silvaney araujo

A prefeitura de Feira de Santana informou que irá empossar o secretário anunciado na pasta de Agricultura e Recursos Hídricos, Silvaney Araújo, após ele ter a punibilidade extinta em um processo que respondia por importunação sexual. Em nota enviada à imprensa na noite desta quarta-feira (8), o executivo do município informou que a posse será realizada “em conformidade” com a lei.

No texto, a prefeitura da Princesa do Sertão afirmou que já recebeu a documentação necessária para dar seguimento ao processo de posse de Silvaney. Além disso, ressaltou que, com a extinção da punibilidade, o pedetista não tem mais impedimentos legais para assumir a Secretaria de Agricultura.

“A prefeitura esclarece que a nomeação do Sr. Silvaney dos Santos Araújo para o cargo será realizada em conformidade com todos os requisitos legais exigidos para o cargo. A prefeitura informa que recebeu toda a documentação necessária para a nomeação de Silvaney Araújo. Destaca-se que o Sr. Silvaney, conforme previsto na legislação vigente, teve sua punibilidade extinta, após o cumprimento integral das condições estabelecidas durante o período da suspensão condicional do processo”, escreveu o executivo de Feira.

“Importante ressaltar que, conforme decisão judicial, foi declarada a extinção da punibilidade do Sr. Silvaney, uma vez que todas as condições impostas durante o processo foram cumpridas. Não há, portanto, impedimentos legais para a sua nomeação”, completou.

Veja na íntegra:

A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que a nomeação do Sr. Silvaney dos Santos Araújo para o cargo de Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município será realizada em conformidade com todos os requisitos legais exigidos para o cargo.

A Prefeitura informa que recebeu toda a documentação necessária para a nomeação de Silvaney Araújo. Destaca-se que o Sr. Silvaney, conforme previsto na legislação vigente, teve sua punibilidade extinta, após o cumprimento integral das condições estabelecidas durante o período da suspensão condicional do processo, conforme decisão judicial proferida no âmbito do processo nº 8000678-90.2021.8.05.0109.

A decisão que declarou a extinção da punibilidade do Sr. Silvaney foi proferida pela Juíza de Direito da Comarca de Irará e pelo Promotor de Justiça do Ministério Público, que se manifestaram favoravelmente ao cumprimento das condições impostas, reconhecendo a razoabilidade da justificativa apresentada.

Importante ressaltar que, conforme decisão judicial, foi declarada a extinção da punibilidade do Sr. Silvaney, uma vez que todas as condições impostas durante o processo foram cumpridas. Não há, portanto, impedimentos legais para a sua nomeação.

A prefeitura de Feira de Santana reafirma seu compromisso com a transparência e legalidade, e continuará a tomar todas as medidas necessárias para garantir a eficácia e regularidade de sua gestão.

O CASO
Na terça-feira (7), o Bahia Notícias mostrou que após ser anunciado no secretariado de Zé Ronaldo (União) em Feira de Santana, o futuro titular da pasta de Agricultura e Recursos Hídricos, o zootecnista Silvaney dos Santos Araújo respondia um processo por importunação sexual desde abril de 2021.

Uma fonte ligada ao caso indicou à reportagem que a suposta importunação ocorreu no município de Água Fria, que fica na região do Portal do Sertão. A denúncia, sob condição de anonimato, foi recebida pela Comarca do MP-BA de Irará no dia 23 de abril de 2021, com o secretário se tornando réu logo depois.

Contudo, nesta quarta o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Vara Criminal de Irará, declarou a extinção da punibilidade de Silvaney. 

Em março de 2022, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou uma proposta de suspensão condicional do processo, que foi aceita por Silvaney.

A Justiça acolheu pedido feito pelo MP-BA que indicou que após uma audiência em 2022, o réu totalizou quatro doações pecuniárias, com base em ofício da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (CEAPA).
 

Apesar de não ter comparecido trimestralmente à Comarca, o MP-BA diz que "há razoabilidade na justificativa apresentada pelo réu", com a certidão informando a ausência de comparecimento.

