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Em manifesto, entidades defendem aprovação de PEC da oposição que propõe jornada por hora trabalhada
Um manifesto liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com apoio de mais de três mil entidades do setor produtivo, defendeu a aprovação da proposta que busca criar um regime de trabalho baseado em horas efetivamente trabalhadas. O manifesto tem como título “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”.
Contrários à aprovação do projeto da jornada 6x1, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e que agora aguarda o início de sua tramitação no Senado, as entidades declararam seu apoio à PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta foi apresentada pela oposição como uma opção ao projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, e de seis para cinco dias.
O projeto defendido pelas entidades do setor produtivo prevê que o empregado possa escolher entre o regime flexível e o modelo tradicional da CLT. A ideia, de acordo com o texto do senador Rogério Marinho, é permitir que o trabalhador opte por adaptar sua rotina, seja para conciliar o emprego com os estudos e cuidados com os filhos, seja para aumentar a renda trabalhando mais horas em períodos de alta sazonalidade.
A proposta do senador que coordena a campanha presidencial do seu colega de partido Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acrescentaria mais um parágrafo ao artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
“É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”, diz o primeiro trecho da proposta.
O trecho seguinte da PEC da oposição prevê que “na hipótese de redução da jornada de trabalho” fixada, hoje, em 44 horas, “o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima”. Este cálculo também seria utilizado para definir todos os benefícios trabalhistas.
A PEC 12/2026 já foi enviada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para o início de sua tramitação. Já o projeto da jornada 6x1, aprovado pela Câmara, aguarda uma reunião de Alcolumbre com os líderes partidários para uma definição sobre o calendário da sua tramitação.
O manifesto das entidades do setor produtivo afirma que a chamada PEC do Trabalho Flexível poderia vir a se tornar uma lei “a favor de quem quer decidir a própria vida”. Segundo as entidades, o que estaria em jogo na discussão das mudanças na jornada de trabalho não seria apenas uma alteração na Constituição, mas a liberdade de escolha do trabalhador brasileiro.
“Estamos falando da liberdade de escolher como você quer organizar o seu tempo e o seu bolso. Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar no ano novo sem dívida? Você pode. Com a proteção de todos os direitos da CLT que continuam garantidos, tais como: 13o, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio. A PEC do Trabalho Flexível é o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com a liberdade de escolha de quantos dias e horas você quer trabalhar e até mesmo empreender”, afirma o texto do manifesto.
Além de defender a proposta do horário flexível, as entidades do setor produtivo fazem duras críticas à PEC da jornada 6x1. As entidades afirmam que a tentativa de o Congresso impor uma única escala engessaria o ritmo de trabalho de todos os setores da economia.
“Essa rigidez aumenta os custos dos produtos e serviços. E, no fim, quem paga a conta é você: no preço da marmita, nas compras do supermercado. O Brasil tem milhões de trabalhadores que acordam cedo e correm atrás todo santo dia. E esse Brasil gigante não cabe em uma única escala imposta pela Constituição”, defendem as entidades.
Representantes do setor produtivo se encontraram, nesta segunda-feira (11), para debater o avanço da PEC que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6x1. A reunião ocorreu na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio, e contou com a presença do deputado federal Léo Prates (Republicanos), relator da proposta na comissão especial da Câmara.
Os setores presentes foram o comércio, indústria, varejo, construção civil, alimentação e shopping centers. Os representantes defenderam a manutenção da escala 6x1 e alertaram para os impactos da redução da jornada de trabalho sem análise técnica aprofundada dos efeitos econômicos da medida.
Cinco pontos foram apresentados no debate: a separação entre jornada e escala; a necessidade de transição gradual; o reconhecimento das diferenças entre os setores econômicos; a preservação da negociação coletiva; e a criação de mecanismos de compensação econômica, especialmente por meio da desoneração da folha.
Na opinião dos presentes, a discussão deixou de tratar apenas da escala e passou a envolver uma mudança estrutural na carga horária semanal, com impactos diretos sobre custos, preços, competitividade e poder de compra da população.
