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O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu uma investigação para apurar suspeitas de irregularidades e possível realização de showmício em Riacho de Santana, no oeste da Bahia.
De acordo com o edital de instauração, o evento, realizado na noite do dia dia 5 de setembro na sede de uma associação, contou com a entrega de um trator e de suplementos agrícolas, além de apresentação musical e estrutura de som, tendo sido divulgado com menção ao prefeito, a um vereador e a um deputado.
Segundo o documento, a apuração busca verificar se houve distribuição gratuita de bens pela administração pública em pleno ano eleitoral, contratação de atração musical e equipamentos sonoros custeados com recursos públicos, bem como a realização de showmício ou propaganda irregular.
O Ministério Público também vai investigar a suspeita de abuso de poder político e econômico, apurando se a máquina pública, bens ou servidores foram utilizados durante o evento para beneficiar candidaturas nas eleições de 2026.
O Procedimento Preparatório Eleitoral, datado de 19 de outubro, é conduzido pelo promotor Antônio Eduardo Cunha Setúbal, da Promotoria de Justiça Eleitoral da 113ª Zona Eleitoral.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), lamentou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que suspendeu a apresentação do cantor Léo Santana na inauguração do Centro Cultural Novo Mané Dendê, ocorrida na última sexta-feira (02). O político da base de ACM Neto ainda classificou a apresentação do cantor Bell Marques em Camaçari na última segunda-feira (28) como showmício e afirmou que a esquerda teria lesado o tribunal para "desfavorecer o povo do subúrbio".
Bruno argumentou que o evento ocorrido em Salvador não contou com nenhuma propaganda de teor político, teor muito diferente ao adotado pelo gestor de Camaçari, Luiz Caetano (PT), no aniversário do município da Regiâo Metropolitana de Salvador. O prefeito ainda argumentou que a inauguração da obra pública era de natureza ordinária e não estaria vetada pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O político do União ainda acusou a oposição de posicionar uma série de cartazes considerados falaciosos pelo gestor em diversos locais de votação do município. Com expectativas de realizar uma grande festa no subúrbio de Salvador, Bruno afirmou estar otimista na vitória de ACM Neto (União) na disputa pelo governo da Bahia. "Aprendemos muito na eleição passada e levaremos ainda no primeiro turno desta vez", concluiu Bruno.
O senador e candidato à reeleição por Minas Gerais, Carlos Viana (PSD), afirmou que vai denunciar a cantora baiana Ivete Sangalo por suposta promoção de “showmício” ao declarar apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de um gesto com as mãos. O parlamentar confirmou a denúncia em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (29).
Em seu relato, o candidato diz: “Acabo de denunciar a Ivete Sangalo no Tribunal Superior Eleitoral por ‘showmício’”. O evento questionado pelo senador foi o show da turnê “Clareou”, no Mineirinho, em Belo Horizonte, realizado no dia 19 de setembro. Na ocasião, a artista endossou um coro de apoiadores do presidente Lula e “fez o L”, símbolo da campanha do petista, durante o show.
Segundo Viana, “show com ingresso pago que virou comício, na minha opinião”. “Agora, imagina se fosse alguém da direita. Uma cantora fazendo lá o 22 no palco. Seriam pelo menos 24 horas para se explicar, depois multa, prisão, condenação e Deus sabe o que mais de perseguição”.
“A lei das eleições proíbe ‘showmício’ e não tem exceção para lacrador, quem quer que seja. Levei o caso ao ministro André Mendonça, pedi a preservação dos vídeos, a apuração da combinação com campanha eleitoral e se confirmado multa de R$100 mil por show, se ela repetir”, afirma o senador.
Viana, que é vinculado à base bolsonarista em Minas Gerais, declarou ainda que “acabou a festa dos lacradores”. “A gente tem que parar com isso. A lei vale para todo mundo e nós não podemos aceitar que há um desequilíbrio. Quando é alguém da direita que quer se manifestar, perseguição total. Quando é a da esquerda, os intelectuais, os artistas aplaudem como se fosse legítima representação. Não é verdade. É showmício na minha opinião”, completa.
RELEMBRE O SHOW
O vídeo de Ivete Sangalo no Mineirinho viralizou no final de semana entre os dia 19 e 20 de setembro após registro da publicitária Mariana Boniolo durante o show da turnê “Clareou”. Nas imagens é possível notar que, na platéia, um grupo de fãs gritava: “Lula lá” e Ivete respondeu com o gesto.
O “faz o L”, se tornou um símbolo da campanha do petista. A menção ao candidato ocorreu a exatas duas semanas para a votação do primeiro turno das eleições nacionais e estaduais.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) absolveu o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), e o vice, Marlúcio Vilasboas Abreu (Avante), de acusações de abuso de poder econômico e propaganda eleitoral antecipada relacionadas ao evento “Arraial da Alegria”, realizado em junho de 2024, quando ambos ainda eram pré-candidatos.