Recém-anunciado no secretariado de Zé Ronaldo (União) em Feira de Santana, o futuro titular da pasta de Agricultura e Recursos Hídricos, o zootecnista Silvaney dos Santos Araújo responde um processo por importunação sexual desde abril de 2021. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a acusação veio após uma investigação promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

Silvaney Araújo | Foto: Divulgação / Assessoria

Uma fonte ligada ao caso indicou à reportagem que a suposta importunação ocorreu no município de Água Fria, que fica na região do Portal do Sertão. A denúncia, sob condição de anonimato, foi recebida pela Comarca do MP-BA de Irará no dia 23 de abril de 2021, com o secretário se tornando réu logo depois.

A autarquia solicitou que Silvaney se posicionasse em relação à denúncia dentro de um prazo de 6 meses, o que não ocorreu. “O réu foi devidamente citado para apresentar a resposta à acusação, não o fazendo no prazo legal”, diz o MP no processo.

Depois de não responder a acusação dentro do prazo, a Comarca nomeou um defensor público para representar o secretário durante o processo. Em fevereiro de 2022, Silvaney foi intimado a comparecer em uma audiência no mês seguinte, participando de maneira virtual, onde ele prestou oitivas e lhe foi oferecido uma “proposta de suspensão condicional do processual”. Na ocasião, o secretário prestou seu depoimento e deu sua versão sobre o caso.

A prefeitura de Feira de Santana informou que o atual advogado de Silvaney, Miqueias de Jesus Soeiro, garantiu que o caso foi arquivado no Tribunal de Justiça. Contudo, a última movimentação que consta no processo, a qual ocorreu nesta segunda-feira (6), é de que ele não seria apreciado em “plantão judiciário”.

"Acolho o parecer ministerial por seus próprios fundamentos, eis que, de fato, na hipótese dos autos, a petição não apresenta elementos hábeis a justificar sua apreciação em sede de plantão judiciário, conforme atos normativos de regência. Encaminhe-se para regular apreciação pelo Juízo Natural, ao final do plantão judiciário”, escreveu o juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque.

O Bahia Notícias solicitou o contato direto com o representante do secretário no processo, mas o pedido foi negado por opção do advogado.

Para a reportagem, a prefeitura também afirmou que ainda não realizou a nomeação de Silvaney Araújo para o cargo. Além disso, a gestão esclareceu que, para tomar posse, são exigidos uma série de documentos, como, por exemplo: antecedentes criminais e Certidões de Ações Cíveis.

“A Prefeitura de Feira de Santana informa que até o momento não ocorreu a nomeação de Silvaney Araújo para o cargo de secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município. Vale ressaltar que é exigido para todos os cargos de nomeação uma série de documentos e certidões visando garantir a lisura do processo”, disse a prefeitura.

Veja na íntegra: 

A Prefeitura de Feira de Santana informa que até o momento não ocorreu a nomeação de Silvaney Araújo para o cargo de secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município. Vale ressaltar que é exigido para todos os cargos de nomeação uma série de documentos e certidões visando garantir a lisura do processo. Todos os ocupantes de cargos de confiança deverão apresentar, entre os principais documentos e certidões:

• Antecedentes Policiais, para avaliar a conduta do nomeado.
• Certidão de Ações Cíveis e Criminais na Justiça Estadual e Federal, para verificar a idoneidade do nomeado;
• Certidão de Inexistência de Benefício no INSS, garantindo que não há registros de recebimento indevido de benefícios;
• Declaração de Bens e Declaração do Imposto de Renda atualizada, para assegurar a transparência patrimonial;
• Certidão Negativa de Condenação por Crime Eleitoral e Título de Eleitor com Quitação Eleitoral, acessíveis através do site do TSE;

Esses documentos são fundamentais para assegurar que todos os nomeados cumpram com as exigências legais e éticas, proporcionando maior confiança à administração pública e à sociedade.

Anunciado no dia 27 de dezembro para compor o secretariado, a chegada de Silvaney fez parte de um acordo entre Zé Ronaldo e o PDT. O nome foi indicado pelo ex-prefeito de Araci e primeiro suplente do partido na Assembleia, Silva Neto (PDT).

O Bahia Notícias procurou pelo Ministério Público, mas foi informado que a autarquia está “em recesso forense, atendendo as demandas mais urgentes da população em esquema de plantão.”

O TJ-BA também foi procurado via e-mail e por ligações, mas a reportagem não foi respondida até o fechamento da presente matéria.