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sessao de julgamento
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoveu, na última segunda-feira (17), pela primeira vez, uma sessão de julgamento com o serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) na modalidade simultânea. A partir de agora, todos os eventos do tribunal contarão com a ferramenta de acessibilidade, que inclui ainda legenda para surdos e ensurdecidos e audiodescrição nas publicações institucionais do órgão.
Para o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, a iniciativa visa garantir, de forma contínua, o acesso das pessoas com deficiências sensoriais às manifestações públicas realizadas pelo Órgão. “É dever do poder público garantir essas condições de atendimento, pois a promoção da acessibilidade é fator preponderante para promoção da cidadania”, assegurou.
A iniciativa é norteada pela Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Poder Judiciário na implementação de recursos que promovem acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política. Então, eu espero que Josias esteja aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao comentar sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O pronunciamento chega após o gestor enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do parlamentar à cadeira do TCE, na última sexta-feira (12).
