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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta sexta-feira (26) duas leis que reclassificam e elevam as entrâncias das comarcas de Cruz das Almas e Serrinha. As duas comarcas deixam de ser de entrância intermediária para se tornarem de entrância final.
Conforme as leis nº 14.655 e 14.656, a elevação da entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados, mas fica assegurado a eles o direito de perceber a diferença de vencimentos. Os magistrados atualmente classificados nas duas comarcas, quando promovidos à entrância final, poderão optar para que a promoção se efetive na unidade jurisdicional em que sejam titulares, no prazo de cinco dias, contados da data de publicação do ato respectivo. Com isso, a vaga a que concorrerá o magistrado será reaberta à promoção.
As despesas decorrentes das duas leis ficarão por conta de dotações orçamentárias próprias, respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Um jovem de 23 anos foi morto a tiros, nesta sexta-feira (12), após sair de um bar em Serrinha. Segundo o site Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, o caso ocorreu na localidade de Lagoa Seca, na zona rural do município.
A Polícia Civil afirmou ao site que os policiais se deslocaram até a localidade no momento em que a denúncia foi registrada. A vítima foi encontrada morta dentro de seu veículo. Segundo testemunhas, o jovem teria sido abordado por dois suspeitos, um deles encapuzado, no momento em que saia de um bar e entrava no carro.
A vítima tentou fugir, mas foi alvejada pelos suspeitos. O jovem não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O Departamento de Polícia Técnica foi acionada para a remoção do corpo. Até o momento, não há informações sobre a autoria ou a motivação do crime.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.