A presidente da ACB, Isabela Suarez, afirmou que o setor produtivo tem enfrentado dificuldades para ampliar a compreensão da sociedade sobre o alcance da proposta e criticou a forma como o tema vem sendo apresentado no debate público.
“Nossa economia é heterogênea e composta, em grande parte, por pequenos e micro empresários que não conseguem absorver um aumento de 20% nos seus custos. O setor produtivo pede responsabilidade e tempo para que essa discussão aconteça de forma técnica, sem transformar um tema tão sério em palanque eleitoral”, afirmou.
O deputado federal Léo Prates destacou a importância de ouvir os diferentes segmentos econômicos antes da consolidação do parecer. “Esse é um debate que impacta diretamente o setor produtivo, os trabalhadores e o futuro das relações de trabalho no Brasil. Nosso objetivo aqui é ouvir, dialogar e construir caminhos com responsabilidade e equilíbrio”, afirmou.
IMPACTOS NA ECONOMIA
De acordo com as lideranças, a medida pode gerar um aumento de até 13% nos preços ao consumidor em alguns segmentos da economia, além de pressionar ainda mais micro e pequenas empresas, especialmente nos setores intensivos em mão de obra.
O setor também defende que o engessamento dos formatos de trabalho na Constituição pode gerar impactos severos em atividades que funcionam de forma contínua, como comércio, alimentação, hotelaria, saúde, supermercados, farmácias e postos de combustíveis.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-Ba), Leandro Menezes, defendeu a necessidade de ampliar o debate sobre os efeitos econômicos da proposta.
“Isso pode gerar aumento de 7% a 8% nos cardápios e reduzir em até 10% o poder de compra do brasileiro. Também vai diminuir a oferta de serviços em áreas de menor circulação de renda, como as periferias. O cidadão precisa entender esse impacto antes de decidir sobre o fim da escala 6x1”, afirmou.
Já o representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Milton Barbosa Lima, alertou para os efeitos da medida sobre a produtividade e o ambiente econômico nacional.
“O Brasil precisa discutir produtividade, competitividade e custo Brasil. Uma mudança como essa, da forma como está sendo colocada, pode gerar menos produtividade, perda de competitividade e até demissões. A indústria está muito atenta a esse debate porque os impactos serão sentidos por todos os setores”, afirmou.
Antes da reunião com Léo Prates, a ACB já havia promovido outros dois encontros sobre o tema. O primeiro reuniu o deputado federal Paulo Azi (União Brasil), relator da proposta na CCJ da Câmara. Já a segunda rodada contou com a participação dos deputados federais Adolfo Viana (PSDB) e Antônio Brito (PSD), líderes de suas bancadas no Congresso Nacional.
Representantes do setor produtivo se encontraram, nesta segunda-feira (11), para debater o avanço da PEC que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6x1. A reunião ocorreu na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio, e contou com a presença do deputado federal Léo Prates (Republicanos), relator da proposta na comissão especial da Câmara.
Os setores presentes foram o comércio, indústria, varejo, construção civil, alimentação e shopping centers. Os representantes defenderam a manutenção da escala 6x1 e alertaram para os impactos da redução da jornada de trabalho sem análise técnica aprofundada dos efeitos econômicos da medida.
Cinco pontos foram apresentados no debate: a separação entre jornada e escala; a necessidade de transição gradual; o reconhecimento das diferenças entre os setores econômicos; a preservação da negociação coletiva; e a criação de mecanismos de compensação econômica, especialmente por meio da desoneração da folha.
Na opinião dos presentes, a discussão deixou de tratar apenas da escala e passou a envolver uma mudança estrutural na carga horária semanal, com impactos diretos sobre custos, preços, competitividade e poder de compra da população.
A presidente da ACB, Isabela Suarez, afirmou que o setor produtivo tem enfrentado dificuldades para ampliar a compreensão da sociedade sobre o alcance da proposta e criticou a forma como o tema vem sendo apresentado no debate público.
