silvia cerqueira

As regras para a concessão da Medalha Rui Barbosa pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão ser alteradas. Isso porque o presidente da OAB, Beto Simonetti, prometeu apresentar uma proposta, antes de deixar o cargo, para permitir que a honraria seja entregue a um homem e uma mulher em cada gestão. 

De acordo com resolução da OAB em vigor desde 1957, apenas uma medalha pode ser concedida a cada gestão. A Medalha Rui Barbosa, a maior honraria concedida pelo Conselho Federal da Ordem, tem o intuito de homenagear advogados que prestaram serviços notáveis à causa do Direito e da advocacia.

Sob a presidência de Beto Simonetti, a Medalha Rui Barbosa foi outorgada ao membro honorário vitalício da instituição Bernardo Cabral em novembro do ano passado, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, Minas Gerais. 

Entrega da Medalha Rui Barbosa a Bernardo Cabral. Foto: Alexandre Araújo

A discussão sobre uma possível mudança veio após a Comissão Nacional da Promoção da Igualdade Racial propor a entrega da medalha à conselheira federal baiana, Silvia Cerqueira, diante da sua luta pela promoção da igualdade de gênero e racial. 

Silvia Cerqueira foi alçada ao posto de conselheira federal em 2007, sendo a primeira mulher negra a ocupar o assento na OAB nacional. Ela também foi a primeira presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade e em 2012, sustentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das cotas raciais.

“Quando falamos de representatividade também falamos sobre a capacidade de inspirar e a conselheira Silvia, com a sua liderança, inspira não só advogadas e advogados negros, mas também todas as mulheres que ao olharem para ela se veêm representadas. Se veêm representadas com a certeza de que é sim possível conquistar os espaços mais altos, seja dentro da advocacia ou fora da advocacia também. Ela é um exemplo de como a luta pela igualdade de gênero e pela igualdade racial pode caminhar lado a lado, e o esforço contínuo para a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária”, declarou a presidente da comissão, Suena Mourão, durante a sessão do Conselho Pleno da OAB nesta segunda-feira (11). 

Simonetti explicou que qualquer decisão tomada pelo Pleno na sessão de hoje não seria vinculada à próxima administração da OAB. “Portanto, o que me impede de encaminhar a votação, a discussão e a votação para a concessão dessa outorga é exatamente a impossibilidade de vinculação e de outorga de uma segunda Medalha Rui Barbosa nessa gestão”, pontuou. 

O presidente da Ordem seguiu afirmando ter uma proposta, inspirada na sugestão da Comissão Nacional da Promoção da Igualdade Racial para homenagear Silvia Cerqueira, para modificar os temas na norma sobre a honraria. Segundo Simonetti, as regras para entrega da medalha ocorreram em um momento no qual a OAB não enfrentava questões como a igualdade de gênero e racial. 

“Mas como esse conselho é pleno, ele é soberano e ele pode e deve alterar, e adequar à vanguarda dos tempos o nosso ordenamento, eu deixo aqui a reflexão para que a partir da próxima gestão, como forma de fazer esse resgate justo e necessário a tantos homens e mulheres que contribuem com a Ordem, que nós possamos refletir e faço a partir de hoje o encaminhamento, mas terei a honra de fazer a proposição como ela deve ser feita para ser trazida na gestão de dezembro, a alteração da resolução ou da portaria, ou o que quer que seja que regulamente a Medalha Rui Barbosa para que a partir da próxima gestão nós possamos entregar a um homem e a uma mulher uma Medalha Rui Barbosa. Então, em dezembro formularei a proposição e certamente será assim aprovado pelo conselho. Uma conquista não só histórica, mas também coletiva”, concluiu. 

A conselheira Silvia Cerqueira, que tenta a reeleição ao cargo pela chapa Muda OAB, agradeceu a lembrança. “De fato eu estou emocionada com essa movimentação das companheiras”, declarou. 

A atual secretária-adjunta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI) e candidata ao conselho federal, Silvia Cerqueira, explicou seu rompimento com o grupo de Daniela Borges, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). Sílvia, que atualmente apoia o nome de Ana Patrícia Leão, afirmou que o rompimento veio por conta da “invisibilidade” do movimento negro dentro do grupo.

