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sessao de julgamento
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoveu, na última segunda-feira (17), pela primeira vez, uma sessão de julgamento com o serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) na modalidade simultânea. A partir de agora, todos os eventos do tribunal contarão com a ferramenta de acessibilidade, que inclui ainda legenda para surdos e ensurdecidos e audiodescrição nas publicações institucionais do órgão.
Para o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, a iniciativa visa garantir, de forma contínua, o acesso das pessoas com deficiências sensoriais às manifestações públicas realizadas pelo Órgão. “É dever do poder público garantir essas condições de atendimento, pois a promoção da acessibilidade é fator preponderante para promoção da cidadania”, assegurou.
A iniciativa é norteada pela Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Poder Judiciário na implementação de recursos que promovem acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Alexandre de Moraes
"Somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos".
Disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao encaminhar um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual cita uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo, por André Mendonça, dos inquéritos e procedimentos ligados ao Banco Master.
