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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

setembro verde

Governo inaugura primeira central de atendimento inclusiva da Bahia
Foto: SECOM/BA

 

O Governo do Estado da Bahia inaugurou, nesta sexta-feira (27), a primeira Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador. A central é um espaço interinstitucional, com serviços dedicados a esse público e seus familiares, seguindo critérios universais de acessibilidade e inclusão. O projeto faz parte das ações do ‘Setembro Verde’, mês de luta do segmento por condições de vida sem limites de qualquer natureza.

 

A central, que faz parte de uma articulação das secretarias estaduais de Administração e Direitos Humanos, contou com um investimento de R$ 123,3 mil. O atendimento conta com intermediação física ou virtual de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar as pessoas com deficiência auditiva. 

 

Além disso, a Central também busca atender pessoas com outras deficiências. “Temos também uma sala de convivência, onde, por exemplo, as pessoas com espectro autista poderão ser atendidas de uma forma diferenciada”, afirmou Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). 

 

Os serviços oferecidos pela Central contarão com informações sobre programas esportivos, eventos voltados ao público PcD e realização de pré-inscrições em programas como ‘Núcleo de Esportes de Lutas’; intermediação para o trabalho e solicitação de seguro-desemprego; informações sobre Banca Especial e Junta Médica do Detran; orientação sobre isenção de impostos; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Passe Livre, dentre outros. 

 

Joaquim Brandão Reis, de 73 anos, aposentado e com deficiência física, aprovou a iniciativa. Ele teve poliomelite e perde totalmente os movimentos dos membros inferiores e do lado direito do braço. “É um serviço que faltava aqui na Bahia, porque nós PcDs ficávamos perdidos sem saber onde nos dirigirmos para resolver alguns problemas que nós temos. Qualquer serviço que, porventura, eu sentir a necessidade de ser ajudado e ser direcionado, agora saberei onde encontrar”, sinalizou. 

 

Estão disponíveis no SAC e contarão com apoio da Central, os serviços realizados pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia), Superintendência dos Desportos (Sudesb); da Fazenda (Sefaz); do Detran;  do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria da Saúde (Sesab), por meio do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred).

 

SETEMBRO VERDE NA BAHIA

Em 2023, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei 14.560/23, que instituiu o ‘Setembro Verde’, para intensificar, durante este mês, a divulgação e promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, bem como sensibilizar à população acerca da relevância da inclusão social desse segmento no estado.

 

A iniciativa faz alusão ao 21 de setembro, Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, que visa dar maior visibilidade à temática e propor reflexão na sociedade acerca de ações efetivas para a promoção do respeito, da equidade e de oportunidades para este grupo populacional.

“Setembro Verde” inicia com caminhada no Farol da Barra, em Salvador
Foto: Reprodução/ Uol

 

 

Com a chegada do mês de setembro, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia ( Sesab) inicia a campanha do “Setembro Verde” com uma caminhada no Farol da Barra, a partir das 7h30. O foco da campanha é sensibilizar e mobilizar a população sobre a importância da doação de órgãos.  Atualmente, a Bahia está entre os estados com maiores índices de negativa familiar do país, cerca de 60%.

 

Na caminhada serão oferecidos alguns serviços de saúde como: aferição de pressão, medição da glicemia, orientações para uma vida saudável, além de profissionais que estarão à disposição para tirar dúvidas a respeito da doação de órgãos.

 

Este ano, de janeiro a julho, o estado realizou 593 captações entre órgãos e tecidos (córneas), representando um crescimento de 24% quando comparado ao mesmo período de 2023, que registrou 479. 

 

No entanto, houve um aumento considerável de pacientes na lista de espera por um novo órgão de um ano para o outro, saindo de 2.930 para 3.436 pacientes. Destes, 1.878 necessitam de um rim, a exemplo do senhor Edson da Silva, cuja espera já soma três anos.

 

“Aguardo ansioso para sair dessa máquina”, conta o paciente renal, que três vezes na semana tem que enfrentar a máquina de hemodiálise por 4 horas, para realizar o processo de filtragem do sangue e se manter vivo.

 

O médico Eraldo Moura, coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, atribui o aumento na lista de espera ao maior acesso ao serviço e à disseminação de informações, que incentivam mais pessoas a buscarem o tratamento. E ele também acrescenta que a forma de reduzir esta fila é a partir da mobilização contínua da população.

Xuxa afirma ser doadora de órgãos e faz campanha para o Setembro Verde nas redes sociais
Reprodução / Redes Sociais

A atriz e apresentadora de televisão, Xuxa Meneghel, publicou, nesta sexta-feira (22), um vídeo em apoio à campanha do Setembro Verde, em conscientização a doação de órgãos no Brasil e afirmou ser doadora.  

 

Na publicação, Xuxa ressalta que apenas 51% das famílias são a favor da doação e incentiva seus seguidores a participarem da campanha: “Eu sou doadora, e vocês?”

 

A campanha da apresentadora foi feita em apoio a Sociedade de Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro e ao Grupo de Fígado do Rio de Janeiro, grupos que incentivam a doação e que também já contaram com o apoio de outros famosos, como o ator Antonio Fagundes.

 

Após a repercussão do caso de Faustão, onde o apresentador foi salvo por meio de um transplante cardíaco, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20), no senado, o projeto de lei 2.839/2019, que delimita a criação de uma Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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