“Nossa economia é heterogênea e composta, em grande parte, por pequenos e micro empresários que não conseguem absorver um aumento de 20% nos seus custos. O setor produtivo pede responsabilidade e tempo para que essa discussão aconteça de forma técnica, sem transformar um tema tão sério em palanque eleitoral”, afirmou.
O deputado federal Léo Prates destacou a importância de ouvir os diferentes segmentos econômicos antes da consolidação do parecer. “Esse é um debate que impacta diretamente o setor produtivo, os trabalhadores e o futuro das relações de trabalho no Brasil. Nosso objetivo aqui é ouvir, dialogar e construir caminhos com responsabilidade e equilíbrio”, afirmou.
IMPACTOS NA ECONOMIA
De acordo com as lideranças, a medida pode gerar um aumento de até 13% nos preços ao consumidor em alguns segmentos da economia, além de pressionar ainda mais micro e pequenas empresas, especialmente nos setores intensivos em mão de obra.
O setor também defende que o engessamento dos formatos de trabalho na Constituição pode gerar impactos severos em atividades que funcionam de forma contínua, como comércio, alimentação, hotelaria, saúde, supermercados, farmácias e postos de combustíveis.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-Ba), Leandro Menezes, defendeu a necessidade de ampliar o debate sobre os efeitos econômicos da proposta.
“Isso pode gerar aumento de 7% a 8% nos cardápios e reduzir em até 10% o poder de compra do brasileiro. Também vai diminuir a oferta de serviços em áreas de menor circulação de renda, como as periferias. O cidadão precisa entender esse impacto antes de decidir sobre o fim da escala 6x1”, afirmou.
Já o representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Hilton Barbosa Lima, alertou para os efeitos da medida sobre a produtividade e o ambiente econômico nacional.
“O Brasil precisa discutir produtividade, competitividade e custo Brasil. Uma mudança como essa, da forma como está sendo colocada, pode gerar menos produtividade, perda de competitividade e até demissões. A indústria está muito atenta a esse debate porque os impactos serão sentidos por todos os setores”, afirmou.
Antes da reunião com Léo Prates, a ACB já havia promovido outros dois encontros sobre o tema. O primeiro reuniu o deputado federal Paulo Azi (União Brasil), relator da proposta na CCJ da Câmara. Já a segunda rodada contou com a participação dos deputados federais Adolfo Viana (PSDB) e Antônio Brito (PSD), líderes de suas bancadas no Congresso Nacional.
Ao final de mais uma audiência pública sobre o tema da mudança na jornada de trabalho 6x1, nesta terça-feira (7), o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, disse que a votação da PEC 8/2025, que reduz a quantidade semanais trabalhadas, acontecerá na próxima semana.
Leur Lomanto ratificou a posição apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia dito mais cedo que o governo Lula havia desistindo de apresentar um novo projeto, e garantiu a votação da matéria nos próximos dias. Segundo o presidente da CCJ, o deputado Paulo Azi (União-BA) deve apresentar seu parecer na próxima terça (14), e a votação do texto se dará no dia seguinte, 15 de março.
“Conforme o cronograma estabelecido por esta Presidência, no próximo dia 14 de abril será submetido à apreciação deste colegiado o parecer do relator, deputado Paulo Azi. Uma vez concluída esta fase e cumprida a competência regimental da CCJ, a matéria seguirá para a comissão especial, onde será realizada a discussão do mérito da proposta", pontuou o deputado baiano.
Nesta terça, a CCJ realizou audiência para discutir a questão da mudança da jornada de trabalho no setor de turismo. Segundo Leur, com este debate, foi encerrado o ciclo de audiências para discussão da proposta com o setor produtivo, entidades, trabalhadores e representantes da sociedade civil.
Na sua fala, ao final da audiência, o deputado Leur Lomanto disse que buscou assegurar o amplo debate público e a pluralidade de posições partidárias nas discussões a respeito do tema. “Oferecemos à sociedade brasileira maior clareza sobre os aspectos fundamentais envolvidos nesta proposta”, disse Leur, afirmando ainda que as audiências foram realizadas com a “responsabilidade e transparência” necessárias ao tema.
