, penhoras e intimações, e não em funções administrativas nos gabinetes.

O despacho, assinado pelo juiz assessor Eduardo Carvalho, foi publicado nesta terça-feira (27) e exige que o sindicato especifique casos concretos em que esses servidores estão sendo utilizados de forma irregular, como no controle de audiências ou pregões, atividades consideradas incompatíveis com sua função principal.

O processo administrativo teve origem em uma demanda do SINPOJUD, que alega o não cumprimento da recomendação por parte de alguns juízes. O sindicato, representado pelo diretor-presidente Manuel Inácio Cerqueira Suzart, pediu ao TJ-BA que adote medidas para garantir a efetividade da determinação.

Em sua decisão, o juiz Eduardo Carvalho determinou que o SINPOJUD apresente provas concretas das supostas irregularidades. Caso contrário, o processo poderá ser arquivado por falta de elementos que justifiquem intervenção da Corregedoria.

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicar decreto determinando o desconto nos vencimentos dos servidores que aderiram ao movimento paredista, os servidores se reuniram em assembleia e decidiram pela continuidade do movimento, nesta terça-feira (26).

Segundo o SINTAJ, a categoria continuará a mobilização e realizará uma caminhada que sairá do TJ-BA em direção à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) e permanecerá no local até a aprovação do projeto.

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Os servidores afirmaram que o TJ-BA quer aprovar um projeto que cria 636 cargos para assistentes de juízes, que causará um impacto orçamentário de mais de R$ 60 milhões aos cofres do Estado. O que está impedindo há meses a tramitação e votação dos projetos do judiciário, inclusive o PCCV dos servidores da casa. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (27) um decreto estabelecendo medidas administrativas para o período de greve dos servidores do Poder Judiciário baiano. O documento, assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, determina o desconto nos vencimentos dos servidores que aderiram ao movimento paredista e reforça a fiscalização do cumprimento dos serviços essenciais, conforme decisão liminar obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA).

A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (SINTAJ) em 6 de maio e, posteriormente, pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD), em 12 de maio.

Segundo o TJ-BA a medida foi tomada, pois, uma paralisação prolongada compromete a prestação jurisdicional, causando prejuízos aos jurisdicionados e à advocacia, mesmo com a manutenção de serviços essenciais e um percentual mínimo de atendimento. O texto ressalta que a paralisação implica na suspensão do contrato de trabalho e a desobrigação do pagamento dos dias não trabalhados, de acordo com decisão do STF no Tema 531 e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o decreto faz referência a uma decisão liminar proferida na Ação Civil Pública ajuizada pela OAB-BA contra o SINTAJ, que determinou a manutenção de pelo menos 60% do atendimento presencial e virtual, com prioridade para demandas urgentes. O TJ-BA determinou que magistrados e gestores das unidades judiciárias fiscalizem o cumprimento dessa medida e encaminhem mensalmente uma planilha à Presidência do tribunal, identificando os servidores que não compareceram ao trabalho em razão da greve, mesmo que tenham registrado frequência no sistema.

O decreto estabelece o desconto nos vencimentos e vantagens dos servidores grevistas a partir da primeira ausência, com os descontos efetuados na folha de pagamento do mês subsequente, que não atendam ao percentual estabelecido na Decisão liminar, ou seja, manter o efetivo de 60% dos servidores.

No dia 7 de maio, os servidores do Poder Judiciário da Bahia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária, a deflagração de Greve Geral por tempo indeterminado. A paralisação atinge todas as comarcas do estado.

A decisão, segundo o Sinpojud, foi tomada diante da não tramitação do PCCV da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais e aprovado pelo TJ-BA, foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas ainda não foi colocado em votação.

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia exigiram da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ-BA) que assegure a autonomia do Poder Judiciário, priorizando a aprovação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Segundo o Sinpojud, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, recebeu os manifestantes e declarou apoio ao PCCV.  Além disso, enfatizou que existem seis projetos do Tribunal em tramitação na AL-BA, sem qualquer ordem prioritária estabelecida. De forma enfática, afirmou que não abrirá mão de nenhum dos projetos, incluindo o controverso projeto que prevê a criação de 600 cargos comissionados sem concurso público, destacando haver orçamento suficiente para atender a todos.

Foto: Reprodução / Sinpojud

Diante da declaração da presidente, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) reafirmou que as mobilizações seguirão com força na Assembleia Legislativa, defendendo a autonomia do Poder Judiciário e exigindo a aprovação do PCCV.

