servidores estaduais

Servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado receberão remuneração antecipadamente, no próximo dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria. Cerca de 280 mil pessoas vão ser beneficiadas pela ação, que foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (17), em publicação nas redes sociais. 

“Com muita alegria, venho anunciar que, no Dia do Servidor Público, 28 de outubro, vamos antecipar o pagamento do salário para mais de 280 mil servidores, aposentados e pensionistas. É uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho de quem faz a Bahia crescer todos os dias”, explicou o governador.

O Poder Executivo do Estado vai desembolsar cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento da folha salarial do mês de outubro.

 “Vamos antecipar o pagamento como medida de reconhecimento e valorização daqueles que nos ajudam a melhorar a gestão pública e a aprimorar prestação de serviço para o cidadão”, afirmou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

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O Governo do Estado paga os servidores públicos rigorosamente no último dia útil de cada mês. Neste mês de outubro, extraordinariamente, o pagamento foi antecipado do dia 31 para o dia 28, data comemorativa da categoria. A programação de pagamento dos salários retoma ao seu calendário original a partir de novembro.

PRÊMIO
Também em homenagem ao dia do servidor público, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) realiza o Prêmio Servidor Cidadão, no dia 24 de outubro, no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A premiação é mais uma ação de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais.  

O prêmio distribui R$ 42 mil em dinheiro para servidores que desenvolvem ações ou projetos, em caráter voluntário, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para aprimoramento da prestação dos serviços públicos. 

A premiação paga R$ 10 mil para o primeiro lugar; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto; e R$ 2 mil para o quinto lugar. Os classificados entre o sexto e o décimo lugares recebem um prêmio de R$ 1 mil cada, a título de menção honrosa.

O governo do estado anunciou que modificou a base de cálculo das horas extras e dos adicionais noturnos para todos os servidores estaduais. Segundo a gestão, a mudança vai gerar um acréscimo médio de 20% para o funcionalismo em relação aos valores pagos atualmente por serviços extraordinários. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16).

De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o acréscimo decorre em função de uma alteração na fórmula do cálculo das horas extras, utilizando o novo fator de divisão. O divisor é usado para encontrar o valor unitário da hora trabalhada dos servidores públicos, que, depois, é utilizada para calcular o valor da hora extra. 

O divisor padrão que vinha sendo utilizado para o cálculo das horas extras considerava a semana de cinco dias úteis trabalhados, resultando em 40 horas semanais (oito horas por dia), 240 horas mensais (mês de 30 dias). Entretanto, os Tribunais Superiores passaram a adotar um novo entendimento jurídico para o cálculo da hora extra e do adicional noturno.

Pelo novo entendimento, o cálculo passou a considerar seis dias úteis da semana, incluindo o sábado, conforme previsto na Constituição. Desta forma, a jornada de 40 horas semanais resulta em uma carga horária diária de 6,667 horas e de 200 horas mensais. Para servidores com jornada de 30 horas semanais, será aplicado o divisor de 150 horas mensais.  

O NOVO CÁLCULO

O cálculo da nova fórmula é o seguinte: 40 horas semanais trabalhadas, divididas por seis dias úteis e multiplicada por 30 dias. O resultado são 200 horas mensais, fator de divisão que passou a ser defendido como parâmetro no cálculo para as horas extras e para os adicionais noturnos. Nos dois casos (40 ou 30 horas), agentes públicos terão um acréscimo médio de 20% em relação aos valores pagos anteriormente a título de serviços extraordinários (horas extras e adicionais noturnos).

O governo decidiu ampliar a concessão dessa base de cálculo para todos os servidores públicos do estado. A partir de agora, todas as categorias do funcionalismo público baiano usarão o fator de divisão de 200 ou 150 horas para efeito de cálculo das horas extras e adicionais noturnos.

As representações dos servidores da Segurança Pública suspenderam a ocupação que fariam na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (8), em protesto à proposta de reajuste linear de 4% aos funcionários públicos. Agora, os servidores anunciaram que vão participar da “plenária unificada”, com todas as categorias do funcionalismo público, na próxima terça-feira (9), às 9h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos (Afpeb).

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O presidente do Sindicato dos Policiais Civis ( Sindpoc), Eustácio Lopes, durante sessão na Comissão da Segurança Pública, afirmou que os servidores acataram o pedido do presidente da AL-BA, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), e decidiram suspender a "ocupação” na Casa Legislativa. 

Os policiais pedem ao governador que abra uma mesa de negociação para tratar das demandas específicas da Segurança Pública."Estaremos amanhã na Plenária Unificada para avaliarmos quais serão os nossos próximos passos. Não vamos aceitar o reajuste de 4% sem a reposição das perdas salariais ", disse Eustácio Lopes. 