Ainda em sua fala, o presidente da CCJ fez um agradecimento ao relator, Paulo Azi, por ter incentivado a realização de debates que democratizaram a discussão a respeito da mudança de jornada. “A iniciativa de requerer este amplo ciclo de audiências públicas demonstrou compromisso com a escuta qualificada e com o aprofundamento técnico do debate”, disse Leur em elogio ao colega baiano.
Já o deputado Paulo Azi, após ouvir as posições dos representantes das principais organizações do setor produtivo, questionou as projeções negativas sobre eventuais impactos econômicos da proposta. O deputado baiano indagou dos representantes das entidades por que previsões semelhantes não se confirmaram em mudanças anteriores.
Paulo Azi afirmou que há “praticamente uma voz única” do setor produtivo ao apontar “números preocupantes” decorrentes da redução da jornada de trabalho, como queda do PIB e perda de empregos. Segundo ele, avaliações desse tipo já foram feitas em outros momentos e não se concretizaram.
O deputado do União da Bahia relembrou que, assim como o Congresso discute hoje a possibilidade de reduzir a jornada para 40 ou 36 horas semanais, debate semelhante ocorreu na Constituinte de 1988, quando o limite foi reduzido de 48 para as atuais 44 horas.
“Naquela época também questionamentos parecidos com esses também foram levantados. No entanto, nós não observamos efeitos negativos na magnitude daqueles que hoje colocam essas previsões”, afirmou Paulo Azi. “Diferentemente de 1988, uma alteração na redução da jornada de trabalho pode não trazer essas repercussões tão negativas à nossa economia”, concluiu o deputado.
Apesar de ser um tema polêmico e que divide opiniões no Congresso, o ano de 2026 é sim o momento e há maturidade na sociedade para se discutir com profundidade a mudança na jornada de trabalho do país. A opinião foi dada nesta quarta-feira (25) pelo deputado federal Paulo Azi (União-AP), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator da chamada PEC 6x1, que muda a jornada semanal dos trabalhadores.
Em entrevista à Jovem Pan, o deputado baiano afirmou que à frente da relatoria do projeto, vai trabalhar para fechar um texto que atenda às necessidades do país e encontre maioria na Câmara. Azi vai relatar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA).
“A gente vai ver o que a sociedade pensa, o que os partidos pensam. E aí, vamos tentar construir um texto que tenha, pelo menos, um consenso mínimo na sociedade e uma maioria consolidada no parlamento”, disse Paulo Azi.
O deputado Paulo Azi disse entender ser a mudança de jornada um tema delicado, mas afirmou que há espaço para avanços dentro do prazo idealizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, de votar a proposta ainda no mês de março na CCJ.
“Hugo Motta me fez um convite para ser o relator da pauta. Sei que é um tema muito delicado; tem setores da sociedade que são a favor, outros que são contra”, disse o deputado. “Mas eu acho que é o momento e que o país tem maturidade suficiente para enfrentar o tema. Eu acho que há espaço para avanço”, acrescentou Paulo Azi.
Questionado sobre declarações de Antônio Rueda, presidente do União Brasil, que disse ser contrário ao projeto e que trabalharia para postergar a votação na CCJ, Paulo Azi afirmou não ter ouvido as declarações de Rueda, e manteve sua posição de ouvir todos os lados para tentar construir um texto de consenso sobre o tema.
Depois que o tema começou a tramitar na Câmara, confederações que representam segmentos econômicos passaram a publicar estudos advertindo para o impacto da medida sobre os custos de empresas. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que a redução da jornada de trabalho pode gerar um impacto bilionário para as empresas.
O estudo da CNI diz que o fim da atual escala pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Esse número equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
A projeção da CNI considera dois cenários para a manutenção do nível de horas trabalhadas: a realização de horas extras aos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores.
Para o deputado Paulo Azi, há formas de remediar esses efeitos, como a desoneração da folha de pagamento ou incentivos fiscais.
“Você tem setores da nossa economia que são muito intensivos em mão de obra, em que o peso da mão de obra no custo de produção daquilo que eles ofertam é muito grande. E a redução, que ainda nós não sabemos em que nível vai se dar, vai impactar de forma muito mais forte em relação a outros setores”, afirmou o deputado Paulo ao jornal Estado de S.Paulo.