“Essa greve é pela dignidade, reconhecimento e valorização daqueles que garantem o funcionamento da Justiça diariamente. Esperamos que o governador autorize imediatamente a votação do PCCV, pois a situação não pode mais esperar”, afirma o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart.

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Ginásio dos Bancários, a deflagração de Greve Geral por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (12). A paralisação atinge todas as comarcas do estado.

A decisão, segundo o Sinpojud, foi tomada diante da não tramitação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas ainda não foi colocado em votação.

“Estamos também em estado de assembleia, porque, se até a próxima semana ocorrer alguma alteração no andamento do projeto, nós vamos voltar a discutir, quais vão ser os próximos passos. O certo é que vamos entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, em todo o estado”, disse presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, em nota.

Na próxima terça-feira (13) será realizada uma grande mobilização, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa da Bahia, com o objetivo de pressionar os parlamentares pela aprovação do PL nº 25.491/24.

Na semana passada, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) também declarou greve geral por tempo indeterminado dos trabalhadores do judiciário baiano. Neste caso, a paralisação foi iniciada nesta terça-feira (6).

Os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia anunciaram uma paralisação das atividades nesta terça-feira (22) e quarta-feira (23), por 48 horas, em protesto pela demora na votação do Projeto de Lei 25.491/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria.

De acordo com a categoria, o plano foi aprovado por unanimidade no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em agosto de 2024, o PCCV aguarda desde então para ser colocado em pauta na Assembleia Legislativa (ALBA). Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), apesar das reuniões com parlamentares e manifestações públicas de apoio ao projeto, o entrave tem sido causado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que ainda não autorizou o andamento da matéria.

“É inadmissível que um projeto aprovado por unanimidade no Tribunal Pleno esteja há oito meses parado por falta de vontade política do Governo do Estado. Os servidores não aguentam mais esperar. Estamos em mobilização permanente e não vamos recuar até que o PCCV seja colocado em votação”, afirma Manuel Suzart, presidente do Sinpojud.

As paralisações de 48 horas foram aprovadas em Assembleia Geral da categoria e seguem um calendário de mobilização: às terças-feiras, os atos ocorrem na ALBA, e às quartas-feiras, na Governadoria. Caso não haja avanço nas negociações até o fim de abril, uma nova Assembleia Geral está convocada para o dia 7 de maio, com paralisação e indicativo de greve geral.

Em assembleia geral realizada no dia 11 de abril, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, os servidores do Judiciário baiano aprovaram um calendário de mobilizações para pressionar o governo para a aprovação do Projeto de Lei 25491/24, que define o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. As ações incluem paralisações e manifestações, com possibilidade de greve geral a partir de maio caso não haja avanços.

Nos dias 15 e 16 de abril (terça e quarta-feira), os servidores fizeram atos de mobilização em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na Governadoria, respectivamente.

Após o feriado da Semana Santa, as paralisações continuarão de forma escalonada:

• Todas as terças-feiras: manifestações na ALBA e paralisações de 24 horas.

• Todas as quartas-feiras: atos na Governadoria e paralisações de 24 horas.

Esse esquema de protestos seguirá até o dia 30 de abril. Se até lá o projeto não for aprovado, os servidores realizarão uma nova assembleia geral no dia 7 de maio, já em paralisação de 24 horas, com indicativo de greve geral.

Representantes sindicais tiveram uma reunião com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, acompanhada dos juízes assessores e do secretariado, na quarta-feira (19), para discutir as principais demandas das entidades que representam os servidores do Judiciário.

“Anunciei que poderíamos implementar, para todos, o auxílio-creche, uma das reivindicações apresentadas, além da diferença na indenização de transporte [para os oficiais de justiça] a partir de abril. Também será implantado, a partir de julho, um auxílio-saúde com percentual maior para os servidores com mais de 50 anos, tanto os da ativa quanto os aposentados. Essas ações ocorrerão enquanto aguardamos a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) na Assembleia Legislativa”, detalhou a desembargadora Cynthia Resende. 

A pauta acerca do PCCV tem sido reinvindicada pela categoria, inclusive com ameaça de greve. Os servidores públicos do Poder Judiciário baiano anunciaram uma mobilização para garantir a aprovação do Plano. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária, no dia 15 de março, para deliberar sobre os próximos passos da mobilização.

O diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Manuel Suzart, já tinha adiantado ao Bahia Notícias, que o pleito pode ter uma resolução em breve.

Participaram da reunião: o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais da Bahia (Aojus-BA). 

Após o anúncio de uma mobilização para garantir a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Manuel Suzart, indicou que o pleito pode ter uma resolução em breve. Em entrevista ao Bahia Notícias na manhã desta quarta-feira (19), ele afirmou que a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, se reuniu com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para tratar de pautas da categoria.

O diretor também apontou que a pauta do encontro não ficou restrita ao PCCV e que outros projetos de interesse do Judiciário que estão travados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foram debatidos. Além disso, Suzart afirmou que uma nova reunião será realizada na tarde desta quarta com o objetivo de dar encaminhamento ao plano.

"Para se chegar em uma paralisação, uma greve, tem que ter uma sequência lógica. No ano passado a gente conseguiu 80% da pauta de reivindicações, fora as questões extra pauta, só faltou o PCCV, que está surgindo uma luz no final do túnel agora, que tem uma reunião hoje com a presidente. A pauta de reivindicações é aprovada no conselho de representantes do Sinpojud e na assembleia-geral de servidores, cumprindo o estatuto", disse.

Nesta terça, outro sindicato, o dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), atualizou os próximos passos da mobilização. De acordo com os servidores, por conta da defasagem salarial, do impacto da inflação e do não cumprimento da data-base pelo Governo do Estado, decidiram intensificar a luta.

A categoria denuncia que as pautas têm sido constantemente desrespeitadas, relegando suas demandas a segundo plano. Mesmo após sucessivas mobilizações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), articulações com deputados e deputadas e a cobrança direta ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o PCCV segue sem avanços.

A proposta para um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi aprovada pela Comissão de Reforma Judiciária e Administrativa da Corte. O projeto foi elaborado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) em conjunto com as demais entidades representativas da categoria.

A aprovação aconteceu na tarde desta quarta-feira (31) e agora a matéria, sob relatoria do desembargador Pedro Guerra, irá para votação do Pleno. Conforme o Sinpojud, a proposta deverá ser analisada pelos desembargadores já no dia 21 de agosto. 

Caso o Tribunal Pleno aprove, o PCCV será encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A expectativa do Sinpojud é de que o projeto seja apreciado pelos deputados ainda este ano. 

Os demais membros da comissão, os desembargadores Ivone Bessa, Mário Albiani e Paulo Jorge, acompanharam o voto do relator pela aprovação do projeto.

Para o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, a aprovação unânime do PCCV na Comissão de Reforma Judiciária mostra o comprometimento do TJ-BA com os servidores. "O novo PCCV é resultado de intensa negociação entre as entidades sindicais e o Tribunal de Justiça. A desembargadora Cynthia Resende, desde o início da sua gestão, se mostrou aberta ao diálogo e sensível às demandas da categoria. Sigo confiante na aprovação no Pleno e na Assembleia Legislativa", destacou.

"Lutamos muito para que este plano se tornasse realidade e corrigisse distorções, com foco principal no aumento do vencimento básico de todos os servidores do Tribunal, promovendo maior equidade entre as categorias", celebrou a diretora de Finanças e Convênios do Sinpojud, Maria José Silva.

Servidores e magistrados aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passarão a ter direito ao auxílio-saúde concedido pelo poder judiciário. Isso porque o Pleno aprovou nesta quarta-feira (24) resolução que autoriza a extensão do benefício concedido aos servidores e magistrados ativos. 

Conforme o texto votado hoje, o auxílio será pago a partir do mês de agosto. A relatora da proposta, desembargadora Ivone Bessa, indicou que a concessão está em pauta desde 2021 e foi barrada anteriormente por questões orçamentárias.

“O auxílio-saúde ora proposto aos aposentados seguirá o mesmo regramento estabelecido aos magistrados e servidores ativos. Trata-se, sem dúvida, de providência justa e legítima, além de imprescindível e urgente, devendo ser reconhecida aos aposentados a possibilidade de permanecer vinculado ao Programa de Assistência à Saúde do poder judiciário após a inestimável contribuição ao sistema de Justiça”, disse Bessa em seu voto.

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A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, defendeu a aprovação da matéria sustentando que muitos servidores e magistrados após a aposentadoria perdem o poder financeiro e não conseguem, por vezes, custear um plano de saúde.

