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semanas estaduais da conciliacao
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, autorizou, nesta quarta-feira (14) a contratação e remuneração adicional de conciliadores para atuar durante as Semanas Estaduais da Conciliação de 2025, que ocorrerá nos períodos de 26 a 30 de maio e de 15 a 19 de setembro. A medida foi estabelecida por um Decreto Judiciário que, segundo o documento, visa reforçar a política de solução pacífica de conflitos no Judiciário baiano.
De acordo com o decreto, a iniciativa busca ampliar a eficiência dos Juizados Especiais, garantindo maior número de audiências conciliatórias durante o período programado. Com a autorização, a Coordenação dos Juizados poderá convocar e remunerar de forma extraordinária os conciliadores, profissionais essenciais para facilitar acordos entre as partes envolvidas em disputas judiciais.
A realização da audiência conciliatória ocorrerá mediante requerimento nos autos, devendo ser apreciado pelo juiz competente. No procedimento pré-processual, será realizada por solicitação ao CEJUSC. No entanto, durante as Semanas Estaduais de Conciliação, as partes poderão, excepcionalmente, realizar audiências de conciliação nos CEJUSCs pré-processuais mesmo para casos já ajuizados, desde que haja concordância mútua, sem necessidade de requerimento nos autos.?
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".
