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O Conselho de Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio-BA) manteve a exclusão do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) do quadro de filiados. A decisão, que aconteceu durante reunião no último dia 26, referendou entendimento do final de maio.

Na época, em nota publicada nas redes sociais, a Federação informava que a medida ocorreu porque a entidade que representa os lojistas não repassou o percentual obrigatório da contribuição sindical em diversos processos judiciais. 

“Em razão da decisão tomada pela diretoria, comunicamos, que o Sindilojas-BA, está desfiliado e, consequentemente, não poderá exercer nenhum direito perante a Fecomércio-BA, inclusive de sua delegação sindical”, dizia o comunicado.

Por sua vez, o Sindilojas deu outra versão e afirmou que iria acionar a Justiça para que seja feita uma intervenção na diretoria do Fecomércio, presidada por Kelsor Fernandes.

O presidente da entidade, Paulo Motta, disse que o Sindilojas ganhou uma sentença judicial contra uma empresa nacional no valor bruto de R$ 2 milhões, e o Fecomércio queria 15% deste valor, o que daria pouco mais de R$ 300 mil. “Nunca nos furtamos em contribuir com o sistema. Entendemos que o Fecomércio só tem direito a cerca de R$ 70 mil, que se referem às despesas do processo”, afirmou Motta.

Motta ainda critica o fato de que o atual presidente da Federação, Kelsor Fernandes, não ter representatividade o suficiente para assumir o cargo. Kelsor é corretor de imóveis e membro do Sindicato dos Condomínios, que representaria, segundo Motta, menos de 20% do setor de serviços.

Está marcada para o dia 28 de agosto, uma nova audiência na 30ª Vara da Justiça do Trabalho, que será mediada pela juíza Doroteia Mota.

O Sindicato de Lojistas da Bahia (Sindilojas) afirmou ao Bahia Notícias que vai acionar a Justiça para que seja feita uma intervenção na diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços, e Turismo da Bahia (Fecomércio-BA).

A decisão veio após a diretoria do Fecomércio aprovar, por unanimidade, a exclusão do Sindilojas do quadro de associados, no final do mês passado. Em nota publicada nas redes sociais, a Federação informa que a medida ocorreu porque a entidade que representa os lojistas não repassou o percentual obrigatório da contribuição sindical em diversos processos judiciais.  

“EM razão da decisão tomada pela diretoria, comunicamos, que o Sindilojas-BA, está desfiliado e, consequentemente, não poderá exercer nenhum direito perante a Fecomércio-BA, inclusive de sua delegação sindical”, diz o comunicado.

O presidente do Sindicato dos Lojistas, Paulo Motta, deu outra versão sobre o caso. Segundo ele, o Sindilojas ganhou uma sentença judicial contra uma empresa nacional no valor bruto de R$ 2 milhões, e o Fecomércio queria 15% deste valor, o que daria pouco mais de R$ 300 mil. “Nunca nos furtamos em contribuir com o sistema. Entendemos que o Fecomércio só tem direito a cerca de R$ 70 mil, que se referem às despesas do processo”, afirmou Motta.

Motta ainda critica o fato de que o atual presidente da Federação, Kelsor Fernandes, não ter representatividade o suficiente para assumir o cargo. Kelsor é corretor de imóveis e membro do Sindicato dos Condomínios, que representaria, segundo Motta, menos de 20% do setor de serviços.

“Ele não tem força política para representar a categoria, que responde em 80% na área de comércio de bens, compra e serviços”, apontou.

Procurada pelo Bahia Notícias, a Fecomércio indicou que as assertivas apresentadas pelo Sindilojas BA, "cabe explicitar que, ao contrário do quanto afirmado, o Presidente Kelsor Gonçalves Fernandes atende todos os requisitos, de acordo com o nosso Estatuto, para exercício da Presidência da Fecomércio BA – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, uma vez que, além de empresário do comércio de serviços e corretor de imóveis, profissão da qual tem orgulho e verdadeiro apreço, também é Presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado da Bahia – Secovi, entidade filiada à Fecomércio BA e integrada ao Sicomércio/CNC, que representa, em âmbito estadual, as empresas do segmento de “compra e venda e de locação de imóveis”, categoria contida no 5º Grupo do Plano da Confederação Nacional do Comércio – CNC, de acordo com o previsto no Quadro de Atividades e Profissões do art. 577 da CLT".

"Ressalta-se, ainda, que a afirmação proferida pelo atual representante do Sindilojas BA demonstra seu total desconhecimento do Plano da CNC, bem assim da legislação que rege a matéria sindical, inclusive no que se refere aos requisitos essenciais para legitimação ao exercício da Presidência da Fecomércio BA.
Conclusivamente, no tocante à declaração do Sr. Motta de que vai acionar o Poder Judiciário para destituir a atual Diretoria da Fecomércio BA, cumpre acentuar que o atual representante do Sindilojas BA já manejou duas ações (0000163-55.2022.5.05.0030 e 0000325-25.2022.5.05.0006), em nome próprio e do sindicato, com o objetivo de anular o processo eleitoral da Federação", acrescentou.

Apesar disso, o Sindilojas BA sinalizou ainda que "não logrou êxito em nenhum dos processos aqui mencionados, acumulando, inclusive, condenação para pagamento de multa, em decorrência da utilização de recurso de caráter meramente protelatório em uma das ações". (Atualizada às 18h00)