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silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (29), a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira do regime fechado para o regime aberto, impondo restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais.
Silveira foi condenado, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa equivalente a cinco salários mínimos, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
No regime fechado, o ex-parlamentar cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão e comprovou o pagamento da multa de R$ 271 mil.
Segundo Moraes, “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"As facções também investem, e muito, em inteligência. Eles montam uma indústria de armas. No último fim de semana vimos que muitas dessas peças são montadas aqui mesmo, não vêm todas de fora".
Disse o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) ao comentar que não há negacionismo na política de segurança pública do estado e destacou que o enfrentamento ao crime hoje exige novas estratégias, diante da evolução tecnológica das facções criminosas.
