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A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) anunciou um novo processo licitatório para contratar médicos em regime CLT até dezembro deste ano. A medida foi confirmada nesta sexta-feira (8), após reunião do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) com a secretária da Sesab, Roberta Santana, na sede da pasta.

“Estamos adotando todas as medidas para garantir segurança jurídica e atratividade aos profissionais”, disse Roberta.

O encontro com a pasta era um pedido antigo da categoria, que reivindica as contratações em regime CLT na rede pública de saúde estadual. Mais cedo, o sindicato informou que Roberta Santana aceitou a solicitação para discutir e debater com a categoria.

Na ocasião, a reunião vai tratou sobre denúncias de demissão de 529 profissionais, no Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Maternidades Tsylla Balbino, Iperba e Albert Sabin.

Também participaram do encontro, o subsecretário Paulo Barbosa, o superintendente de Assistência Integral à Saúde, Karlos Figueiredo, o chefe de gabinete da Sesab, Cícero Rocha, e o procurador Adriano Silva, da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). Pelo sindicato, estiveram presentes a presidente Rita Virgínia, a diretora Maria Alice Oliveira e advogados da entidade.

No final de junho, o Sindimed-BA chegou a anunciar uma greve em razão de denúncias de possíveis desligamentos de profissionais em regime CLT. Segundo denúncia, a Sesab estaria demitindo mais de 500 médicos de cinco unidades estaduais para contratá-los em regime Pessoa Jurídica (PJ).

O movimento grevista foi interrompido na semana passada, após determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão concedeu uma liminar favorável ao Governo do Estado, declarando ilegal e abusivo o movimento iniciado pelo Sindimed-BA, que foi caracterizado como uma tentativa de “restrição de atendimentos”.

O atendimento médico na rede pública municipal de Feira de Santana deve ser retomado nesta quinta-feira (20), após acordo firmado para garantia do pagamento dos valores devidos aos trabalhadores da área de saúde. 

Nas duas audiências realizadas nesta quarta-feira (19), com a mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), participaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindmed), a prefeitura e as terceirizadas Instituto de Gestão Integrada (IGI) e Associação Saúde e Movimento (AMS).

A paralisação foi usada pelos profissionais de saúde para pressionar as terceirizadas e a prefeitura a regularizar os pagamentos dos meses de maio e junho, no caso dos médicos vinculados à AMS, e de junho, no caso dos que trabalham para a IGI. No entanto, em nota enviada ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o governo municipal negou haver suspensão dos atendimentos. 

Em uma das reuniões foram apresentados os cronogramas de pagamentos que possibilitaram um acordo extrajudicial. De acordo o MPT, as duas terceirizadas se comprometeram a quitar os débitos até sexta-feira (21).

O Sindmed confirma que os médicos das policlínicas Parque Ipê e Jorge Américo já tiveram seus salários pagos nesta quarta-feira (19), já os profissionais da UPA Mangabeira devem receber hoje.

“Diante desse posicionamento da IGI – gestora dessas unidades -, as restrições foram suspensas de imediato. Sob gestão da ASM, os médicos de todas as 30 unidades de Saúde da Família, além da Policlínica Rua Nova, também deram um voto de confiança no acordo firmado e voltam a normalizar os atendimentos”, informou o sindicato.

O MPT ainda confirma que foi justamente a demanda excessiva causada pela suspensão do atendimento que fez a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) pedir a atuação do órgão.