Em discurso durante o lançamento da candidatura de Ana Patrícia nesta segunda-feira (28), Silvia destacou o protagonismo de pessoas negras na montagem de chapa da candidata à presidência da OAB-BA. Vale lembrar que ela chegou a lançar seu próprio nome na disputa, representando o movimento da Advocacia Negra, após romper com Daniela Borges em agosto deste ano.

“Você [Ana Patrícia] traz uma lição para todos. Não falo de vez, falo de voz. Você traz uma lição quando traz o protagonismo efetivo. Quando você coloca pessoas negras na sua chapa com visibilidade. Em razão disso, nós mudamos, porque nós não aceitamos mais a invisibilidade, não aceitamos mais a falta de inclusão”, disse Silvia.

“Nós não aceitamos ter Esperança Garcia tão somente no Conselho Federal e até a data de hoje, ainda que Salvador seja a cidade mais negra do mundo fora da África, e com a advocacia negra pujante e preparada, nós não temos sequer a simbologia desta mulher advogada que nos anos de 1770 foi capaz de elaborar a primeira posição no sentido de invocar os direitos humanos para si e para seus companheiros”, concluiu.

Mais de 150 advogados negros se reuniram no Yacht Clube da Bahia para apresentar um conjunto de propostas de políticas públicas de valorização da categoria e de combate à desigualdade racial em Salvador, aos candidatos à prefeito e vice-prefeita, Geraldo Júnior (MDB) e Fabya Reis (PT). 

Em nota, o movimento afirma que o encontro realizado na noite da última terça-feira (17) é um “marco importante” para a cidade, visto que a advocacia negra é peça fundamental na luta por um sociedade mais justa e igualitária. 

Para os integrantes, a possibilidade da escuta por membros que pretendem comandar o executivo soteropolitano “renova a esperança de uma advocacia mais inclusiva e de uma gestão pública que reconheça e priorize as questões da população negra”.

Veja abaixo algumas das propostas apresentadas pelo grupo:

• Desenvolvimento de um programa de lideranças negras na prefeitura; 

• Adoção no âmbito municipal de um piso salarial para advogados que ocupem cargos jurídicos; 

• Nomeação de advogados e advogadas negras para cargos comissionados da área jurídica; 

• Cotas raciais de 30% para contratação de funcionários na área jurídica; 

• Realização do censo da advocacia negra e estudo do perfil socioeconômico e racial dos inscritos na OAB-BA; 

• Criação de um programa municipal de mediação e resolução de conflitos; 

• Iniciativas para incrementar o programa de microcrédito; 

• Restauração de imóveis comerciais abandonados para implantação do programa “Meu Primeiro Escritório”, para recém-formados;

• Criação do Instituto de Formação Jurícia Luiz Gama/ Esperança Garcia;

• Criação de subsídios, convênios e parcerias para promoção de cursos e acesso à educação continuada de pós-graduação.

ELEIÇÕES OAB-BA

Na ocasião, a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Cerqueira, também se manifestou e apontou para a necessidade de os advogados negros ocuparem todos os espaços dentro da Ordem. 

Em jantar, 150 membros da advocacia negra apresentam demandas da classe para Geraldo Júnior e Fabya Reis

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— Bahia Notícias Esportes (@bnesportes.bsky.social) September 19, 2024 at 2:43 PM

Cerqueira é apontada como uma possibilidade de terceira via para as eleições da OAB Seção Bahia. O nome da advogada tem sido ventilado para concorrer à presidência da seccional com o apoio da advocacia negra. 

Já o nome de quem deve ocupar o posto de vice está em aberto, após Thiago Lopes Cardoso Campos recuar quanto a uma possível candidatura. Agora, segundo fontes confirmaram ao Bahia Notícias, surge a chance do posto ser ocupado por Carlos Sampaio.

Faltando quatro meses para as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), surge a possibilidade de uma terceira via na disputa. Advogados negros se uniram e decidiram lançar uma candidatura própria, abrindo as chances para que a seccional baiana possa ser presidida pela primeira vez por uma pessoa negra. 

Na tarde desta quarta-feira (28), membros do movimento da Advocacia Negra bateram o martelo quanto aos representantes da terceira via: Silvia Cerqueira, conselheira federal da OAB, e Thiago Lopes Cardoso Campos, presidente da Comissão de Especial de Saúde da OAB-BA, que irão figurar como candidatos a presidente e vice-presidente, respectivamente.

