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A construção do presídio federal em Salvador está “escanteado” e está sem previsão para o início das obras na capital baiana. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias com a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), o projeto “não foi para frente” apesar do acordo entre o governo do estado e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

Uma fonte da reportagem indicou que as obras eram de interesse do ex-secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves, buscando o diálogo com o governo federal em 2022. Após o acordo com a gestão, o início das construções, no entanto, ainda dependia da abertura de uma licitação da gestão nacional para a contratação da empresa responsável pelas obras, o que, até o momento, não ocorreu.

Durante o período, chegou a surgir uma especulação em relação ao projeto do presídio federal. Uma fonte do governo do estado contou que a proposta da penitenciária teria sido alterada para a construção de uma unidade dentro do Complexo de Mata Escura, sendo inspirada no modelo do presídio de Brasília, focando na detenção de criminosos de alta periculosidade. A hipótese, no entanto, não foi confirmada ao Bahia Notícias pela Seap.

A reportagem também buscou esclarecimentos à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), pedindo detalhes sobre a proposta e questionando sobre os prazos para a execução das obras de presídio federal em Salvador. Contudo, segundo a Senappen, “não há projeto em execução” para a penitenciária na capital baiana.

Ao BN, a Secretaria também detalhou as obras que estão sendo feitas atualmente no Complexo de Mata Escura pelo governo do estado, recebendo recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) esclarece que não há, até o momento, projeto em execução para a construção de um presídio federal em Salvador (BA). 

No Complexo Penitenciário de Mata Escura o que está em andamento são obras de reforma, ampliação e construção de estruturas, executadas pelo Governo do Estado da Bahia com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), voltadas à melhoria da infraestrutura das unidades prisionais já existentes.

Encontram-se em andamento as seguintes obras:

Construção de Vivência Coletiva e Galpão Laboral com passarela no Conjunto Penal Masculino de Salvador (Mata Escura), com investimento de R$ 7.061.204,80 e previsão de conclusão em 30 de março de 2026.

Reforma da Unidade Especial Disciplinar (UED) do Complexo Penitenciário de Mata Escura, no valor de R$ 11.438.038,38, com previsão de conclusão em 30 de março de 2026.

Construção de uma Cozinha-Galpão Industrial no Presídio de Salvador (Mata Escura), com investimento de R$ 2.242.636,35 e previsão de conclusão em 13 de fevereiro de 2026.

Construção de três cozinhas nas unidades prisionais da capital, com aporte de R$ 6.308.581,26.

Reforma do Galpão Laboral da Penitenciária Lemos de Brito, com investimento de R$ 982.170,42 e previsão de conclusão em 6 de março de 2026.

O PROJETO
Em janeiro de 2024, o BN noticiou que a construção de um presídio federal na capital baiana ainda debatia o espaço para sua incorporação. Na época, os diálogos apontavam que o projeto estava encaminhado para o bairro de Mata Escura.

A reportagem do BN apurou com interlocutores da gestão estadual e federal que ainda faltavam alguns ajustes para a confirmação do espaço.

O então secretário de Administração Penitenciária da Bahia, José Antônio Maia, indicou ao BN que tratativas para a construção do presídio federal em Salvador tinham tido início. O titular da Seap indicou à época que o local da obra teria sido definido, mas fez mistério quanto ao endereço. “Já fizemos as aberturas dos trabalhos, entretanto, não podemos ainda divulgar a localização do terreno por questões de segurança”, revelou Maia. 

O anúncio do novo presídio foi feito em novembro de 2023. A unidade da capital baiana serviria para abrigar líderes de facções criminosas. Atualmente, o Brasil tem presídios federais em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e a mais recente, em Brasília (DF). 

Em entrevista para a CNN, o secretário da Senappen da época, Rafael Velasco, disse que tinha a expectativa da obra ser entregue em menos de dois anos.

Uma pesquisa brasileira realizada com 22,7 mil  agentes penitenciários indicou que ao menos um em cada 10 profissionais da área já tiveram diagnósticos de depressão. O levantamento, divulgado essa semana pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do foi realizada entre 2022 e 2024 em todo o país. As informações são da Agência Brasil.  Ministério da Justiça e Segurança Pública

Outros dados relacionados à saúde mental mostram, por exemplo, que 20,6% afirmaram ter transtorno de ansiedade, além de haver 4,2% com relatos de transtorno de pânico. O material foi organizado na pesquisa Cenários da Saúde Física e Mental dos Servidores do Sistema Penitenciário Brasileiro, que teve parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

No segmento de doenças físicas, os agentes penitenciários destacaram problemas como obesidade (12,5% dos servidores), hipertensão (18,1%) e doenças ortopédicas (12,3% dos casos).

Segundo o governo federal, os resultados evidenciam desafios vivenciados pelos servidores, relacionados ao ritmo intenso de trabalho e às exigências emocionais e físicas da atividade.

A pesquisa também avaliou que, no entanto, 15,9% dos servidores estão “muito satisfeitos” com o trabalho, enquanto 59,3% se dizem “satisfeitos” com as atividades desenvolvidas. Ao mesmo tempo, a maioria (50,7%) entende que a sociedade poucas vezes reconhece o valor do trabalho, enquanto 33% “nunca” se sentem reconhecidos.

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que adotem medidas para proibir a raspagem compulsória de cabelos de pessoas presas antes da audiência de custódia ou da decretação de prisão preventiva.

A recomendação foi enviada no dia 4 de dezembro e estabelece prazo de 15 dias para que os órgãos informem se acatarão a orientação, apresentando documentos que comprovem as providências adotadas. O documento foi assinado pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, e pela secretária de Atuação no Sistema Penitenciário da DPU, Gisela Baer.

Segundo a DPU, a prática de raspar cabelos de pessoas presas é uma violação de direitos fundamentais, mesmo em privação de liberdade. Dados do CNJ indicam que cerca de um terço das pessoas apresentadas em audiências de custódia são liberadas. “A pessoa é estigmatizada antes mesmo de uma decisão judicial que determine sua permanência no sistema prisional”, destaca Gisela Baer.

A recomendação também aborda aspectos relacionados à identidade de gênero, liberdade religiosa e étnica. “Essa prática desrespeita grupos vulneráveis, como pessoas indígenas, trans e religiosas que mantêm cabelos longos como expressão de sua identidade. Há formas mais humanas de garantir higiene, como o fornecimento de água e produtos básicos de limpeza”, pontua Baer.

A DPU alerta que o corte compulsório dos cabelos não assegura, por si só, a higiene no sistema prisional e sugere a implementação de políticas mais adequadas e respeitosas. Além disso, reforça que o respeito à integridade física e à dignidade humana deve ser mantido, independentemente da situação legal da pessoa.