“Os aposentados vêm sofrendo, porque após a aposentadoria — que é, talvez, até uma das causas da depressão —, cai muito a renda de todos. E na idade que já estão o auxílio-saúde, um plano de saúde é extremamente importante. Com a queda da renda muitos não conseguem nem pagar um bom plano de saúde. Então, com esse sentimento e com os cálculos feitos e refeitos pela Seplan, Segesp, pela equipe toda, espremeu e me deu a boa notícia de que eu poderia implantar com a aprovação do Pleno, naturalmente, a partir desse mês de agosto, o auxílio-saúde para todos os magistrados e servidores aposentados”, declarou.

A votação foi acompanhada por aposentados e representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) e Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj).

Em reunião com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, três entidades sindicais que representam servidores do judiciário baiano aprovaram o novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). 

No encontro, realizado na última sexta-feira (24), foram debatidos pontos a serem modificados no texto da proposta, apresentadas revisões orçamentárias para os próximos anos e o impacto que o PCCS terá nas finanças do judiciário estadual.  

Com a aprovação e após as modificações que foram decididas na reunião, o documento será enviado para a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno que, depois de análise, deverá ser votado em Tribunal Pleno e seguir para aprovação na Assembleia Legislativa (AL-BA).  

O novo plano será de oito anos, com a previsão de implantação da redução da diferença entre os cargos e as gratificações a partir do 4º ano. Contém, também, a possibilidade de progressão por merecimento em até 16 padrões, a previsão de recebimento de valores por substituições, o abono pecuniário, entre outras questões.   

“Os servidores vêm pedindo um novo Plano de Cargos e Salários, já que o atual está defasado, então, fiquei sensibilizada com esse pleito. Um dos meus projetos, desde quando assumi a presidência, foi sentar com os servidores e discutir um novo plano. Felizmente, isso foi possível, e, hoje, conseguimos fechar, definitivamente, uma nova proposta”, ressaltou a presidente do TJ-BA.  

Participaram da reunião o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais da Bahia (Aojus-BA).   

Para Adelson Costa, coordenador-geral do Sintaj, “a reunião foi ótima e dentro do que esperávamos, principalmente as negociações que fizemos sobre técnico e analista”. Para Manuel Suzart, presidente do Sinpojud, “é uma grande vitória para a categoria, porque nos primeiros anos será priorizado o vencimento básico”. E para Anatole Coutinho, diretor administrativo da Assetba, “nós parabenizamos a gestão que, em tempo recorde, concluiu o plano de cargos, na medida do possível, a presidente foi bem sensível e acatou nossos pedidos”.  

Ao final da reunião, a desembargadora Cynthia reafirmou o seu desejo em nomear mais servidores, para suprir as necessidades do tribunal e garantiu o pagamento do auxílio-saúde aos aposentados a partir de agosto deste ano.   

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, encaminhou para a Comissão de Reforma proposta de alteração da resolução nº 09, de 19 de julho de 2013, que trata do pagamento da gratificação de atividade externa (GAE). O documento foi enviada para a comissão no último dia 2 de agosto. 

A proposta altera o artigo 1º e estabelece a proibição de designação de servidores para substituírem oficiais de justiça nas seguintes hipóteses: quando a comarca estiver no paradigma previsto na tabela de lotação de pessoal V - execução de mandados, elaborada conforme regras da resolução CNJ nº 219/2016, ou outra que vier a substituí-la; e quando nenhum dos oficiais de justiça da comarca estiver afastado. 

Conforme a sugestão, na hipótese de inobservância das vedações estabelecidas, o servidor designado fora do paradigma não terá direito a receber a verba do GAE. 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud)  afirma que a proposta  beneficiará todos os servidores que atualmente estão designados para o cargo de Oficial de Justiça (Técnicos e Analistas Judiciários), inclusive aqueles que foram aproveitados com extinção dos cartórios extrajudiciais.

“É mais uma vitória da categoria! A alteração da Resolução nº. 09/2013 vai trazer uma justiça remuneratória significativa para os servidores que estão designados para o cargo de Oficial de Justiça sem ganhar a contraprestação devida. Esses servidores contribuem com afinco para diminuir a carga de trabalho dos Oficiais de Justiça de carreira e precisavam dessa valorização”, explicou Manuel Suzart, presidente do Sinpojud.