Por essa razão, disse Azi, o governo deverá ter protagonismo na discussão da pauta. “A participação do governo é fundamental. Ele pode oferecer alternativas e soluções consensuais para que esses setores possam ser de alguma forma também protegidos, para que a conta não fique só para eles”, concluiu Azi em fala ao Estadão.
No mesmo dia, nesta quarta-feira (11), em que representantes das maiores confederações empresariais do país se reuniram para articular um manifesto conjunto sobre o fim da escala 6x1, uma pesquisa divulgada pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostrou um expressivo apoio popular à aprovação de projetos que mudem a jornada de trabalho.
O manifesto das entidades contra mudanças na escala 6x1 deve ser divulgado depois do Carnaval. Entidades do setor produtivo como CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e CNT (Confederação Nacional dos Transportes), entre outras, alegam que aprovar mudanças na jornada sem um debate profundo com a sociedade poderia ser mero “oportunismo eleitoral”.
A pesquisa da Nexus revela que, de maneira geral, 63% apoiam o fim da escala 6x1, número que sobe para 73% caso as mudanças não impliquem em redução salarial. Uma aprovação incondicional da jornada, mesmo com impactos no pagamento aos trabalhadores, é defendidas por apenas 28% dos brasileiros.
A Nexus, na elaboração da pesquisa, fez duas perguntas aos entrevistados. Primeiro, questionou se eles eram favoráveis ou contrários ao fim da escala 6×1, sem neste primeiro momento tratar da questão salarial.
Depois, para os 63% que aprovam a medida, o instituto perguntou se eles aprovariam mesmo que ela implicasse na redução do salário. Já para os 22% que se disseram contrários de início, foi perguntado se eles passariam a aprovar a redução da jornada desde que ela não implicasse em diminuição proporcional dos salários.
O resultado final indica que apenas 28% são totalmente favoráveis ao fim do 6×1, e outros 40% só são favoráveis se a medida for aprovada e não implicar em redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis, mas ainda sem ter opinião formada sobre a condicionante (manutenção ou redução dos salários).
Confira abaixo os resultados:
A favor, mesmo com redução de salário - 28%
A favor, se não tiver redução de salário - 30%
Contra, mas apoiaria se não tivesse redução de salário - 10%
Contra, mesmo sem redução de salário - 10%
Nem a favor, nem contra - 6%
A favor, mas não se posicionou quanto a redução de salário - 5%
Contra, mas não se posicionou quanto a redução de salário - 1%
Não sabe/Não opinou - 10%
Apesar do apoio massivo ao projeto, o conhecimento do que implicaria o fim da escala 6×1 ainda é realidade para poucos: 62% dos brasileiros afirmaram já terem ouvido falar do tema, mas apenas 12% disseram entender bem o que ele significa. Outros 35% nunca ouviram falar sobre as discussões do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
O levantamento mostrou ainda que, quanto mais se discute e entende o projeto, maior é o apoio da população em relação a ele. Entre quem conhece bem o projeto, 71% aprovam. Índice que cai para 69% entre quem conhece pouco, e 55% entre quem nunca tinha ouvido falar da redução da escala de trabalho.
A Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados entrevistou 2.021 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação (UFs) entre os dias 30 de janeiro e 05 de fevereiro. A margem de erro no total da amostra é de 2 p.p, com intervalo de confiança de 95%.
A confiança do empresariado baiano registrou nova alta em outubro, o que marca o segundo avanço consecutivo. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (31) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (Iceb) alcançou -80 pontos, em uma escala que vai de -1 mil a 1 mil, o que representa um cenário de pessimismo moderado, mas com melhora significativa em relação a setembro, quando o índice foi de -149 pontos.
Mesmo ainda abaixo de zero [o que indica desconfiança] o resultado de outubro foi o melhor dos últimos 12 meses, com aumento de 69 pontos em comparação ao mês anterior. De acordo com Luiz Fernando Lobo, especialista da SEI, a melhora reflete uma percepção mais otimista sobre o futuro.
