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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, que mantém benefícios tributários para entidades sem fins lucrativos e evita cortes em isenções fiscais destinadas ao chamado Terceiro Setor. A proposta recebeu 69 votos favoráveis e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e busca corrigir pontos da Lei Complementar 224, que previa redução linear de 10% em benefícios fiscais federais. Segundo o parlamentar, a medida poderia atingir organizações não governamentais (ONGs) e instituições filantrópicas como santas casas, creches, associações de apoio a pessoas com deficiência e entidades culturais e esportivas.
De acordo com o projeto, essas organizações continuarão isentas de tributos federais mesmo sem certificações específicas como Oscip, Organização Social (OS) ou Cebas. Entre os pontos incluídos estão:
- Manutenção de incentivos ligados à Lei Geral do Esporte
- Preservação de benefícios para o setor cultural
- Proteção das isenções tributárias na compra de veículos por pessoas com deficiência
Além das medidas voltadas ao Terceiro Setor, o projeto também prevê a recomposição do orçamento do Ministério da Defesa em 2026. A inclusão foi feita a pedido do governo federal e flexibiliza limites de gastos relacionados a projetos estratégicos da área militar.
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ACM Neto
"Para eles, pesquisa certa só é a que traz boas notícias".
Disse o pré-candidato ao governo ACM Neto ao avaliar o cenário político da Bahia e defendeu cautela na interpretação de pesquisas de opinião. A declaração aconteceu no lançamento do programa “Sua voz é a nossa voz”, em que o ex-prefeito pretende dialogar com municípios baianos.
