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sindicancia da sesab
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) oficializou a abertura de diversos procedimentos de sindicância para investigar denúncias de conduta funcional inadequada e assédio moral em unidades de saúde da rede estadual. Os atos administrativos, assinados pela secretária Roberta Santana, foram publicados nesta semana.
Entre as unidades com maior volume de processos está o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, que concentra três investigações separadas relacionadas a relatos de conduta inadequada registrados na Ouvidoria do SUS. Também na capital, o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF) é alvo de dois procedimentos que apuram práticas de conduta funcional inadequada e assédio moral, fundamentados em relatórios do Serviço Integrado de Assistência à Saúde do Trabalhador (SIAST).
Já no interior do estado, o Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (CHVC) registra pelo menos um processo disciplinar para averiguar denúncias de assédio moral e outras práticas funcionais inadequadas. Além destas unidades, casos semelhantes motivaram a abertura de investigações no Hospital Geral Santa Tereza (HGST), no município de Ribeira do Pombal, no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, e no Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências (Cepred), em Salvador.
As comissões designadas para cada caso são compostas por servidores de diferentes áreas técnicas e têm, inicialmente, o prazo de 30 dias úteis para a conclusão dos trabalhos. O regulamento permite a prorrogação desse período por igual intervalo caso existam circunstâncias excepcionais ou imperiosas para o término das apurações.
As investigações decorrem de demandas recepcionadas por diferentes canais oficiais, incluindo a Ouvidoria SUS Bahia, a Corregedoria da Saúde e os relatórios de encaminhamento de denúncias via SIAST.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