A lei estadual 11.170/2008, a gratificação corresponde a 30% do vencimento básico do servidor, sendo implantada de forma gradativa. A resolução 09 do TJ-BA diz que a GAE é devida aos servidores titulares do cargo de Oficial de Justiça Avaliador e aos Agentes de Proteção ao Menor, quando em exercício regular de cumprimento de mandados a atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais.

Diante do estabelecimento da cota mínima de produtividade para servidores lotados nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais, tanto do interior quanto da capital, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) critica a norma fixada pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA). A entidade afirma não ter tido a “devida discussão” com os trabalhadores. 

O ato normativo, publicado nesta quinta-feira (27), determina que a cota mínima a ser praticada diariamente pelos técnicos judiciários é de 120 atos e para os analistas judiciários, de 150. Já para o secretário e demais servidores, com carga horária de oito horas diárias, a cota fixada é de 180 atos (veja aqui). 

O Sinpojud diz que ao não discutir o tema com o sindicato, bem como a não realização de análise minuciosa das condições e relações de trabalho existentes, “abala  a condição de diálogo estabelecida entre a administração e a classe trabalhadora”.

“O sindicato reitera ainda que o ato afronta a isonomia entre os servidores do judiciário. Portanto, tomará as medidas judiciais e ações necessárias para preservar os direitos desses servidores”, afirma o Sinpojud em nota.

A medida não se aplica aos servidores exclusivamente responsáveis pelas atividades de atendimento, confecção de alvarás, de cálculos e pela cobrança de custas remanescentes, “haja vista a natureza das funções, que exige maior dispêndio de tempo e menor manejo sistêmico”. Caso as tarefas mencionadas sejam exercidas em forma de rodízio, o TJ-BA aponta que o dia destinado para a realização delas não será computado para os efeitos do ato normativo.

Com o estabelecimento da cota mínima, o ato estabelece penalidades (saiba mais). Conforme a norma, o não atendimento da produtividade por três meses consecutivos e de forma injustificada, implicará em instauração de reclamação disciplinar contra o servidor, para o fim de apurar as devidas responsabilidades. 

Integrante do movimento SOS Planserv, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), junto com representantes do Sindsaúde Bahia, Sindsefaz, Sintest-BA e servidores, buscaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para discutir os problemas enfrentados pelos usuários do plano, que não estão conseguindo atendimento. 

Na reunião, realizada nesta terça-feira (20), foi entregue à promotora Rita Tourinho uma petição com as diversas reclamações dos servidores, que incluem as dificuldades em atendimentos emergenciais, consultas especializadas, demora de autorização de procedimentos ou mesmo negativas, descredenciamento de clínicas e hospitais sem qualquer explicação, número de cotas limitadas para consultas e realização de exames - tanto na capital quanto no interior -, demora na autorização dos procedimentos cirúrgicos, assim como a carência de cirurgiões credenciados, levando o usuário a pagar os honorários médicos de forma extraoficial.

“Também entregamos esse documento ao Planserv que inclui propostas para melhoria dos serviços, a retirada da empresa contratada para administração do plano de assistência, ampliar a rede de atendimento que foi reduzida, auditoria das contas, retorno do aporte financeiro do governo estadual, a participação dos servidores nas instâncias de deliberação e fiscalização dentre outras coisas”, diz o diretor do Sinpojud, Tiago Pascoal. Para o sindicalista, os usuários não podem pagar pelos erros da administração do plano. 

A promotora informou que já ter conhecimento dos problemas enfrentados pelos servidores junto ao Planserv. Tourinho acrescentou que vai analisar o documento e marcar uma reunião com os prestadores de serviço do plano de assistência. Conforme o Sinpojud, um novo encontro com os sindicatos e servidores foi agendado para o início de julho, quando será definida uma data para uma audiência pública com a presença de representantes do Governo do Estado e do Planserv.

O movimento SOS Planserv surgiu no WhatsApp, devido às inúmeras reclamações dos usuários do plano que não conseguem acesso aos atendimentos. Atualmente o grupo já tem quase 2 mil participantes.

Reunião convocada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, com sindicatos dos servidores públicos do judiciário baiano - Sinpojud, Sintaj e Aojus -, colocou em pauta reivindicações da categoria referente à campanha salarial. O encontro aconteceu nesta terça-feira (30). 

