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servicos privados
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados, oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Após a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL determina a revisão anual dos serviços prestados pelas entidades privadas, como hospitais filantrópicos. A revisão deve ocorrer no mês de dezembro de cada ano e será de responsabilidade do Ministério da Saúde. A pasta deve acompanhar alguns critérios de disponibilidade orçamentária e financeira.
A proposta projetava ainda o reajuste dos preços atrelado ao IPCA. O cálculo de revisão foi alterado após uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). A mudança aconteceu por conta do uso do IPCA ser vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Projeto de Lei estabelece ainda que caso o atendimento pelo SUS for considerado insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados, modificando a Lei Orgânica da Saúde.
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Geraldo Alckmin
"Quem defende ditadura não deveria ser candidato".
Disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, durante sua despedida do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ao indicar ter ficado “honrado” com o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor novamente a chapa nas eleições de 2026, e também fazer duras críticas ao principal adversário do atual governo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
