sinalizacao

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe) se pronunciou sobre a polêmica em torno da medida da prefeitura de Lauro de Freitas para que as escolas privadas implementem sinalizações para reduzir os transtornos no trânsito do município. Em nota enviada nesta quarta-feira (14), a entidade ressaltou manter com a prefeitura uma relação respeitosa e saudável, dentro das normas e leis vigentes.

Em nota assinada pelo presidente do Sinepe, Wilson Abdon, a entidade informou que algumas escolas privadas do município receberam a notificação da Secretaria de Mobilidade para que "tomassem conhecimento das necessidades de requalificar as sinalizações verticais e horizontais trânsito, atendendo as normas legais de trânsito vigentes, além de aumentar a segurança dos alunos e famílias no trânsito".

O presidente do sindicato também informou que a ação estava alinhada com um projeto da prefeitura de Lauro de Freitas, o “Maio Amarelo”. A gestão realizou o ato para conscientização e segurança no trânsito do município.

"Ressalte-se que as Instituições de Ensino devem cumprir a Lei Municipal n°1.570 de 2015, a qual dispõe sobre a sinalização de vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular, possuindo a autonomia de vontade e liberdade de contratar os prestadores de serviços para a efetivação do que prevê a Lei", diz a nota.

Por fim, o Sinepe informou que tanto o sindicato quanto as "escolas afiliadas sempre mantiveram uma boa relação com a Prefeitura e suas secretarias, sempre agindo de forma respeitosa, saudável e dentro das normas e leis vigentes".

O CASO
Nesta quarta, o Bahia Notícias publicou que a prefeitura de Lauro de Freitas vem vivendo um imbróglio na administração da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) envolvendo uma determinação de implementação de sinalizações em escolas do município. 

O comunicado oficial orientava colégios particulares a instalar, por conta própria, equipamentos como faixas de pedestres e placas regulamentares em frente às suas sedes, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A medida, que visa reforçar a segurança viária, acabou se tornando alvo de questionamentos após denúncias envolvendo a conduta da subsecretária Verônica Lemos.

De acordo com representantes de instituições de ensino, a subsecretária teria indicado diretamente um prestador de serviços para a realização da sinalização, cobrando cerca de R$ 9 mil por unidade, com o pagamento sendo feito via pix. 

O “pacote” da empresa contratada teria 50% do valor pago antes da implementação das sinalizações e o restante ao término do serviço. O valor do trabalho inclui: pintura das faixas de pedestre e retenções; placas de sinalização viária escolar e velocidade no padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e fornecimento e instalação.

O “pix” divulgado pela empresa é de Márcio Henrique Carvalho Santana. Segundo uma fonte do Bahia Notícias que esteve na prefeitura, Márcio, de fato, seria o representante da companhia durante uma reunião na Semob. Ainda conforme a fonte, ela foi informada “que todas as escolas” fecharam com a mesma empresa.

A prefeitura de Lauro de Freitas vem vivendo um imbróglio na administração da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) envolvendo uma determinação de implementação de sinalizações em escolas do município. O comunicado oficial orientava colégios particulares a instalar, por conta própria, equipamentos como faixas de pedestres e placas regulamentares em frente às suas sedes, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A medida, que visa reforçar a segurança viária, acabou se tornando alvo de questionamentos após denúncias envolvendo a conduta da subsecretária Verônica Lemos.

De acordo com representantes de instituições de ensino, a subsecretária teria indicado diretamente um prestador de serviços para a realização da sinalização, cobrando cerca de R$ 9 mil por unidade, com o pagamento sendo feito via pix. 

O “pacote” da empresa contratada teria 50% do valor pago antes da implementação das sinalizações e o restante ao término do serviço. O valor do trabalho inclui: pintura das faixas de pedestre e retenções; placas de sinalização viária escolar e velocidade no padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e fornecimento e instalação.

O “pix” divulgado pela empresa é de Márcio Henrique Carvalho Santana. Segundo uma fonte do Bahia Notícias que esteve na prefeitura, Márcio, de fato, seria o representante da companhia durante uma reunião na Semob. Ainda conforme a fonte, ela foi informada “que todas as escolas” fecharam com a mesma empresa.

O Bahia Notícias buscou alguma ligação pessoal entre o empresário e Verônica, mas não encontrou. No entanto, a indicação de um nome específico para o serviço, sem processo licitatório ou transparência, gerou desconforto entre os gestores escolares, que denunciaram o caso.

Depois da repercussão, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Nilton Sapucaia, desautorizou publicamente qualquer orientação para contratação de empresas indicadas por membros da equipe. Em comunicado interno, Sapucaia reforçou que as escolas estão livres para contratar prestadores de sua escolha, desde que respeitados os parâmetros técnicos estabelecidos pela legislação de trânsito.

Veja:

A orientação de Verônica Lemos, ainda que informal, levantou suspeitas sobre possível favorecimento indevido, o que pode configurar infração administrativa sob a Lei de Improbidade.

“Débora [Régis] tem que abrir os olhos”, disse a fonte.

O Bahia Notícias tentou contato nesta terça-feira (13), mas a Prefeitura de Lauro de Freitas ainda não se posicionou oficialmente sobre o episódio. O espaço segue aberto.