A decisão, assinada pelo juiz Rodrigo Medeiros Sales, da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, considerou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O magistrado entendeu que não houve uso indevido de recursos públicos nem pedido explícito de votos durante a festa, que contou com shows de artistas nacionais e foi custeada por emendas parlamentares e patrocínios privados.
O MPE alegava que o prefeito teria usado a estrutura do evento para promover sua imagem e que o “Arraial da Alegria” funcionaria, na prática, como um showmício disfarçado. No entanto, o juiz destacou que as provas apresentadas não demonstraram gravidade suficiente para caracterizar abuso eleitoral, ressaltando que o evento tinha caráter cultural e comunitário, voltado à arrecadação de recursos para a Escolinha de Futebol Ajax, entidade beneficiária formal da festa.
“A atuação de Fabrício Abrantes se deu como apoio legítimo a uma ação comunitária, sem pedido de voto ou uso de meios proibidos pela lei eleitoral”, afirmou o magistrado na sentença.
Sales também pontuou que “a promoção pessoal, por si só, não se confunde com propaganda antecipada irregular”, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão reconhece ainda que a participação de deputados estaduais na destinação de emendas via Sufotur ocorreu dentro da legalidade e que não há indícios de desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou nesta quinta-feira (5) a realização da live de Caetano Veloso para arrecadar fundos para a campanha da candidata a prefeita de Porto Alegre, Manuela D'Ávila (PC do B). O evento é fechado, com convites a R$ 30.
A live tinha sido proibida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e pelo juiz da 161ª Zona Eleitoral, Leandro Figueira Martins, por entenderem que o evento se enquadraria como um showmício, prática que é vedada pela lei eleitoral (clique aqui e entenda).
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso no TSE, entendeu que a Justiça Eleitoral não pode proibir previamente o evento e que “é permitido a candidatos e legendas comercializarem bens ou serviços, ou, ainda, promoverem eventos de arrecadação de recursos para a campanha”.
“Não estamos diante de um evento de propaganda de candidatura, nem de um showmício, o que temos é um show pago, a R$ 30, com pessoas que queiram ter acesso, com a finalidade de arrecadar recursos, inclusive sem pronunciamento da própria candidata”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.
Conforme publicou o G1, Salomão afirmou que, futuramente, a Justiça Eleitoral poderá "examinar as condutas praticadas durante a apresentação, a fim de que, eventualmente, em outro processo, tome as providências que se fizerem cabíveis”.
Por sua vez, o ministro Mauro Campbell defendeu que as apresentações artísticas, sem nenhum vínculo eleitoral, continuam permitidas e que é vedada a censura prévia. No entanto, segundo ele, o show trará “quebra da isonomia”.
“Desequilíbrio que está sendo confessado desde já. Então os candidatos de todo país, faltando uma semana para o pleito, estarão alforriados a realizar showmício, enquanto até aqui todos acataram a orientação desde plenário de que a realização de eventos de candidatos com a presença de artistas em geral pela internet representa nada mais que a própria figura do showmício, ainda que em formato distinto da forma presencial. A candidata é organizadora do evento”.
Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos, Marco Aurélio Mello e Edson Fachin também acompanharam o relator na concessão da decisão liminar permitindo a realização da live.
Atendendo aos protocolos contra a Covid-19 e à legislação eleitoral, que proíbe showmícios gratuitos, Caetano Veloso fará uma apresentação virtual, apenas para pagantes, com objetivo de arrecadar recursos para as campanhas de Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos. Eles concorrem à prefeitura de Porto Alegre e São Paulo, respectivamente.
De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o cantor e compositor baiano se apresenta no dia 7 de novembro, através da plataforma de lives www.ShowIn.tv. Ainda segundo a publicação, o acesso ao show será mediante a compra de ingressos que serão vendidos pelas campanhas de Manuela e Boulos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu parecer negativo a uma consulta realizada pelo PSOL para saber sobre a legalidade na realização de apresentações de candidatos junto com artistas não remunerados em plataforma digital, os "livemícios".
Conforme publicou o blog de Lauro Jardim em O Globo, o TSE considerou em seu parecer que as apresentações se assemelham aos showmícios. Segundo o tribunal, por proporcionarem "entretenimento, divertimento e recreação" aos espectadores, as lives se enquadram na Lei das Eleições, que proíbe a realização de showmício para promoção de candidatos e a apresentação remunerada ou não de artistas.
A produtora Paula Lavigne, que é esposa de Caetano Veloso, era uma das interessadas na realização de lives eleitorais. Ela pretendia fazer eventos em apoio à chapa que deve disputar as eleições em São Paulo pelo PSOL, com Guilherme Boulos à frente e a deputada Luiza Erundina como vice (veja aqui).
Em 2018 o PSOL, o PSB e o PT entraram com uma ação no STF propondo a liberação de showmícios, com a apresentação dos artistas não remunerada. A ação está desde 2019 com o relator, o ministro Luiz Fux.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.