“Apesar da ausência de uma tendência clara de crescimento e do patamar ainda adverso, a percepção do empresariado baiano quanto ao futuro se encontra melhor agora do que no início de 2025, já que o saldo líquido do ICEB no intervalo de janeiro a outubro se mostra positivo”, afirmou.
Ainda segundo a SEI, o crescimento da confiança foi generalizado entre os setores, sem recuo em nenhum dos quatro grupamentos analisados. O setor de Serviços apresentou o maior avanço, enquanto o de Indústria teve o menor. Mesmo assim, nenhum segmento ultrapassou o nível positivo. Os resultados de outubro foram: Agropecuária: -35 pontos; Indústria: -122 pontos; Serviços: -87 pontos; e Comércio: 0 ponto.
O Comércio foi o setor com melhor desempenho, enquanto a Indústria registrou o menor nível de confiança no estado. Entre os temas avaliados, os que mais pesaram negativamente nas expectativas do empresariado foram crédito, situação financeira e capacidade produtiva.
Por outro lado, houve melhora nas perspectivas sobre inflação, câmbio e PIB nacional, que apresentaram os indicadores mais favoráveis do mês.
O posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a favor do fim da jornada 6×1 pode ampliar o desgaste do governo com o setor produtivo. Empresários de diferentes áreas, que já demonstram resistência ao atual governo, veem com preocupação a proposta de mudança no regime de trabalho.
Durante discurso pelo Dia do Trabalhador, Lula afirmou que o Executivo vai abrir espaço para o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere a redução da carga horária semanal.
“Vamos avançar na discussão sobre a jornada que hoje obriga trabalhadoras e trabalhadores a atuarem por seis dias, com apenas um de descanso. O chamado 6 por 1. É hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores, para garantir mais equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida”, declarou o presidente.
Segundo informações do Metrópoles, embora não tenham respondido diretamente à fala de Lula, representantes da indústria e do comércio têm se posicionado contra alterações no modelo atual de jornada. A expectativa é que o tema seja debatido dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que reúne empresários, sindicalistas, acadêmicos, artistas e outros membros da sociedade civil.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e presidente Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Ricardo Alban, avaliou positivamente a eleição dos novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, destacando a perspectiva de avanços na agenda legislativa da indústria.
Durante evento realizado neste sábado (01), Alban ressaltou a boa relação já existente com o senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta, que devem liderar as duas casas legislativas. Segundo ele, a indústria busca construir pontes e estabelecer um diálogo produtivo com o novo comando do Congresso.
"Nós já tínhamos uma relação muito boa e uma muito boa convergência dentro das duas casas. Com o senador Davi Alcolumbre, o entendimento também é excelente. Ele tem todo o interesse em buscar consensos e construir pontes, que é o que nós mais gostamos", afirmou em entrevista.
O presidente da FIEB também mencionou a sintonia com Hugo Motta, que deve assumir a presidência da Câmara. "E ainda agora conversando com o nosso deputado Hugo Motta, e o projeto segue na mesma direção. Como um bom nordestino paraibano, assim como Arthur Lira, ele entende a necessidade de construção de pontes e entrega de resultados concretos", destacou.
Para Alban, o foco da nova gestão no Congresso deve ser a efetividade das ações e a geração de impacto real na economia e na sociedade. "O que a indústria precisa, o que a população precisa, o que a economia precisa são entregas. E essas entregas valem mais do que qualquer proposição", concluiu.
O setor produtivo nacional criticou a posiição do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual e de indicar mais duas altas da mesma proporção. Entidades do comércio, da indústria e centrais sindicais, além de políticos, consideram que os juros altos prejudicarão o emprego e a recuperação da economia.
Em nota, a Confederação Nacional de Indústria (CNI) classificou a decisão do Banco Central (BC) de “incompreensível” e “injustificada”. Para a entidade, a elevação não tem sentido após a queda da inflação em novembro e o anúncio do pacote para corte de gastos obrigatórios.