Durante a reunião, o secretário-geral da presidência, Franco Bahia, pontuou os avanços nas negociações entre os sindicatos e o TJ-BA, com o pagamento dos passivos, o aumento do auxílio-saúde e auxílio-alimentação em 2022 e 2023. Em seguida Franco explicou que além do reajuste linear de 4%, retroativo a fevereiro, o TJ-BA também conseguiu negociar com o governo a majoração de R$ 300,00 sobre as verbas VPE e VPI, que representa o aumento de 25,84% do valor atual da gratificação. Além do reajuste de 6,16% sobre o vencimento básico médio do técnico judiciário e de 3,75% do vencimento básico médio do analista judiciário.

O Tribunal de Justiça ainda garantiu a alteração da resolução da progressão funcional, o aumento em quatro níveis da progressão por escolaridade, passando de seis para até 10 níveis, e o reajuste potencial de até 6% do vencimento básico de técnicos e analistas.

Presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, solicitou celeridade no pedido administrativo da VPE e VPI dos aposentados, que encontra-se na assessoria jurídica da presidência. Sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, o TJ-BA assegurou que o assunto será tratado com o governo estadual após implementação do reajuste linear. 

“Sabemos que esse reajuste está longe de ser o ideal, mas através do diálogo conseguimos garantir que as perdas sejam amenizadas através da VPE e VPI, da progressão e em breve através do novo PCCS. Pedimos a confiança dos nossos filiados e garantimos que o Sinpojud continuará mobilizado, lutando para que todos os nossos direitos sejam garantidos”, conclui Suzart.

A diretora de Finanças do Sinpojud, Maria José Silva “Zezé”, pediu ao presidente do TJ-BA que apoie junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei 23.725/2020, que trata do auxílio saúde para os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Tribunal. O desembargador Nilson Castelo Branco se comprometeu em conversar com o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD).

No entanto, o Sintaj afirma que a proposta apresentada pelo TJ-BA não atende à pauta da categoria. Sendo assim, uma nova assembleia geral extraordinária foi marcada para o dia 6 de junho, com paralisação de 24 horas, a ser realizada de forma híbrida, para que sejam definidos os próximos encaminhamentos. 

Conforme o Sintaj, a categoria pede reajuste linear no mínimo de acordo com o índice de reposição da inflação, recomposição parcial das perdas da inflação em 18% parcelados em três vezes como foi feito para os magistrados, podendo este item ser substituído pelo reajuste significativo da gratificação VPE/VPI.

“A proposta do TJ-BA não contempla as necessidades dos servidores que convivem com as perdas inflacionárias acumuladas durante 8 anos e que alcança o patamar de 53,33%, segundo o DIEESE, além da precariedade do Planserv que inclusive foi reajustado este ano em até 8%. É importante destacar que além dos servidores e servidoras que vem passando por inúmeras dificuldades financeiras, tem-se os aposentados, aposentadas e pensionistas, que continuam sem receber o auxílio saúde e alguns se encontram inclusive em estado de insegurança alimentar”, sinaliza o Sintaj.

A mensagem com o reajuste linear dos servidores do Poder Judiciário e todas as demais negociações serão enviadas à AL-BA, com retroativo a fevereiro.

Representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) estiveram reunidos nesta semana com o secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, para apresentar pautas da categoria em relação à campanha salarial 2023. O Sinpojud estava na comitiva da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado da Bahia (FESPEBAHIA), entidade da qual faz parte.

O encontro, realizado na última terça-feira (3), foi solicitado pela FESPEBAHIA. No âmbito jurídico, o Sinpojud sinaliza ter pautado o reajuste linear; o cumprimento da data base dos servidores públicos, fixada em 1º de janeiro; mesa de negociação permanente; atualização dos valores da diária; fortalecimento do Planserv, principalmente no interior; realização de concursos públicos e criação do Conselho Estadual de Diálogo com as Entidades Sindicais e outros.

“O governo do estado, enfim, nos recebeu e o encontro foi muito positivo. O secretário nos disse que o governador está disposto a dar o aumento, assim que voltar da China, o que é muito bom para o servidor. Agora é torcer para que, o que foi dito, saia da reunião e seja colocado em prática”, disse a diretora de Finanças e convênios do Sinpojud, Maria José. 

A FESPEBAHIA também cobrou a realização de concursos públicos para Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e outras secretarias estaduais, reajuste salarial, abertura da mesa de negociação e uma mesa permanente de diálogo para todos os servidores públicos. Um ponto importante e fundamental, apontado pela federação, é a incorporação do serviço público no orçamento do estado da Bahia.
 