Presente ao ato político, o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa (PSOL), criticou o envio da proposta da gestão estadual, liderada por Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo Kleber, não houve negociação com os servidores públicos.

"O governo apresentou a proposta de reajuste sem nenhum tipo de diálogo com os servidores, sem negociação com as categorias. A nossa luta é por direitos e por valorização do serviço público que é fundamental para a sociedade civil. Nossa Plenária Unificada de amanhã vai traçar os próximos passos da nossa luta, que é de caráter coletivo, e que representa todos os funcionários públicos do nosso Estado", comentou Kleber Rosa.

O governo do estado enviou para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o reajuste salarial linear de 4% aos funcionários públicos estaduais e a implementação do piso nacional da educação aos professores da rede estadual. Os projetos serão discutidos e possivelmente votados ainda nesta quarta-feira (3), em sessão na AL-BA.

O governo de Jerônimo Rodrigues (PT) estima que, apenas o reajuste linear aos funcionários públicos, custe R$ 703 milhões por ano aos cofres da gestão. Caso o projeto seja aprovado, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, com valores retroativos a março/2023 

O acréscimo salarial de 4% tem sido criticado pelas representações sindicais dos servidores, que esperavam um incremento de, ao menos, 9%. Em contato com o Bahia Notícias, o coordenador da Fetrab, Kleber Rosa, explicou que o reajuste na casa dos 9% não compensaria as perdas dos últimos anos, mas seria um percentual satisfatório e possível de ser implementado pelo estado.

"Não que isso seja um número que atenda a toda a desvalorização ao longo desses últimos anos, mas é um parâmetro que usamos por ser um percentual razoável para o Estado seguir e considerando que o governador da Bahia disse que vai se orientar pela política de Lula. Então essa é a nossa posição dos 9%", comentou Rosa (veja mais aqui).

O governador Jerônimo antecipou que enviaria o projeto de implementação do piso dos professores na Bahia na última terça-feira (2). Na oportunidade, o petista afirmou que o salário pago a categoria na Bahia passaria dos atuais R$ 3.850,00 para R$ 4.420,00.

Jerônimo também informou que o pagamento inicialmente se dará de forma parcelada e em junho o reajuste o valor será pago na íntegra.  

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve pautar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos próximos dias para votar o reajuste dos servidores do Estado. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, o petista ainda tenta amarrar a proposta e até a noite desta terça-feira (2) não havia acordo entre as lideranças da Casa para dar andamento ao tema já nesta quarta (3). Além disso, o governo da Bahia deve ter pela frente um embate com os servidores, através de uma mediação com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab).

A Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do governo chegou a anunciar que a proposta de reajuste linear seria de 4%, de acordo com a federação. Com isso, uma assembleia geral extraordinária foi convocada por alguns segmentos, inclusive a Polícia Civil, para discutir a proposta de reajuste salarial.

Em contato com o BN, o coordenador da Fetrab, Kléber Rosa, aponta que a federação defende um reajuste de pelo menos 9%, número que teria o governo Luiz Inácio Lula da Silva como parâmetro com o reajuste linear dos servidores federais. "Não que isso seja um número que atenda a toda a desvalorização ao longo desses últimos anos, mas é um parâmetro que usamos por ser um percentual razoável para o Estado seguir e considerando que o governador da Bahia disse que vai se orientar pela política de Lula. Então essa é a nossa posição dos 9%", comentou Rosa.

O coordenador também ressalta que caso os 4% sugeridos pelo governo se confirmem, a tendência é que seja estabelecido um processo de lutas e negociação. "Caso se confirme os 4%, não é aceitável, sobretudo sem diálogo com o servidor, argumento ou justificativa plausível", disse.

PISO DOS PROFESSORES

Nesta terça-feira (2), o governador Jerônimo Rodrigues chegou a garantir que o Projeto de Lei que garante o pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual de ensino seria enviado para a Assembleia Legislativa ainda nesta terça.

“Estou enviado hoje para a Assembleia uma nova proposta de reajuste não só para os professores, mas de todos os servidores. Inclusive com correção retroativa ao mês de março. Não vamos deixar de pagar o piso”, garantiu o governador.

Ainda segundo o petista, o salário pago a categoria na Bahia passa dos atuais R$ 3.850,00 e vai para R$ 4.420,00. Questionado sobre o motivo da demora para o reajuste, Jerônimo justificou que foi necessário “fazer contas com a Fazenda” já que o estado não tinha garantias para pagar os salários no primeiro trimestre. No entanto, não houve encaminhamento do projeto ao Legislativo estadual até a publicação desta matéria.

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