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O município de Juazeiro, no norte da Bahia, enfrenta uma crise financeira, com uma dívida de quase R$ 600 milhões em diversos setores, divulgando ainda na nesta última semana de fevereiro. A situação levou o prefeito Andrei Gonçalves (MDB) a decretar estado de calamidade financeira no dia 4 de janeiro e emergência na Saúde, segundo a secretaria Municipal, ainda em janeiro.

A dívida previdenciária com INSS, PASEP e previdência própria ultrapassa R$ 259 milhões; saneamento e energia elétrica somam mais de R$ 174 milhões; precatórios chegam a R$ 48 milhões; e a dívida com fornecedores ultrapassa R$ 47 milhões, prejudicando a prestação de serviços e o acesso a créditos.

Imagem do trecho do Diário Oficial de Juazeiro | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Juazeiro também foi negativado no serviço que impede o município de receber recursos do governo federal por não cumprir requisitos fiscais. Em janeiro, os profissionais de saúde estavam com salários atrasados, referentes a dezembro de 2024, além do 13º salário dos servidores contratados.

"O objetivo dos decretos foi viabilizar a adoção de medidas urgentes para o atendimento da população, considerando a grave situação da Atenção Básica e da sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade com insuficiência de profissionais, carência e mau funcionamento de equipamentos médicos essenciais, falta de insumos e estrutura física precária das Unidades Básicas de Saúde, Maternidade Municipal, UPA 24h e Unidade Pediátrica (UPED)", explicou o prefeito Andrei Gonçalves.

Para tentar equilibrar as contas, a prefeitura adotou medidas como a redução de cargos comissionados, economia nos combustíveis, suspensão de contratos para análise e, por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), suspensão do carnaval de Juazeiro.

"Estamos enfrentando um cenário de endividamento que compromete o funcionamento da cidade. Mas estamos empenhados em buscar soluções para superar esse quadro. O Governo Estadual e Federal têm sido nossos parceiros e já viabilizaram várias demandas nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura", disse o prefeito Andrei (MDB).

A prefeitura trabalha na elaboração de um plano de reestruturação financeira, que incluirá medidas para reduzir gastos, renegociar dívidas e recuperar a capacidade de investimento do município.

Além disso o Gabinete de Crise, formado por uma equipe técnica especializada, visando mitigar os impactos causados pelo endividamento e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. O Gabinete tem atuado para identificar e solucionar questões urgentes, como a reorganização financeira e a readequação de processos administrativos.

A Justiça determinou a suspensão da Festa de São Sebastião em Quijingue, que estava prevista para ocorrer nos dias 21 e 22 de janeiro. A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público Estadual (MP-BA), que apontou a uma série crise financeira do município e a incompatibilidade da realização do evento com as necessidades da população.

Em sua decisão, a Justiça considerou a emergência financeira decretada pela própria Prefeitura de Quijingue, que enfrenta dificuldades para pagar salários de servidores, fornecedores e manter serviços públicos essenciais. O orçamento da festa, estimado em mais de R$ 1 milhão, seria incompatível com a realidade financeira do município.

Uma inspeção realizada pelo MP-BA constatou a precariedade dos serviços públicos em Quijingue, como a falta de medicamentos nas unidades de saúde e a estrutura precária do hospital municipal.

A decisão judicial atende a um pedido do MP-BA, que argumentou que a realização da festa poderia comprometer ainda mais a situação financeira do município e prejudicar a população.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Eunápolis. A medida publicada em decisão liminar nesta quarta-feira (18) atende a um recurso da Embasa, que atualmente detém a concessão dos serviços no município.

A empresa pública alegou diversas irregularidades no processo licitatório promovido pela Prefeitura, como a falta de estudos técnicos e o não cumprimento de exigências legais. O TJ-BA concordou com os argumentos da Embasa e entendeu que a continuidade do processo poderia causar prejuízos à gestão pública e aos consumidores.

Com a decisão, a Embasa mantém a concessão dos serviços em Eunápolis até 2036. A empresa estatal reafirmou seu compromisso em prestar serviços de qualidade, garantindo a universalização e a sustentabilidade do sistema.

Os serviços públicos das esferas estadual e municipal de Salvador funcionarão normalmente na próxima segunda-feira (1º), véspera do feriado da Independência da Bahia. 

Tanto o governo da Bahia quanto a prefeitura de Salvador não darão colher de chá aos servidores e deixaram de lado o ponto facultativo que normalmente é utilizado em situações como essa. 

Sendo assim, os atendimentos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), Serviço de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), Sinebahia, Prefeituras-Bairro, postos de saúde e demais serviços públicos funcionarão normalmente. 

A prefeitura de Eunápolis instalou câmeras de videomonitoramento em pontos da cidade, para reforçar a segurança em vias públicas. Os equipamentos ficam em locais que abrangem ruas com intenso fluxo de veículos e pedestres.

Em entrevista ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o secretário municipal de Serviços Públicos, Carlos Alberto Ferreira, disse que, apesar de não ter sido assinado convênio, a prefeitura colocou o sistema à disposição da Polícia Militar para coibir práticas criminosas.

De acordo com ele, os equipamentos enviam imagens de alta resolução à central de monitoramento, o que permite identificar possíveis situações de crimes, como furtos e roubos, além de infrações de trânsito. “Esse monitoramento das ruas é uma forma de acompanhar o que está acontecendo e garantir o ordenamento do trânsito”, explicou Ferreira.

Uma das câmeras foi instalada na Praça da Bandeira, que capta imagens da rua 5 de Novembro, avenida Porto Seguro, rua Doutor Gravatá, rua Paulino Mendes e rua Pedro Álvares Cabral. A outra fica na avenida Norte Sul, no bairro Centauro, e a terceira, na avenida Paulino Mendes Lima.