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O expediente dos servidores públicos na próxima segunda-feira (29), dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026, se encerrará às 11h da manhã. A partida tem início previsto para às 14h. A medida faz parte de uma orientação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

No caso dos jogos da copa, a portaria do MGI indica que as horas não trabalhadas deverão ser compensadas no período de 3 de agosto a 30 de setembro de 2026. 

As orientações e normativas emitidas pelo Ministério não são válidas para todas as instâncias do serviço público. Elas aplicam-se exclusivamente à Administração Pública Federal do Poder Executivo.

Segundo informações do jornal Metrópoles, para os que atuam presencialmente e não participam do Programa de Gestão, a compensação deverá ocorrer por meio da antecipação do início da jornada diária ou de sua postergação.

Pela portaria, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, os agentes públicos poderão se ausentar nos seguintes horários, sempre considerando o horário de Brasília:

- Jogos às 14h: ausência a partir das 11h
- Jogos às 16h: ausência a partir das 13h
- Jogos às 17h: ausência a partir das 14h
- Jogos às 18h: ausência a partir das 15h
- Jogos às 19h: ausência a partir das 16h

Para partidas em horários noturnos:
- Jogos às 21h30: agentes públicos cujo expediente regular se encerre após as 18h30 poderão se ausentar a partir das 18h30
- Jogos às 22h: agentes públicos cujo expediente regular se encerre após as 19h poderão se ausentar a partir das 19h.

O município de Juazeiro, no norte da Bahia, enfrenta uma crise financeira, com uma dívida de quase R$ 600 milhões em diversos setores, divulgando ainda na nesta última semana de fevereiro. A situação levou o prefeito Andrei Gonçalves (MDB) a decretar estado de calamidade financeira no dia 4 de janeiro e emergência na Saúde, segundo a secretaria Municipal, ainda em janeiro.

A dívida previdenciária com INSS, PASEP e previdência própria ultrapassa R$ 259 milhões; saneamento e energia elétrica somam mais de R$ 174 milhões; precatórios chegam a R$ 48 milhões; e a dívida com fornecedores ultrapassa R$ 47 milhões, prejudicando a prestação de serviços e o acesso a créditos.

Imagem do trecho do Diário Oficial de Juazeiro | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Juazeiro também foi negativado no serviço que impede o município de receber recursos do governo federal por não cumprir requisitos fiscais. Em janeiro, os profissionais de saúde estavam com salários atrasados, referentes a dezembro de 2024, além do 13º salário dos servidores contratados.

"O objetivo dos decretos foi viabilizar a adoção de medidas urgentes para o atendimento da população, considerando a grave situação da Atenção Básica e da sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade com insuficiência de profissionais, carência e mau funcionamento de equipamentos médicos essenciais, falta de insumos e estrutura física precária das Unidades Básicas de Saúde, Maternidade Municipal, UPA 24h e Unidade Pediátrica (UPED)", explicou o prefeito Andrei Gonçalves.

Para tentar equilibrar as contas, a prefeitura adotou medidas como a redução de cargos comissionados, economia nos combustíveis, suspensão de contratos para análise e, por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), suspensão do carnaval de Juazeiro.

"Estamos enfrentando um cenário de endividamento que compromete o funcionamento da cidade. Mas estamos empenhados em buscar soluções para superar esse quadro. O Governo Estadual e Federal têm sido nossos parceiros e já viabilizaram várias demandas nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura", disse o prefeito Andrei (MDB).

A prefeitura trabalha na elaboração de um plano de reestruturação financeira, que incluirá medidas para reduzir gastos, renegociar dívidas e recuperar a capacidade de investimento do município.

Além disso o Gabinete de Crise, formado por uma equipe técnica especializada, visando mitigar os impactos causados pelo endividamento e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. O Gabinete tem atuado para identificar e solucionar questões urgentes, como a reorganização financeira e a readequação de processos administrativos.

A Justiça determinou a suspensão da Festa de São Sebastião em Quijingue, que estava prevista para ocorrer nos dias 21 e 22 de janeiro. A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público Estadual (MP-BA), que apontou a uma série crise financeira do município e a incompatibilidade da realização do evento com as necessidades da população.

Em sua decisão, a Justiça considerou a emergência financeira decretada pela própria Prefeitura de Quijingue, que enfrenta dificuldades para pagar salários de servidores, fornecedores e manter serviços públicos essenciais. O orçamento da festa, estimado em mais de R$ 1 milhão, seria incompatível com a realidade financeira do município.

Uma inspeção realizada pelo MP-BA constatou a precariedade dos serviços públicos em Quijingue, como a falta de medicamentos nas unidades de saúde e a estrutura precária do hospital municipal.

A decisão judicial atende a um pedido do MP-BA, que argumentou que a realização da festa poderia comprometer ainda mais a situação financeira do município e prejudicar a população.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Eunápolis. A medida publicada em decisão liminar nesta quarta-feira (18) atende a um recurso da Embasa, que atualmente detém a concessão dos serviços no município.

A empresa pública alegou diversas irregularidades no processo licitatório promovido pela Prefeitura, como a falta de estudos técnicos e o não cumprimento de exigências legais. O TJ-BA concordou com os argumentos da Embasa e entendeu que a continuidade do processo poderia causar prejuízos à gestão pública e aos consumidores.

Com a decisão, a Embasa mantém a concessão dos serviços em Eunápolis até 2036. A empresa estatal reafirmou seu compromisso em prestar serviços de qualidade, garantindo a universalização e a sustentabilidade do sistema.

Os serviços públicos das esferas estadual e municipal de Salvador funcionarão normalmente na próxima segunda-feira (1º), véspera do feriado da Independência da Bahia. 

Tanto o governo da Bahia quanto a prefeitura de Salvador não darão colher de chá aos servidores e deixaram de lado o ponto facultativo que normalmente é utilizado em situações como essa. 

Sendo assim, os atendimentos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), Serviço de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), Sinebahia, Prefeituras-Bairro, postos de saúde e demais serviços públicos funcionarão normalmente. 

A prefeitura de Eunápolis instalou câmeras de videomonitoramento em pontos da cidade, para reforçar a segurança em vias públicas. Os equipamentos ficam em locais que abrangem ruas com intenso fluxo de veículos e pedestres.

Em entrevista ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o secretário municipal de Serviços Públicos, Carlos Alberto Ferreira, disse que, apesar de não ter sido assinado convênio, a prefeitura colocou o sistema à disposição da Polícia Militar para coibir práticas criminosas.

De acordo com ele, os equipamentos enviam imagens de alta resolução à central de monitoramento, o que permite identificar possíveis situações de crimes, como furtos e roubos, além de infrações de trânsito. “Esse monitoramento das ruas é uma forma de acompanhar o que está acontecendo e garantir o ordenamento do trânsito”, explicou Ferreira.

Uma das câmeras foi instalada na Praça da Bandeira, que capta imagens da rua 5 de Novembro, avenida Porto Seguro, rua Doutor Gravatá, rua Paulino Mendes e rua Pedro Álvares Cabral. A outra fica na avenida Norte Sul, no bairro Centauro, e a terceira, na avenida Paulino Mendes Lima.