“Manter o ciclo de alta da Selic iniciado em setembro já configuraria um erro do Banco Central. Intensificar esse ritmo, como a autoridade monetária escolheu, portanto, não faz sentido no atual contexto econômico, marcado pela desaceleração da inflação em novembro e pelo pacote efetivo de corte de gastos apresentado pelo governo federal”, destacou a entidade.
Para a Associação Paulista de Supermercados (Apas), a elevação da Selic era esperada e ajudará a conter a inflação, que superou o teto da meta. A medida, no entanto, prejudica a produção e o consumo, na avaliação da Apas. “No cenário atual, aumentar os juros, desestimula o investimento e impede a expansão da capacidade produtiva, assim como afeta diretamente o consumo e a demanda agregada, perpetuando os entraves estruturais ao desenvolvimento do país”, destacou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.
Embora a alta dos juros encareça o crédito e restrinja o consumo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) não criticou a decisão. Para a entidade, a medida veio em linha com o esperado pelo mercado financeiro e é justificada perante as incertezas econômicas e a desancoragem das expectativas de inflação.
“A aceleração da inflação, que se mantém acima da meta anual, num contexto de nível de atividade e mercado de trabalho ainda aquecidos e expectativas inflacionárias totalmente desancoradas, além do aumento da incerteza no campo fiscal e no setor externo, são fatores que contribuem para manter o câmbio elevado e justificam uma política monetária mais contracionista”, ponderou a ACSP em nota.
O Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE) estima um investimento de R$ 10 bilhões para a cadeia produtiva do estado em 2025. A projeção foi estabelecida em encontro realizado pelo Comitê Técnico do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, na última terça-feira (26), e focou na alocação de recursos voltados ao desenvolvimento da região Nordeste.
O valor recebido pelo estado baiano corresponde a 21% do total destinado para a região Nordeste, que irá contar com aportes no montante de R$ 47 bilhões para o próximo ano.
A reunião contou com a participação do secretário estadual do Planejamento da Bahia, Cláudio Peixoto, que ressaltou a importância desses recursos para o desenvolvimento econômico do estado. "A Bahia lidera a captação de recursos do FNE, que é um dos pilares do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. A prioridade aos micro e pequenos empreendedores é fundamental para reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover a inclusão socioprodutiva."
O gestor ainda mencionou o programa Crediamigo e a relevância do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no apoio à agricultura familiar no semiárido baiano.
De acordo com o Banco do Nordeste (BNB), responsável pela gestão do FNE, os setores da Pecuária (R$ 11,5 bilhões), Comércio e Serviços (R$ 9,9 bilhões), Infraestrutura (R$ 9,5 bilhões) e Agricultura (R$ 9 bilhões) devem concentrar a maior parte dos recursos. Aproximadamente R$ 29 bilhões serão direcionados para projetos prioritários voltados a micro, pequenas e pequenos-médios empreendedores.
Em meio aos conflitos sobre o destino da Ancine (clique aqui), inclusive com a ameaça de extinção pelo presidente Jair Bolsonaro (clique aqui e saiba mais), o secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten se reuniu com alguns dos maiores produtores de cinema e séries do Brasil, na última quinta-feira (25), em São Paulo.
De acordo com informações da coluna de Mônica Begamo, na Folha de S. Paulo, participaram do encontro Pedro Buarque, da Conspiração; Beto Gaus, da Pródigo; Fabiano Gullane, da Gullane Entretenimento; e Rodrigo Teixeira, da RT Features, que mantém um empreendimento com o diretor americano Martin Scorsese.
“Queremos mostrar ao presidente Jair Bolsonaro como o setor funciona, em especial do ponto de vista econômico. É uma indústria que gera 340 mil empregos, paga impostos, faz filmes dos mais variados gêneros”, argumentou Rodrigo Teixeira.
Segundo a publicação, um dos temas tratados na reunião foi a gestão transparente e cuidadosa dos recursos públicos. “Há um zelo grande pelo dinheiro público”, disse Teixeira, afirmando que é possível discutir melhorias neste sentido através do “diálogo produtivo”.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.