Ao Bahia Notícias, fontes confirmaram que a decisão veio após a presidente Daniela Borges decidir tentar a reeleição, tendo o atual diretor-tesoureiro Hermes Hilarião como candidato a vice-presidente. A escolha teria sido unilateral, “de cima para baixo” e sem buscar a opinião do grupo da advocacia negra.

Diante do cenário, parte do grupo que hoje apoia e atua junto à gestão de Borges decidiu reagir, romper e seguir a “mesma” atitude tomada pela presidente: escolher os nomes “sem dialogar” com o outro lado. Alguns membros relatam insatisfação com a atual administração da OAB-BA.

O grupo de advogados negros, conforme fontes relataram ao BN, chegou à conclusão de que era possível ter uma candidatura própria diante do trabalho desempenhado perante à atual gestão da OAB-BA, “pautando” constantemente a presidência com as questões ligadas à equidade de raça e gênero. 

Além de Daniela Borges e Hermes Hilarião, a advogada Ana Patrícia Leão também confirmou a sua candidatura. Leão foi a primeira mulher vice-presidente da OAB da Bahia entre 2016 e 2021.

PERFIL
Silvia Cerqueira foi alçada ao posto de conselheira federal em 2007, sendo a primeira mulher negra a ocupar o assento na OAB nacional. Ela também foi a primeira presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade e em 2012, sustentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das cotas raciais.

Em maio deste ano, Cerqueira, atual secretária-adjunta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), recebeu do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a Medalha Esperança Garcia. A comenda carrega o nome da mulher reconhecida como a primeira advogada do Brasil e é conferida a mulheres que atuam na defesa dos direitos humanos e lutam pela equidade de gênero e raça.

Thiago Lopes Cardoso Campos é especialista em Direito Sanitário, conselheiro do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), secretário geral da Comissão Especial de Processo Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, e coordenador da Consultoria Jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. 

Ele foi o único baiano a compor, no mês de outubro do ano passado, a lista sêxtupla da advocacia destinada à cadeira de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).  

Quase nove meses depois do início do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as negociações políticas seguem a todo vapor em Brasília e com ramificações nos estados, especialmente em um momento em que Lula busca novos apoios para garantir uma atuação mais tranquila no Congresso. Dentro da máquina federal, um dos alvos de deputados federais que buscam ser agraciados com cargos é a área de meio ambiente. Na Bahia, o cenário não é diferente e a ministra da pasta, Marina Silva, tem feito linha dura para ceder aos interesses políticos em cargos importantes do setor, a exemplo da chefia da superintendência baiana do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama).

No Estado comandado pelo petista Jerônimo Rodrigues, no entanto, quem espera emplacar um indicado ao posto é o deputado federal Leo Prates (PDT). O parlamentar faz parte do grupo político do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), tido como principal ator no processo de oposição ao PT na Bahia. Apesar disso, Prates tem se alinhado ao governo em votações na Câmara e o Ibama foi ofertado ao deputado, que indicou o nome de Diego Freitas Ribeiro, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda (21) e confirmada pelo Bahia Notícias.

Segundo apuração do BN, Marina Silva tem travado a nomeação de Diego Freitas por ter um nome preferido para o Ibama na Bahia: o de Sílvia Cerqueira. Ela é advogada, já atuou como conselheira da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e atualmente ocupa a segunda suplência do senador Angelo Coronel (PSD). O posto não é uma novidade para ela, que já esteve na suplência de Walter Pinheiro (PT), senador pela Bahia de 2011 a 2019.

Silvia Cerqueira já foi filiada ao PRB (atual Republicanos), PRP e atualmente faz parte da REDE Sustentabilidade, mesmo partido da ministra Marina Silva. Ela também disputou a eleição de 2022 como candidata a deputada federal e obteve apenas 975 votos. Além disso, Silvia atuou como superintendente da Pesca e Aquicultura na Bahia em 2012.

De acordo com levantamento feito pela Folha, das 26 superintendências estaduais do Ibama, 17 tiveram os chefes nomeados no início do governo. Do número, nove são de servidores.