Além do Sinpojud, FESPEBAHIA é formada pelo Sindsaúde, APLB Sindicato, Sindpoc, ANDES, Adufs, Adusb, Adusc, Sindspeb, Fórum das ADS, Sintest Bahia, Sindsefaz, Aduneb, CTB Bahia, CNTS e outras entidades.

Na próxima quarta-feira (5), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) se unirá a outras 15 entidades representativas dos servidores públicos estaduais, para reivindicar reajuste salarial. Os sindicatos programam um panelaço em frente à sede da Governadoria, no Centro Administrativo (CAB).

Intitulado de “Panelaço Reajuste Já!”, o ato está marcado para às 8h e quer chamar a atenção e cobrar do governador Jerônimo Rodrigues (PT) a abertura da mesa de negociação para definir percentual de reajuste linear, instituir ações que valorizem os aposentados e pensionistas, realizar concurso público, fortalecer e interiorizar o Planserv, e elaborar planos setoriais de recomposição dos salários do funcionalismo público.

“Neste momento é importante que os sindicatos se unam, e o Sinpojud não pode ficar de fora. É preciso fortalecer a luta pelo reajuste linear dos servidores, valorização dos aposentados e pensionistas e inclusão dos servidores no orçamento público. Um sindicato apenas não vai conseguir ser ouvido pelo governo, mas com várias entidades juntas temos força e certamente sermos ouvidos. Só assim chegaremos em um resultado comum e na recomposição dos salários. É importante que os servidores ativos ou não estejam lá, no dia 5, para mostramos que juntos somos mais fortes”, disse o presidente do Sinpojud, Manoel Suzart.

Também participarão do protesto a FespeBahia, CTB, Sindsefaz, APLB Sindicato, Sindpoc, Andes Sindicato Nacional, Sindsaúde Bahia, Adufs, Adusb, Adusc, Sintest, CNTS, Fórum das ADS, Fórum do Técnicos UEBA e Sinsppeb.

Servidores públicos da Bahia criaram uma nova federação para representar a categoria, trata-se da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado da Bahia (FESPEBAHIA). Ao todo, sete sindicatos participam da organização, entre eles o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinpojud).

Também integram a nova federação, criada nesta segunda-feira (23), o Sindsaúde, Sindsefaz, APLB Sindicato, Sindpoc, Sintest e Sinspeb. Juntos, os sindicatos reúnem mais de 90% dos servidores públicos estaduais.

Conforme o Sinpojud, o objetivo é unificar as ações e lutas das categorias para pressionar o governo em torno das reivindicações comuns.

“Esta iniciativa está de parabéns. É a união que faz a força. Estamos há oito anos sem reajuste real de nossos salários, precisamos unir forças em prol disso, pois é importante para todos. Um sindicato cobrando sozinho não vai conquistar o objetivo que tanto desejamos. Por este motivo, acho propícia a criação desta federação, assim estaremos juntos na luta pelos nossos direitos”, acrescentou o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apresentado pelos sindicatos, os servidores públicos do estado precisariam de um reajuste de 53% para recompor os salários ao patamar de janeiro de 2013. Porém, este ano, as entidades afirmam que não tiveram sinalização do governo estadual quanto à negociação. O mesmo ocorre nas secretarias, que também não estão negociando pautas específicas dos segmentos.

O professor da rede estadual de ensino, investigador da Polícia Civil e ex-candidato ao Governo da Bahia, Kleber Rosa, vai chefiar a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) nos próximos 4 anos. Ele, que é funcionário público há 23 anos, foi eleito para o cargo de coordenador-geral na manhã desta quarta-feira (8), no auditório do Sinpojud, em Nazaré, em Salvador.

Kleber Rosa, ao ser eleito, pontuou que a defesa do funcionalismo público sempre foi uma das pautas defendidas por ele. Ele ainda afirmou que vai buscar agregar mais entidades sindicais à Fetrab.

"A Fetrab é uma entidade que tem mais de três décadas de existência e de luta em defesa do funcionalismo público baiano.  Nosso objetivo é ampliar o arco de sindicatos e associações para que a luta em prol dos direitos dos servidores públicos seja fortalecida. Nossa gestão será marcada por muito trabalho, unidade e cooperação mútua ", afirmou Kleber Rosa.

A nova diretoria será composta por representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud),  Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindsemp-BA) e a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), dentre outras entidades do funcionalismo público.