semana nacional dos juizados especiais

Atendendo à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), deu início à 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais na última segunda-feira (3). 

“Estamos muito felizes com a determinação do CNJ e com o apoio da Presidência do Tribunal a esse evento. A expectativa era alta e a presença do público nos alegra bastante e constata o seu sucesso”, afirmou o desembargador Paulo Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais do TJ-BA.

Além do coordenador, a mesa de abertura foi composta pelo desembargador Josevando Souza Andrade, do Conselho Superior dos Juizados Especiais do TJ-BA, e pela juíza Maria Angélica Alves Matos, diretora do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva. 

Durante a sua fala, o desembargador Paulo Chenaud expôs a importância que os Juizados Especiais ganharam nos últimos 30 anos, desde a criação, bem como o empenho de todos os servidores e magistrados que fazem com que os Juizados mantenham relevância para a sociedade. 

A abertura do evento teve a palestra “Projeto do Novo Código Civil e o Sistema dos Juizados Especiais”, ministrada pelo juiz Pablo Stolze, integrante do Sistema dos Juizados Especiais do TJ-BA e da Comissão de Juristas responsável pela revisão e pela atualização do Código Civil. Ao final, o juiz Léo Cerveira e a servidora Rita Duyprath apresentaram uma cartilha de orientação ao cidadão com um passo a passo de como entrar com uma ação nos Juizados Especiais, mesmo sem ter advogado ou experiência com a área jurídica. 

A programação continua durante a semana com capacitação para auxiliares da justiça (Juízes Leigos e Conciliadores) e visita de estudantes de Direito e estagiários do TJ-BA às instalações do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, na Central dos Juizados Especiais, no bairro do Imbuí, em Salvador. 

Na Central dos Juizados Especiais (Imbuí), acontece até o dia 7 de junho, sexta-feira, a 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, com uma programação de debates e apresentação dos serviços para os atores envolvidos e o cidadão. Durante a Semana, haverá atendimento à população para registro de queixas, independentemente de agendamento prévio. Confira a programação completa.

Entre os dias 3 e 7 de junho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza a 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais. A programação presencial acontece no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, onde funciona a Central dos Juizados Especiais, no bairro do Imbuí, em Salvador. 

Conduzido no TJ-BA pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), o evento é feito em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp). 

Ao longo de toda a semana, haverá atendimento ao cidadão para registro de queixas com supervisão, independente de agendamento prévio. Além disso, serão apresentados os novos modelos em Linguagem Simples e Direito Visual que serão usados nos Juizados Especiais. 

No dia 3 de junho, a partir das 9h, acontece a palestra “Projeto do Novo Código Civil e o Sistema dos Juizados Especiais”, voltada a magistrados integrantes dos Juizados Especiais e assessores. A mesa é presidida pelo desembargador Josevando Souza Andrade (integrante do Conselho Superior dos Juizados Especiais) e tem como palestrante o magistrado dos Juizados Especiais e integrante da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, juiz Pablo Stolze.

O evento será transmitido através do YouTube, com certificação. As inscrições para participar devem ser feitas até o dia 27 de maio – clique aqui para se inscrever. 

Já no dia 4 de junho, a partir das 8h, serão realizadas três palestras como parte de capacitação obrigatória dos conciliadores e dos juízes leigos: “O valor dos precedentes judiciais na sistemática dos juizados especiais”, ministrada pelo juiz Raimundo Braga; “Ações predatórias e o impacto para os Juizados Especiais: medidas para controle da instrumentalização dos Juizados Especiais para fins ilícitos”, conduzida pela juíza Ana Barbuda Ferreira; e “O Regime Jurídico dos Auxiliares da Justiça no TJ-BA”, ministrada por Tatiany Brito, que exerceu as funções de assessora jurídica na Coordenação dos Juizados Especiais e chefe da Consultoria Jurídica da Presidência do tribunal. O presidente das mesas será o magistrado decano das Turmas Recursais, juiz Rosalvo Vieira. Link para as inscrições aqui.

O TJ-BA destaca que as ações da Semana Nacional dos Juizados Especiais não trarão nenhum impacto para a realização das atividades das unidades judiciárias, deixando os processos fluírem normalmente.

Nos três últimos dias do evento, acontece, no Fórum do Imbuí, o “Conhecendo o Judiciário”. Esse projeto, coordenado pela Assessoria de Comunicação Social, promove a aproximação de estudantes de ensino médio e escolas técnicas com o tribunal, realizando visitas guiadas pelos espaços do Judiciário baiano. Confira a programação completa

Os Juizados Especiais são unidades do tribunal que buscam resolver causas simples e de forma mais rápida. A partir de legislação própria, as ações com advogados não podem ultrapassar 40 salários mínimos; e as ações sem advogados não podem ultrapassar 20 salários mínimos. Demandas de consumidor, causas comuns, de trânsito e infrações de menor potencial ofensivo são exemplos de causas aceitas pelos Juizados Especiais.