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Rodoviários da empresa Costa Verde, que anunciou o fim das atividades, farão uma assembleia no próximo dia 3 de maio. Em reunião na tarde desta terça-feira (23) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes da Costa Verde apresentaram uma proposta para quitar as verbas rescisórias ao sindicato da categoria [Sindimetro].
No dia 12 de abril, um protesto cobrou uma nova licitação para substituir as empresas. Além da Costa Verde, a Avanço também deve parar as atividades.
Pela proposta, a empresa quitaria o saldo dos salários de abril até o quinto dia útil de maio e faria o depósito da multa sobre o saldo do FGTS junto com as homologações das dispensas. A companhia ainda propôs parcelar o pagamento das outras verbas rescisórias em 18 valores mensais.
Segundo o procurador que conduz a mediação, Pacífico Rocha, a proposta não tem apoio do MPT, já que é direito do trabalhador receber de forma integral os valores no momento da homologação. Uma nova mediação com o MPT está marcada para o dia 6 de maio.
Representantes da Avanço, outra empresa que anunciou a suspensão do serviço, não participaram da negociação. A informação é que a empresa já cumpre um acordo com a Agerba, que regula os transportes no estado, para manter a operação das linhas até o dia 14 de maio. Por conta disso, as dispensas de trabalhadores da compahia estão suspensas.
MP-BA
O Ministério Público do Estado (MP-BA) informou também que marcou para esta sexta-feira (26), uma reunião com o sindicado e com as empresas para tratar do assunto. O órgão declarou que tomou conhecimento no dia 10 de abril da suspensão unilateral das empresas Avanço Transporte e Costa Verde, das linhas do transporte metropolitano, sem decisão da Agerba.
Por isso, o MP recomendou que as empresas de transporte não suspendessem as linhas do transporte público metropolitano até a contratação dos futuros prestadores do serviço. Outra alternativa, acrescenta o órgão, seria um Termo de Ajuste de Conduta.
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) marcou para o dia 23 de abril, próxima terça-feira, às 14h30, uma nova audiência para buscar solução quanto ao impasse entre rodoviários e empresas que operam o sistema de transporte público de ônibus da região metropolitana de Salvador (RMS). Isso porque as companhias não enviaram representantes para a primeira audiência.
Inicialmente, o encontro conduzido pelo MPT-BA estava agendado para a manhã desta quinta-feira (18). Foram convocados o Sindimetro (sindicato dos rodoviários), a Agerba (agência estadual reguladora do serviço) e as empresas Avanço e Costa Verde. “As empresas, no entanto, não compareceram”, confirma o MPT em nota.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o objetivo da mediação é buscar um entendimento entre patrões e empregados sobre o processo de dispensa em massa anunciado pelas empresas que operam o sistema. “Como as empresas não enviaram representantes para a audiência, sem que houvesse comunicação sobre a desistência de negociar um acordo, foi agendada uma nova audiência para dia o 23”, pontua o órgão.
Até a data do novo encontro, o MPT-BA afirma que fará contatos diretos com os representantes da Avanço e Costa Verde para reiterar o convite e confirmar a intenção de participar da mediação.
Em assembleia no início da tarde desta terça-feira (20), o sindicato dos rodoviários da Região Metropolitana de Salvador (RMS) [Sindimetro] suspendeu a greve prevista para a zero hora desta quarta-feira (21).
Segundo o presidente da representação, Mário Cleber, o governo do estado se comprometeu a pagar as rescisões contratuais dos 530 trabalhadores oriundos das extintas empresas BTM e VSA, que decretaram falência. A data para o pagamento foi estabelecida para 20 de julho próximo.
O acordo foi tirado de uma reunião ocorrida na sede da Secretaria de Infraestrutura do Estado [Seinfra], no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Foto: Divulgação / Sindimetro
"Fizemos a reinvindicação e o governo se comprometeu a pagar os trabalhadores. Depois, fomos para o lado de fora, fizemos uma assembleia com a presença dos rodoviários e decidimos suspender a greve", disse Mário Cleber ao Bahia Notícias.
O dinheiro cobrado para as rescisões faz parte dos recursos aprovados na chamada PEC das Empresas, aprovada para socorrer empresas de ônibus afetadas pela pandemia da Covid-19.
Greve é suspensa após acordo para pagamento de rescisões a rodoviários da Região Metropolitana de Salvador pic.twitter.com/jLy3JuRHHa
— BN Municípios (@BNMunicipios) June 20, 2023
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Kiki Bispo
"A gente pede que a oposição tenha responsabilidade com os fatos, até porque me causa estranheza a questão da competência. A Câmara não tem competência para acompanhar um fato desse episódio".
Disse o vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Kiki Bispo (União), disse não ter “clima” para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) após ações do Ministério Público contra o vereador George Gordinho da Favela (PP).
