shopping popular

O ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (União) não compareceu à CPI do Shopping Popular nesta quarta-feira (13). O ex-gestor foi convocado como testemunha em ofício publicado na última terça-feira (12). Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, outros nomes também não apareceram na Câmara.

Foram os casos do diretor operacional da concessionária Feira Popular, que faz a gestão do shopping, Elias Tergilene; do diretor do Centro de Abastecimento, Cristiano Gonçalves; e do ex-secretário de turismo Antônio Carlos Borges Júnior. Ao site, o presidente da CPI, vereador Jhonatas Monteiro (Psol), lamentou a ausência dos convocados, sobretudo do ex-prefeito, e disse que não foi comunicado da falta.

Monteiro afirmou que duas suplementações foram pedidas à época da gestão José Ronaldo, em um total de R$ 19 milhões, para serem empregadas em “uma parceria público-privada”, o que seria explicada pelo ex-prefeito. Iniciada em julho, a CPI do Shopping Popular, conhecido como Cidade das Compras, tem prazo de 120 dias para ser concluída, podendo ser prorrogável por mais 60 dias.

A Comissão apura supostas irregularidades na construção do centro de compras, iniciada em 2021, em uma Parceria Público-Privada. O Shopping Popular foi feito para abrigar camelôs instalados há décadas em locais como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no Centro da cidade. 

O ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (União) foi convocado para a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para depor, como testemunha, na apuração sobre supostas irregularidades na construção do Shopping Popular. José Ronaldo deve ser interrogado nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a convocação do ex-gestor foi comunicada oficialmente nesta terça-feira (12). De acordo com o ofício de convocação, José Ronaldo era prefeito quando foi feita a licitação que estabeleceu uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a prefeitura de Feira de Santana e o Consórcio Feira Popular, responsável pelas obras do local, chamado de Cidade das Compras.

A Comissão vai apurar questões que passam pela realocação de camelôs, como também à cessão do terreno e a entrega do espaço. A primeira audiência da CPI ocorreu em agosto passado. O Shopping Popular foi feito para abrigar camelôs instalados há décadas em locais como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no Centro da cidade.

O centro comercial iniciou as atividades em 2021 e tinha como promessa instalar 1,8 mil unidades para camelôs, 250 bancas para agricultura familiar (frutas e verduras), 100 espaços sociais e 500 lojas âncoras, em um total de 3,6 mil espaços.

A construção do shopping não deixou de ser alvo de críticas de comerciantes que se queixaram do valor cobrado em aluguel e taxa de condomínio, por exemplo. 

A primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do chamado Shopping Popular, de Feira de Santana, está marcada para o dia 16 de agosto. A Comissão apura supostas fraudes no contrato firmado entre a prefeitura e o consórcio responsável pela obra do local conhecido como Cidade das Compras.

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o presidente da CPI, vereador Jhonatas Monteiro (Psol), disse que a Comissão vai apurar questões que passam pela realocação de camelôs, como também à cessão do terreno e a entrega do espaço. Durante a CPI será aguardada a presença de representantes do consórcio responsável pelo empreendimento e da prefeitura.

Do lado da bancada governista, o vereador Pastor Valdemir Santos (PV), declarou que recebeu com surpresa a CPI, mas afirmou que a bancada apoiará o que for benéfico para a população de Feira de Santana.

Feito em uma PPP [Parceria Público-Privada], o Shopping Popular foi erguido para abrigar camelôs instalados há décadas em locais como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no Centro da cidade. O centro comercial iniciou as atividades em 2021 e tinha como promessa abrigar 1,8 mil unidades de venda destinadas aos camelôs, 250 bancas para agricultura familiar (frutas e verduras), 100 espaços sociais e 500 lojas âncoras, em um total de 3,6 mil espaços.

A área é de 60 metros quadrados e comporta um estacionamento com mais de 600 vagas grátis. Mesmo assim, comerciantes não aprovaram o empreendimento. Houve queixas quanto à cobrança de valor [alto] do aluguel, de taxa de condomínio e até mesmo de previsão de despejo por atraso no pagamento das obrigações.

Em decisão liminar, o juiz Nunisvaldo dos Santos, do Tribunal Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou pedido do Ministério Público estadual (MP-BA) e determinou que o município de Feira de Santana conclua a obra da galeria exclusiva para artesãos na Rua Olímpio Vital.

A Justiça também estabeleceu que a Concessionária Feira Popular S/A e a Fundação Doimo, responsáveis pela construção do shopping popular, deverão finalizar a obra do setor de artesanato do local, com a construção de um galpão exclusivo na parte superior do shopping, com boxes com ambiência e cenografia aprovados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). As atividades de artesanato do Centro de Abastecimento que deu lugar ao shopping popular são reconhecidas pelo Ipac como patrimônio histórico-cultural do município e estado.

Para a decisão, o juiz Nunisvaldo dos Santos considerou ação movida pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, e estabeleceu um prazo de 60 dias para cumprimento das determinações. Após a conclusão das obras, os artesãos representados pela Associação dos Artesãos de Feira de Santana deverão ser convocados para ocuparem os novos espaços. O município de Feira de Santana também deverá garantir condições sanitárias e segurança no espaço provisório em que os artesão se encontram.

Consta na ação do MP-BA que, em 2015, os artesãos foram deslocados para um local provisório, na Rua Olímpio Vital, para que o antigo Centro de Abastecimento fosse demolido para dar lugar ao shopping. No entanto, mesmo após a inauguração, os artesãos não foram realocados. Por conta disso, em 2019, o MP firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município, a concessionária e a Fundação Doimo para solucionar o impasse, mas as cláusulas não foram cumpridas pelas partes.

O juiz destacou que os artesãos não estão tendo “sua real importância” preservada e defendida pelo poder público, nem pelo empreendimento que gere o shopping popular. Ele considerou ainda que os artesãos, “categoria que colaborou com o nascimento de cidade”, estão sendo abandonados, o que “contribuirá para um verdadeiro apagão histórico, com indeléveis prejuízos histórico-culturais".